TRF1 - 0007046-37.2017.4.01.3700

1ª instância - 2ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO (PROCESSOS CRIMINAIS)

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HEITOR AUGUSTO PEREIRA FILHO

CPF *44.***.*47-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 01:56

    Decorrido prazo de HEITOR AUGUSTO PEREIRA FILHO em 19/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 18:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 22:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 22:02

    Juntada de diligência

  • 23/08/2022 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2022 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 19:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 19:27

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 25/04/2022 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2022 13:14

    Juntada de parecer

  • 16/03/2022 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 12:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2021 06:21

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de HEITOR AUGUSTO PEREIRA FILHO em 29/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 00:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 11:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SJMA PROCESSO: 0007046-37.2017.4.01.3700 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: HEITOR AUGUSTO PEREIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEITOR AUGUSTO PEREIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/08/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 17:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/08/2021 17:26

    Juntada de volume

  • 26/08/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 17:20

    Juntada de volume

  • 16/08/2021 16:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2020 10:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MEMO N. 10/2020 DA CPA/JF/MA.

  • 17/02/2020 10:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE 06 (SEIS) RECIBOS REF A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS.

  • 17/02/2020 10:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMO N. 65/2019DA CPA/JF/MA.

  • 02/08/2019 16:10

    AUDIENCIA REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - O REQUERIDO HEITOR AUGUSTO PEREIRA FILHO ACEITOU A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL / FOI DESIGNADO O DIA 15 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 13:30H, PARA A REALIZAÇÃO DE ENTREVISTA NO SETOR DE MONIT

  • 10/06/2019 13:53

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF (CIENTE).

  • 06/06/2019 17:54

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

  • 05/06/2019 12:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

  • 29/05/2019 16:03

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 29/05/2019 16:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 466/2019

  • 28/05/2019 16:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 466/2019 AO REQUERIDO HEITOR AUGUSTO PEREIRA FILHO

  • 24/05/2019 14:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 24/05/2019 14:37

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 26 DE JULHO DE 2019, ÀS 10 HORAS, DE TRANSAÇÃO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 76 DA LEI N. 9.099/95 / INTIMEM-SE

  • 24/05/2019 14:32

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

  • 21/02/2019 12:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N. 014/2018 DA CEF - ENCAMINHANDO...

  • 22/11/2018 11:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICADA A CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO E-MAIL ENC. À CEF

  • 21/11/2018 14:25

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À AG. CEF COHATRAC ENC. OF. 937/2018

  • 16/11/2018 10:16

    OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO N. 937/2018 À CEF/AGÊNCIA COHATRAC

  • 06/06/2018 18:03

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).

  • 04/06/2018 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

  • 21/05/2018 14:47

    OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - COPIA DO OFICIO N. 07/2018

  • 17/01/2018 10:55

    OFICIO: REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 07/2018.

  • 11/01/2018 17:50

    OFICIO: EXPEDIDO - N. 07/2018 À CEF

  • 09/10/2017 18:56

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - SOLICITAR À AGENCIA DA CEF DO COHATRAC O ENVIO DE NOVA MÍDIA COM AS IMAGENS DO FATO OCORRIDO NO DIA 19/07/2017

  • 05/10/2017 16:05

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

  • 18/08/2017 18:34

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DE HEITOR FILHO (DR. DAVID BATISTA).

  • 20/07/2017 11:35

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF.

  • 09/06/2017 18:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO.

  • 01/06/2017 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

  • 19/05/2017 14:35

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 19/05/2017 12:26

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

  • 12/05/2017 14:24

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2017 12:59

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 12/05/2017 12:59

    INICIAL: AUTUADA

  • 04/05/2017 14:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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