TRF1 - 0012018-14.2002.4.01.3300

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI

CPF *03.***.*27-72

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

CPF *82.***.*90-30

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

CPF *24.***.*22-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL

CNPJ: 13.130.299/0001-40

Advogados

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

OAB: 16911/BA

CPF *82.***.*90-30

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

OAB: 21250/BA

CPF *24.***.*22-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 12:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 18/10/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 23:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2022 23:54

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2022 01:15

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 26/09/2022 16:42

    Expedição de Documento RPV.

  • 07/09/2022 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 10:33

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2022 02:04

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:47

    Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 12/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 13:16

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/08/2022 13:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 13:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/08/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 16:27

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2022 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 13:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 13:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/03/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 13:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 13:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 12:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/12/2021 12:09

    Juntada de volume

  • 16/09/2021 15:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - guia n. 209

  • 16/09/2021 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2021 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2021 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    2002.33.00.012002-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Por meio do pronunciamento de fl. 28, o MM.

    Juiz que à época respondia pela titularidade da 20ª Vara determinou a reunião dos autos deste processo aos da execução fiscal n. 2002.33.00.010200-2, onde os atos executórios de ambos os processos passariam a ser praticados.

    Em seguida, a União, nos autos do processo n. 2002.33.00.010200-2, apresentou, para fim de cobrança unificada, a CDA de n. 50.6.01.003371-99 que dava supedâneo à cobrança objeto deste processo de n. 2002.33.00.012002-8 (fls. 50/52 daqueles autos).

    Na sequência, foi proferida sentença, nos autos do processo n. 2002.33.00.010200-2, que faz expressa referência à reunião dos processos referidos.

    Após a apresentação dos recursos de apelação, os autos seguiram para o egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Em seguida, os autos físicos do aludido processo foram digitalizados e migrados para o sistema PJe, já sob novo número (10216-78.2002.4.01.3300), tendo sido definitivamente julgado, após o Superior Tribunal de Justiça haver negado provimento a recurso de agravo interposto pelos advogados da parte executada (conforme arquivo eletrônico de ID 632602484).

    Tendo em vista que a execução unificada foi definitivamente julgada nos autos do processo n. 2002.33.00.010200-2 (atualmente, 10216-78.2002.4.01.3300), adoto as seguintes deliberações: 1.

    Determino o traslado, para os autos deste processo, de cópias das peças de fls. 50/52 dos autos do processo físico n. 2002.33.00.010200-2 (atualmente 10216-78.2002.4.01.3300), bem assim das que sobrevieram à sentença que se encontra encartada nas fls. 267/272 dos autos do aludido processo, inclusive das peças produzidas nos autos do processo eletrônico correspondente. 2.

    Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que digam se ainda têm algo a requerer nestes autos.

    O prazo, para a União, será contado de acordo com as regras que conferem a prerrogativa de contagem de prazo em dobro (CPC, arts. 180, 183 e 186). 3.

    Não tendo as partes nada a requerer, ou mesmo em caso de silêncio, arquivem-se os autos, com a respectiva "baixa", sem necessidade de digitalização e de migração para o sistema PJe. 4.

    Traslade-se cópia deste pronunciamento para os autos do processo n. 10216-78.2002.4.01.3300.

    Intimem-se.

  • 02/09/2021 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA DE DIREITO GABRIELA CORREA

  • 02/09/2021 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2021 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2021 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADA EM 03/09/2021 / PUBLICADA EM 06/09/2021

  • 02/09/2021 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/09/2021 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/09/2021 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2021 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2021 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2021 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA JUDICIAL

  • 05/08/2021 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2021 13:17

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 04/08/2021 12:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/08/2021 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 18:11

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 28/06/2021 13:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/06/2021 12:55

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 23/06/2021 12:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2010 17:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/08/2010 17:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/08/2010 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2010 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 09/08/2010

  • 02/08/2010 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2010 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2010 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2010 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2010 18:27

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2010 11:58

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO REU

  • 26/04/2010 11:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/04/2010 10:55

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 08/03/2010 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/03/2010 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/03/2010 17:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - LIVRO 138A

  • 05/03/2010 17:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/05/2003 10:47

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 09/05/2003 10:47

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 02/05/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DATA CORRETA 30/04/2003

  • 22/04/2003 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR ROBERVAL

  • 03/04/2003 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2003 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2003 09:47

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2003 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2003 09:11

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2002 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2002 14:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PC CONDE DOS ARCOS 05 COMERCIO POR ROBERVAL

  • 04/11/2002 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2002 10:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2002 18:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2002 17:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2002 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2002 18:12

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2002 16:07

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/09/2002 19:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/08/2002 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2002 18:25

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2002 18:55

    INICIAL AUTUADA

  • 06/06/2002 14:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2002

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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