25/11/2021 15:41

Arquivado Definitivamente
25/11/2021 15:41

Juntada de Certidão
25/11/2021 03:04

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA DENTISTA DO POVO BARREIRAS LTDA em 24/11/2021 23:59.
18/10/2021 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 07:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 20:55

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2021 20:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/09/2021 09:04

Conclusos para decisão
22/09/2021 00:53

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA DENTISTA DO POVO BARREIRAS LTDA em 21/09/2021 23:59.
17/09/2021 15:33

Juntada de outras peças
30/08/2021 00:48

Publicado Intimação polo ativo em 30/08/2021.
28/08/2021 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barreiras-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Juiz Titular : JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir.

Secret. : MARCOS NAPOLEÃO DO RÊGO PAIVA DIAS AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005992-07.2021.4.01.3303 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CLINICA ODONTOLOGICA DENTISTA DO POVO BARREIRAS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: GUILHERME SOUZA CAVALHEIRO - SP441559 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Por sua vez, o imposto objeto deste writ (ISS, id’s 700806988 e 700806993) é um tributo de competência do município (art. 1º da LC 116/2003).

Diante desse quadro, emende a impetrante a petição inicial indicando corretamente a autoridade coatora, com poder de decisão e competência para praticar e desfazer o ato questionado, inclusive, atentando-se para o ato/tributo impugnado no writ.

Na oportunidade, deverá a demandante regularizar a sua representação processual, juntando procuração.

Tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito (parágrafo único do art. 321, do CPC). (...).
26/08/2021 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2021 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2021 09:56

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 09:56

Outras Decisões
25/08/2021 17:31

Conclusos para decisão
24/08/2021 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA
24/08/2021 14:43

Juntada de Informação de Prevenção
24/08/2021 14:12

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2021 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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