TRF1 - 0000006-43.1999.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FAZENDA NACIONAL-ITR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGROPECUARIA CEU ABERTO LTDA - ME

CNPJ: 26.588.731/0001-93

CELSO FERREIRA PENCO

CPF *13.***.*93-53

Advogados

GUILHERME ACOSTA MONCKS

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI

FABRICIO CAGOL

CPF *62.***.*63-04

TAISA FERNANDES DA SILVA PERES

CPF *40.***.*10-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2021 11:19

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 09:56

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA CEU ABERTO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 09:40

    Decorrido prazo de CELSO FERREIRA PENCO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:13

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA CEU ABERTO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:03

    Decorrido prazo de CELSO FERREIRA PENCO em 06/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 02:58

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 02:40

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 26/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 23:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 03/03/2021 23:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0000006-43.1999.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: AGROPECUARIA CEU ABERTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL-ITR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 10:01

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 05/02/2021 09:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 09:35

    Juntada de volume

  • 28/09/2020 09:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/03/2019 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2019 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 17:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2019 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2019 17:37

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2018 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 15:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2018 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2018 12:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/03/2018 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2018 17:48

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2017 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JU

  • 04/07/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2017 13:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 26/05/2017 PELO EXECUTADO

  • 12/05/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/05/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/05/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 13/02/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/02/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2017 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/01/2017 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2016 18:24

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2016 16:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/08/2016 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2016 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2016 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2016 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2016 18:43

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2015 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2015 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2015 14:02

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 26/03/2015 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2015 15:42

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 11:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/07/2014 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/07/2014

  • 28/05/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2014 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/02/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2014 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/11/2013 18:38

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/11/2010 14:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/11/2010 14:10

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 18/11/2010 14:04

    ESTORNO DE REGISTRO - Estorno de movimentação referente ao código de movimentação 137/2 lançado dia 22/02/2010 15:45:54 pelo usuário MT25103

  • 18/11/2010 14:04

    ESTORNO DE REGISTRO - Estorno de movimentação referente ao código de movimentação 153/99 lançado dia 24/02/2010 12:56:40 pelo usuário MT25103

  • 18/11/2010 12:50

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 18/10/2010 18:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/04/2010 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/03/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/03/2010 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/03/2010 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - nada a prover. cumpra-se despacho de fls.

  • 17/03/2010 18:54

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2010 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/03/2010 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2010 15:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/03/2010 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2010 12:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR EST. MARCOS DANIEL F. CAVALCANTE OAB:MT 10640E TE. 8466-4943

  • 27/02/2010 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/02/2010 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/02/2010 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/02/2010 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Movimentação estornada em 18/11/2010 pelo usuário MT25103 - RECEBO o recurso de apelação interposto pela Exeqüente (fls. 96/115), nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520 do CPC), eis que presentes os seus

  • 22/02/2010 15:45

    Conclusos para decisão- Movimentação estornada em 18/11/2010 pelo usuário MT25103 -

  • 19/02/2010 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/01/2010 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2010 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 16:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2009 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2009 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR EST. MICHELL WILLIAN DOS SANTOS COSTA OAB:MT9835E TEL. 3052-3606

  • 25/11/2009 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2009 15:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/10/2009 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/08/2009 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 29/07/09, CUJA FASE SÓ FOI PASSADA EM 28/08/2009

  • 23/07/2009 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/07/2009 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/07/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/06/2009 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/06/2009 15:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 12/06/2009 17:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/04/2009 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2009 17:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2008 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2008 12:26

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 18/07/2008 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2008 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/07/2008 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2008 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2008 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2008 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2008 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Juntada de minuta de Bloqueio de Valores.

  • 15/02/2008 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2007 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen

  • 18/05/2007 15:11

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2007 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2006 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2006 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2006 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2006 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2006 12:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/10/2005 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 03/10/2005 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 14/09/2005 14:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/08/2005 12:51

    CitaçãoORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 01/06/2005 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2005 12:39

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2005 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2005 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2004 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA EXEQUENTE - FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2004 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2004 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2004 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2004 17:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA ESTAGIARIA JULIANE

  • 09/02/2004 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2004 15:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/09/2003 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2003 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2003 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2003 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2003 18:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/2003 18:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2003 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2003 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2003 10:09

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2003 17:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/12/2002 14:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/11/2002 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2002 12:36

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2002 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 06/08/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. 06/08/2002

  • 15/07/2002 14:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2001 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2001 16:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/07/2001 15:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/03/2001 11:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/10/2000 16:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/10/2000 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQTE

  • 04/10/2000 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2000 16:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

  • 29/03/2000 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2000 16:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/03/2000 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO PELO PRAZO REQUERIDO.INFORME-SE AO JUIZO DEPRECADO-FL.12

  • 14/03/2000 15:01

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2000 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZ NAC REQ. SUSPENSÃO POR 60 DIAS

  • 19/01/2000 13:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/01/2000 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBIMENTO ENTREGUE.

  • 29/09/1999 17:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/05/1999 17:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR PRECATORIA

  • 21/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 12/05/1999 18:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR PRECATORIA

  • 11/05/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 10/05/1999 19:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ANOTAR PARTES

  • 07/05/1999 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/1999 18:45

    Conclusos para despacho - SECVA

  • 03/05/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/1999 15:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAAGIARAIA EDILENE

  • 05/03/1999 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/1999 13:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/03/1999 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/1999 13:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/01/1999 14:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/1999 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA DIGITAÇÃO

  • 20/01/1999 13:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS CENTRAL DE DIGITAÇÃO

  • 15/01/1999 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/1999 11:17

    Conclusos para despacho - SECVA

  • 08/01/1999 15:24

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/1999 13:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/1998

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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