TRF1 - 0001058-12.2005.4.01.3100

17/05/2022 15:52

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022 18:20

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022 08:36

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022 08:36

Juntada de Certidão

06/05/2022 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022 19:34

Conclusos para despacho

22/10/2021 08:04

Decorrido prazo de EUDO MONTEIRO DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021 01:51

Decorrido prazo de AMERICO TAVORA DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021 01:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021 01:51

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES em 21/10/2021 23:59.

19/10/2021 02:06

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 14/10/2021 23:59.

30/08/2021 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

28/08/2021 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

27/08/2021 00:00

Intimação

26/08/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 17:42

Juntada de Certidão de processo migrado

16/06/2021 12:08

Juntada de volume

24/02/2021 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021 14:12

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/06/2019 09:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PROCESSO DIVIDIDO EM VÁRIAS CAIXAS

10/05/2019 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIROU O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE SOBRE O ITEM "3" DO DESPACHO DE FL. 3123 EM 20.02.19

20/04/2018 18:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 20/2/2019.

20/02/2018 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

16/02/2018 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

14/02/2018 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO FEDERAL MANIFESTANDO CIENCIA DA SUSPENSÃO DO CURSO DA AÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. PROTOCOLADA EM 09/02/2018

09/02/2018 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

26/01/2018 09:26

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2017 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELOS EXEQUENTES (FLS. 3119 E 3122).2 -SUSPENDA-SE O CURSO DA AÇÃO PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, III, § 1º, DO CPC, FICANDO ATENDIDOS POR ESTA PROVIDÊNCIA TODOS OS PEDIDOS DE SU

07/12/2017 11:09

Conclusos para despacho

07/12/2017 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 1 ANO. PROTOCOLADA EM 6/12/17

07/12/2017 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

10/11/2017 12:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

08/11/2017 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO SOLICITANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 1 ANO. PROTOCOLADA EM 31/10/2017

06/11/2017 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: AGU

10/10/2017 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES ACERCA DOS DESPACHOS E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 3075-3079 E 3089-3113, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.

06/10/2017 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 3089 PUBLICADO EM 20/9/2017.

18/09/2017 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2017 10:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES.

11/09/2017 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2017 19:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES.

06/09/2017 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISAS RENAJUD E INFOJUD.

06/09/2017 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PESQUISA INFOJUD.

06/09/2017 18:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD.

06/09/2017 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

06/09/2017 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/09/2017 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES (FLS. 3082-3088) DEMONSTRAM QUE O VALOR BLOQUEADO NA CONTA DE SUA TITULARIDADE Nº 0075559-1, DO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA Nº 0261-5, É IMPENHORÁVEL, V

31/08/2017 14:19

Conclusos para despacho

31/08/2017 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES APRESENTANDO DOCUMENTOS E SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DO VALOR BLOQUEADO. PROTOCOLADA EM 28/8/2017

21/08/2017 13:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2017 13:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES

18/08/2017 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO MANOEL DO NASCIMENTO DOS PRAZERES ACERCA DA PENHORA DE VALOR DE SUA PROPRIEDADE VIA SISTEMA BACENJUD, PARA COMPROVAR IMPENHORABILIDADE 5 DIAS.

18/08/2017 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2017 19:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO AMÉRICO TÁVORA DA SILVA ACERCA DO DEFERIMENTODO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES.

17/08/2017 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

17/08/2017 18:46

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO EXECUTADO AMÉRICO TÁVORA DA SILVA, ELIAS REIS DA SILVA.

17/08/2017 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO EXECUTADO AMÉRICO TÁVORA DA SILVA (FL. 3074). 2 - OS DOCUMENTO APRESENTADO PELO EXECUTADO AMÉRICO TÁVORA DA SILVA (FLS. 3072-3073) DEMONSTRAM QUE O VALOR BLOQUEADO NA CONTA DE SUA TITULARI

16/08/2017 19:50

Conclusos para despacho

16/08/2017 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO AMÉRICO TÁVORA DA SILVA REQUERENDO DESBLOQUEIO DE VALOR E APRESENTANDO PROCURAÇÃO. PROTOCOLADA EM 15/8/2017.

16/08/2017 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

16/08/2017 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

02/08/2017 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO.

02/08/2017 18:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2017 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. PROTOCOLADA EM 2/5/2017

02/05/2017 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2017 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu

20/04/2017 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

17/04/2017 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO, POR MEIO DA PROCURADORIA DA UNIÃO, PARA QUE ESCLAREÇA A UNIÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A MEMÓRIA DE CÁLCULOS APRESENTADA (FL. 3055), INDIVIDUALIZANDO O VALOR TOTAL ATUALIZADO DO DÉBITO

17/04/2017 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 -ESCLAREÇA A UNIÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A MEMÓRIA DE CÁLCULOS APRESENTADA (FL. 3055), INDIVIDUALIZANDO O VALOR TOTAL ATUALIZADO DO DÉBITO DE CADA UM DOS EXECUTADOS, ABRANGENDO A CONDENAÇÃO EM MULTA CIVIL E OS HONORÁRIOS A

11/04/2017 16:35

Conclusos para despacho

11/04/2017 10:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2017 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA NO DIA 7/4/2017 REQUERENDO A JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO.

07/04/2017 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2017 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da AGU

31/03/2017 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

29/03/2017 20:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃOACERCA DO DEFERIMENTO PARCIAL DE PEDIDOS.

29/03/2017 20:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS EXEQUENTES,

22/03/2017 16:21

Conclusos para despacho

22/03/2017 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 24/10/2016 DANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 3043/3044 E RATIFICAR OS TERMOS DA PETIÇÃO DO MPF.

24/10/2016 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2016 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

07/10/2016 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

04/10/2016 13:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DA AGU, ACERCA DO DESPACHO QUE CONCEDEU O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PROVIDENCIAR OS MEIOS DE LOCOMOÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL MENCIONADO, BEM COMO MANI

29/09/2016 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INFORMANDO QUE O VALOR DO BEM PENHORADO EM NOME DE MANOEL NASCIMENTO NÃO É SUFICIENTE ARA SATISFAZER O MONTANTE ATUALIZADO DO DÉBITO E REQUERENDO INFROMAÇÕES ACERCA

22/09/2016 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

09/09/2016 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

06/09/2016 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DO DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DO PRAZO PARA PROVIDENCIAR MEIOS DE LOCOMOÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO DE PRO

05/09/2016 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 3043-3044 PUBLICADO EM 5/9/2016.

01/09/2016 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2016 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FLS. 3043/3044.

25/08/2016 12:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR O EXECUTADO ACERCA DO DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 3043/3044, INDEFERINDO A PROPOSTA DE PAGAMENTO PERCELADO FORMULADA POR MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES, BEM COMO indeferiu o pedido de avalia

25/08/2016 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 -Indefiro a proposta de pagamento parcelado do débito, formulada por Manoel Nascimento dos Prazeres, tendo em vista a não aceitação pelos exequentes (fls. 3036 e 3041). 2 - Indefiro o pedido de avaliação por carta do direito de

16/08/2016 12:38

Conclusos para despacho

16/08/2016 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL REQUERENDO O INDEFERIMENTO DA ALEGADA PROPOSTA DE PAGAMENTO PARCELADO APRESENTADA PELO EXECUTADO MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES, A CONCESSÃO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PROVIDENCIAR

12/08/2016 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2016 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

05/08/2016 08:26

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

29/07/2016 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DA AGU, PARA DIZER SE RATIFICA O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO EXECUTADO AMÉRICO TÁVORA DA SILVA, EM RAZÃO DE NÃO POSSUIR BENS PENHORÁVEIS.

29/07/2016 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO EXECUTADO MANOEL NASCIMENTO, CONCERNENTES AO PAGAMENTO PARCELADO DO DÉBITO. PROTOCOLADA EM 28.7.2016.

28/07/2016 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2016 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

08/07/2016 10:05

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

07/07/2016 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF ACERCA DA PROPOSTA DE PAGAMENTO PARCELADO DO DÉBITO FORMULADO PELO EXECUTADO MANOEL NASCIMENTOS DOS PRAZERES.

07/07/2016 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DA AGU, MANIFESTANDO A SUA NÃO CONCORDÂNCIA À PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELO EXECUTADO MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES. PROTOCOLADA EM 7.7.2016.

07/07/2016 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2016 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu

01/07/2016 08:18

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

30/06/2016 11:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR À UNIÃO ACERCA DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 3030, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

30/06/2016 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR À UNIÃO ACERCA DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 3030, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

30/06/2016 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA PROPOSTA DE PAGAMENTO PARCELADO DO DÉBITO, FORMULADA PELO EXECUTADO MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES (FLS. 3024-3025), BEM COMO ACERCA DA PENHORA E DA FALTA DE AVALIAÇÃO DO

27/06/2016 16:34

Conclusos para despacho

27/06/2016 13:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 359/2016 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DA COMARCA DE PORTO GRANDE/AP.

27/06/2016 13:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/06/2016 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES, PROTOCOLADA NO DIA 10/06/2016.

17/06/2016 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/06/2016 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2016 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do adv do reu

20/05/2016 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REU

13/05/2016 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA POR 5 DIAS.

13/05/2016 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA POR 5 DIAS.

13/05/2016 10:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 359/16 - ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL Nº 40.***.***/8537-93, DO DIA 11/05/16

06/05/2016 14:21

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE FOI ANOTADA A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DO RÉU MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES.

06/05/2016 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DO RÉU MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES E DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS.

06/05/2016 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES REQUERENDO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA DO PROCESSO FORA DA SECRETARIA.

05/05/2016 18:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 359

05/05/2016 16:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE PORTO GRANDE/AP PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE DIREITO DE POSSE DO REQUERIDO EUDO MONTEIRO DOS SANTOS SOBRE IMÓVEL.

05/05/2016 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REVOGO O DESPACHO DE FL. 2969. 2 - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA SOBRE O DIREITO DE POSSE DO RÉU EUDO MONTEIRO DOS SANTOS SOBRE O IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 2934-2935 E 2942 (ART. 835, XIII, DO CPC). 3 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À

28/04/2016 20:37

Conclusos para despacho

28/04/2016 16:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 291/16 - PARA COMARCA DE PORTO GRANDE - VIA MALOTE 40.***.***/8168-40, DO DIA 27/04/16

20/04/2016 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 291

20/04/2016 13:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 291

20/04/2016 10:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE PORTO GRANDE/AP PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO EUDO MONTEIRO DOS SANTOS.

20/04/2016 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 3008). 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE/AP PARA QUE PROCEDA A NOVA TENTATIVA DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO À FL.

14/04/2016 16:36

Conclusos para despacho

14/04/2016 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO NOVA TENTATIVA DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO DO EXECUTADO EUDO SANTOS.

14/04/2016 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES PARA, RESPECTIVAMENTE, PENHORA E AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS DESCRITOS NO MANDADO E INTIMAÇÃO DO MESMO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, N

14/04/2016 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES PARA, RESPECTIVAMENTE, PENHORA E AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS DESCRITOS NO MANDADO E INTIMAÇÃO DO MESMO PARA, QUERENDO, OFER

12/04/2016 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2016 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

22/01/2016 11:53

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS

21/01/2016 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF ACERCA DO DESPACHO DE FL. 3000.

21/01/2016 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO RATIFICANDO OS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. PROTOCOLADA EM 20/1/16

20/01/2016 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2016 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

15/01/2016 10:16

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

13/01/2016 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A UNIÃO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 3000.

13/01/2016 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR OS EXEQUENTES ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 2993, PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

13/01/2016 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação de Manoel Nascimento dos Prazeres.

13/01/2016 13:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação de Manoel Nascimento dos Prazeres.

13/01/2016 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES.

13/01/2016 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 2997).2 -EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA EFETIVAÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES, DESCRITOS

16/12/2015 17:15

Conclusos para despacho

16/12/2015 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À COMARCA DE PORTO GRANDE/AP SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO EUDO MONTEIRO DO

16/12/2015 14:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 625/2015 DEVOLVIDA DA COMARCA DE PORTO GRANDE/AP NÃO CUMPRIDA: PENHORA E AVALIAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO EUDO MONTEIRO DOS SANTOS.

16/12/2015 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 625/2015 DEVOLVIDA DA COMARCA DE PORTO GRANDE/AP NÃO CUMPRIDA: PENHORA E AVALIAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO EUDO MONTEIRO DOS SANTOS.

17/11/2015 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2015 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

29/10/2015 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

27/10/2015 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF ACERCA DAS CERTIDÕES DE NÃO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE PENHORA E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

27/10/2015 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO SUSPENSÃO DO FEITO POR NAO ENCONTRAR BENS DOS EXECUTADOS. PROTOCOLADA EM 27.10.15

27/10/2015 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2015 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu

23/10/2015 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

22/10/2015 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DE CERTIDÕES, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

22/10/2015 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO (FL. 2980), TENDO EM VISTA QUE A DILIGÊNCIA ALI REQUERIDA JÁ FORA EFETUADA, RESTANDO INFRUTÍFERA A TENTATIVA DE PENHORA DE BENS DOS EXECUTADOS MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES

16/10/2015 15:30

Conclusos para despacho

16/10/2015 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADOS DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS DE PROPRIEDADE DOS RÉUS MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES E AMÉRICO TÁVORA DA SILVA, DEVOLVIDOS SEM EFETIVO CUMPRIMENTO.

16/10/2015 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS DE PROPRIEDADE DOS RÉUS MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES E AMÉRICO TÁVORA DA SILVA, DEVOLVIDOS SEM EFETIVO CUMPRIMENTO.

06/10/2015 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

02/10/2015 07:44

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

30/09/2015 11:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF ACERCA DO DESPACHO DE FL. 2969.

30/09/2015 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO DEFERIMENTO DOS PEDIDOS FORMULADOS EM RELAÇÃO AOS RÉUS AMERICO TÁVORA E MANOEL NASCIMENTO. PROTOCOLADA EM 24.9.15.

24/09/2015 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2015 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

18/09/2015 08:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

15/09/2015 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E MANDADOS DE PENHORA, DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E DETALHAMENTO DE PESQUISA E DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA DE IMÓVEL.

10/09/2015 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/09/2015 15:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES

10/09/2015 15:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 625/15 - ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL Nº 40.***.***/3477-37.

02/09/2015 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2015 13:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AMERICO TAVORA DA SILVA

02/09/2015 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2015 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

26/08/2015 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES.

26/08/2015 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL CONSTANTE DO DOCUMENTO DE FL. 2942, UMA VEZ QUE NÃO FOI COMPROVADO QUE O EXECUTADO EUDO MONTEIRO DOS SANTOS DETÉM A SUA PROPRIEDADE, HAJA VISTA QUE O REFERIDO DOCUMENTO INDICA A SITUAÇÃO

20/08/2015 18:15

Conclusos para despacho

20/08/2015 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIR MANDADOS DE PENHORA, REGISTRO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS AMÉRICO TÁVORA DA SILVA, MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES.

20/08/2015 16:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 625

20/08/2015 15:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE PORTO GRANDE/AP PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO EUDO MONTEIRO DOS SANTOS.

20/08/2015 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES.

20/08/2015 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 2954). 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE PORTO GRANDE PARA EFETIVAÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE EUDO MONTEIRO DOS SANTOS, DESCR

13/08/2015 18:50

Conclusos para despacho

13/08/2015 18:50

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO AMÉRICO TÁVORA DA SILVA.

13/08/2015 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU (FLS. 2960-2965) DEMONSTRAM QUE O VALOR BLOQUEADO NA CONTA DE SUA TITULARIDADE, DO BANCO DO BRASIL (FL. 2947V), É DE NATUREZA ALIMENTÍCIA, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PROVENTOS DEPOSITADOS PELO

28/07/2015 14:06

Conclusos para despacho

28/07/2015 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU AMÉRICO TÁVORA DA SILVA REQUERENDO DESBLQUEIO DE VALOR POR SE TRATAR DE PROVENTOS DE SALÁRIO. PROTOCOLADA EM 30.6.15

28/07/2015 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO RATIFICANDO OS PEDIDOS DO MPF

13/07/2015 19:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 2957.

17/06/2015 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2015 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu

11/06/2015 08:12

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2015 17:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA INDICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS O LOCAL PARA DILIGÊNCIA PARA PENHORA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO EUDO MOJNTEIRO DOS SANTOS.

10/06/2015 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF INDICANDO ENDEREÇOS DO REQUERIDO EUDO MONTEIRO DOS SANTOS PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA PENHORA DE VEÍCULO. PROTOCOLADA EM 10/6/2015.

10/06/2015 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2015 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

01/06/2015 08:44

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

26/05/2015 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO PARA ESCLARECER SOBRE O LOCAL ONDE PODERÁ SER FEITA DILIGÊNCIA PARA PENHORA DE VEÍCULO.

26/05/2015 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - OBSERVO QUE NO DOCUMENTO DE FL. 2939V CONSTA QUE O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO RÉU EUDO MONTEIRO DOS SANTOS, INDICADO À PENHORA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SE ENCONTRA EM CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ. NO ENTANTO, O REF

20/05/2015 17:47

Conclusos para despacho

20/05/2015 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E DETALHAMENTO DE PESQUISA BACENJUD.

20/05/2015 17:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2015 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 2943-2944.

11/05/2015 17:53

Conclusos para despacho

07/05/2015 11:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2015 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR (FL. 2934-2935). 2 -PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DE VALORES PERTENCENTES AOS RÉUS VIA SISTEMA BACEN JUD, PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NOS VALORES DE R$ 13.829,39 (TREZE MIL OITOCENTOS E VINTE E NOV

28/04/2015 12:05

Conclusos para despacho

28/04/2015 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO BACEN JUD E SUBSIDIARIAMETE A PENHORA DE BENS DE PROPRIEDADE DOS RÉUS.

20/04/2015 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2015 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

10/04/2015 08:43

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

08/04/2015 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO SOBRE CERTIDÕES PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS.

08/04/2015 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO SOBRE CERTIDÕES PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS.

08/04/2015 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEIXO DE COMUNICAR À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONSIDERANDO QUE O VALOR NÃO JUSTIFICA A SUA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA (LEI Nº 9.289, ART. 16). 2 - INTIMEM-SE OS AUTORES ACERCA DA

07/04/2015 11:28

Conclusos para despacho

07/04/2015 11:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM 4/2/2015 EXPIROU O PRAZO PARA O PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO VALOR DA CONDENAÇÃO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELOS REQUERIDOS EUDO MONTEIRO DOS SANTOS E RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

20/01/2015 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 15/12/2014 EXPIROU O PRAZO PARA OS RÉUS MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES E AMÉRICO TAVORA DA SILVA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA DÍVIDA PARA COM A UNIÃO.

20/01/2015 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA Nº 1169 EXPEDIDA PARA NOTIFICAÇÃO DOS RÉUS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA. PROTOCOLADA EM 12/1/15.

20/01/2015 16:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1169 EXPEDIDA PARA NOTIFICAÇÃO DOS RÉUS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA. PROTOCOLADA EM 12/1/15.

20/01/2015 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 1169 EXPEDIDA PARA NOTIFICAÇÃO DOS RÉUS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA. PROTOCOLADA EM 12/1/15.

13/01/2015 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2015 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntada do Aviso de Recebimento referente ao Ofício nº 421/2014.Entrega efetivada.

27/11/2014 09:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS AMÉRICO TÁVORA DA SILVA, MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES PARA PAGAMENTO DO DÉBITO À UNIÃO E DAS CUSTAS FINAIS, DEVOLVIDOS COM CUMPRIMENTO.

26/11/2014 12:46

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.º 421/2014 AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO GRANDE/AP. SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N.º 1169/2014.

19/11/2014 10:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO JUIZO DEPRECADO ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1169/2014.

18/11/2014 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA MENCIONADA NA CERTIDÃO SUPRA.

17/11/2014 15:16

Conclusos para despacho

17/11/2014 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTES DE CADASTRO DOS RÉUS NO CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

14/11/2014 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Juntada do Aviso de Recebimento referente à Carta Precatória nº 1169/2014. Entrega efetivada.

14/11/2014 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntada do Aviso de Recebimento referente ao Ofício nº 158/2014. Entrega efetivada.

14/10/2014 12:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandados de Intimação de Americo Tavora da Silva e Manoel Nascimento dos Prazeres.

14/10/2014 12:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados de Intimação de Americo Tavora da Silva e Manoel Nascimento dos Prazeres.

14/10/2014 12:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandados de Notificação de Americo Tavora da Silva e Manoel Nascimento dos Prazeres.

14/10/2014 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados de Notificação de Americo Tavora da Silva e Manoel Nascimento dos Prazeres.

09/10/2014 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS AMÉRICO TÁVORA DA SILVA, MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES PARA PAGAMENTO DO DÉBITO À UNIÃO E DAS CUSTAS FINAIS.

09/10/2014 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS AMÉRICO TÁVORA DA SILVA, MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES PARA PAGAMENTO DO DÉBITO À UNIÃO E DAS CUSTAS FINAIS.

09/10/2014 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CUMPRA-SE O ITEM 4 DO DESPACHO DE FL. 2888. 2 - INTIMEM-SE E NOTIFIQUEM-SE OS RÉUS AMÉRICO TÁVORA DA SILVA E MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES PARA PAGAREM A DÍVIDA À UNIÃO, ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, NO PRAZO DE

27/08/2014 16:19

Conclusos para despacho

27/08/2014 16:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1169

27/08/2014 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

26/08/2014 16:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULOS REALIZADOS

21/08/2014 17:42

REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDO PARA CALCULO DAS CUSTAS FINAIS.

21/08/2014 17:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REMETER PARA CALCULO DAS CUSTAS FINAIS.

21/08/2014 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO A MEMÓRIA DE CALCULOS DISCRIMINADA E ATUALIZADA. PROTOCOLADA EM 21/8/14

21/08/2014 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.

17/07/2014 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PARA AGU.

17/07/2014 12:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO.

15/07/2014 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS PARA A ELABORAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULOS, FORMULADO PELOS AUTORES (FL. 2884V). 2 - INTIME-SE A UNIÃO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR A M

26/06/2014 16:36

Conclusos para despacho

26/06/2014 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO RATIFICANDO E REITERANDO OS TERMOS DA PETIÇÃO DO MPF. PROTOCOLADA EM 25/6/14.

26/06/2014 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2014 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu

20/06/2014 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

13/06/2014 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

13/06/2014 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA PAGAMENTO. PROTOCOLADA EM 12/6/14

12/06/2014 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2014 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf

06/06/2014 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

05/06/2014 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR OS AUTORES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU.

05/06/2014 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - MANIFESTEM-SE OS AUTORES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (FLS. 2876-2880), REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. 2 - SEM MANIFESTAÇÃO E

30/05/2014 17:31

Conclusos para despacho

30/05/2014 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE PORTO GRANDE PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS EUDO MONTEIRO DOS SANTOS E RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO, DEVOLVIDA CUMPRIDA. PROTOCOLADA EM 29/5/2014.

30/05/2014 17:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE PORTO GRANDE PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS EUDO MONTEIRO DOS SANTOS E RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO, DEVOLVIDA CUMPRIDA. PROTOCOLADA EM 29/5/2014.

30/05/2014 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE PORTO GRANDE PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS EUDO MONTEIRO DOS SANTOS E RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO, DEVOLVIDA CUMPRIDA. PROTOCOLADA EM 29/5/2014.

30/05/2014 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2014 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A DEVOLUÇAO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA A FL. 2866.

20/05/2014 12:08

Conclusos para despacho

15/05/2014 11:05

OFICIO EXPEDIDO - Ofício n.º 158/2014 à Comarca de Porto Grande/AP.

13/05/2014 17:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO À COMARCA DE PORTO GRANDE/AP SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

13/05/2014 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

09/05/2014 11:18

Conclusos para despacho

09/05/2014 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 112/2014, REFERENTE A INTIMAÇÃO DE EUDO MONTEIRO DOS SANTOS. ENTREGA EFETIVADA.

26/02/2014 17:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 112

13/02/2014 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO PEDIDO FORMULADO PELOS AUTORES. INTIMAR, POR CARTA PRECATÓRIA, OS REQUERIDOS RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO E EUDO MONTEIRO DOS SANTOS PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAREM OS VALORES DE SUAS REMUNERAÇÕES PERCEBIDAS NO ANO

07/02/2014 16:07

Conclusos para despacho

05/02/2014 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO RATIFICANDO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MPF. PROTOCOLADA EM 27/01/14.

05/02/2014 16:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO Nº 111/2013.

28/01/2014 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2014 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014 11:22

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS P/ AGU

16/12/2013 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DE OFICIO APRESENTADO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

13/12/2013 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF REQUERENDO QUE OS RÉUS SEJAM INTIMADOS A INFORMAR AS SUAS REMUNERAÇÕES NO ANO DE 1998. PROTOCOLA EM 10/12/13.

11/12/2013 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2013 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf

29/11/2013 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

22/11/2013 19:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OFÍCIO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

19/11/2013 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR OS AUTORES PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE OFÍCIO, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.

19/11/2013 17:36

Conclusos para despacho

19/11/2013 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 158/2013/SATEC/DRF/MCA/AP, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 578/2013-1º VARA DE 11/9/2013. PROTOCOLADO EM 11/11/13.

11/11/2013 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/11/2013 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2013 15:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 578/25013.

09/10/2013 16:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/10/2013 16:42

OFICIO EXPEDIDO - OF. 578/13 - RECEITA FEDERAL

19/09/2013 18:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO À RECEITA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR DAS REMUNERAÇÕES DOS REQUERIDOS RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA E EUDO MONTEIRO DOS SANTOS DURANTE O ANO DE 1998, QUANDO ESTAVAM VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE P

19/09/2013 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELOS AUTORES. SOLICITAR INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL SOBRE O VALOR DAS REMUNERAÇÕES DOS REQUERIDOS RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA E EUDO MONTEIRO DOS SANTOS DURANTE O ANO DE 1998, QUANDO ESTAV

09/09/2013 17:04

Conclusos para despacho

04/09/2013 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO RATIFICANDO A MANIFESTAÇÃO DE FL. 2845. PROTOCOLADA EM 2/9/2013.

03/09/2013 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

30/08/2013 08:54

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

29/08/2013 15:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 503 E 504/2013.

28/08/2013 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DE FL. 2841, E REQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.

28/08/2013 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DO OFÍCIO DE FL 2842, REQUERENDO QUE SEJAM SOLICITADAS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ. PROTOCOLADA EM 27/8/2013.

27/08/2013 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2013 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

26/08/2013 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

22/08/2013 20:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OFÍCIO.

22/08/2013 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR OS AUTORES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OFÍCIO.

19/08/2013 18:17

Conclusos para despacho

19/08/2013 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE INFORMANDO DA IMPOSSIBILIDADE DE INFORMAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO DE RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA E EUDO MONTEIRO DOS SANTOS NO ANO DE 1998. PROTOCOLADO

19/08/2013 14:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR-OFÍCIO Nº 302/2013 - AO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE.

12/08/2013 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 2830 PUBLICADO EM 06/8/2013.

01/08/2013 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2013 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO MANOEL NASCIMENTO DO PRAZERES SOBRE PETIÇÃO DO INCRA INFORMANDO QUE O SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NÃO ESTÁ LIBERANDO DIÁRIAS PORQUE O REQUERIDO NÃ

06/06/2013 11:34

OFICIO EXPEDIDO

27/05/2013 15:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

14/05/2013 12:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP REITERANDO REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS REQUERIDOS RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA E EUDO MONTEIRO DOS SANTOS NO PERÍODO EM QUE ESTAVAM VINCULAD

14/05/2013 12:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES DA PETIÇÃO DO INCRA INFORMANDO QUE ESTE NÃO ESTÁ RECEBENDO DIÁRIAS PORQUE NÃO ESTÁ EXECUTANDO SERVIÇOS COM DESLOCAMENTO PARA ÁRAEA RURAL.

14/05/2013 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA INFORMANDO QUE SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NÃO ESTÁ LIBERANDO PAGAMENTOS AO REQUERIDO MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES PORQUE ELE NÃO ESTÁ EXECUTANDO SERVIÇOS COM DES

08/05/2013 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE A PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO INCRA.......

08/05/2013 12:10

Conclusos para despacho

06/05/2013 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

05/04/2013 08:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

03/04/2013 10:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. INTIMAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 2827.

02/04/2013 15:12

OFICIO EXPEDIDO - OF. 111/13 - MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

25/02/2013 12:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2013 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013 12:01

Conclusos para despacho

22/02/2013 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU MANOEL DOS PRAZERES APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 18/02/2013.

18/02/2013 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU

29/01/2013 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REU

30/10/2012 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO SANTANDER INFORMANDO A EFETIVAÇÃO DA RESTRIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE PROIBIÇÃO DOS REQUERIDOS DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. PROTOCOLADO EM 1º/10/2012. AG. RESPOSTA

29/10/2012 10:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR referente ao ofício nº 505/2012.

11/09/2012 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO INCRA INFORMANDO O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DESSE ÓRGÃO AMÉRICO TÁVORA DA SILVA E MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES. PROTOCOLADO EM 10/09/2012.

11/09/2012 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO DA AMAZONIA, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 63/2012, INFORMANDO A INCLUSÃO DE RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO, MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES, EUDO MONTEIRO DOS SA

06/09/2012 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

04/09/2012 18:21

CARGA: RETIRADOS MPF

04/09/2012 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E AO INCRA SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS REQUERIDOS À ÉPOCA DOS FATOS, PARA APURAÇÃO DA MULTA A QUE FORAM CONDENADOS.

04/09/2012 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO SANTANDER INFORMANDO A EFETIVAÇÃO DE CADASTRO RESTRITIVO EM RELAÇÃO AOS REQUERIDOS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. PROTOCOLADO EM 7/8

03/09/2012 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 2800 PUBLICADO EM 28/8/2012.

23/08/2012 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2012 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO AMÉRICO TÁVORA DA SILVA DA NÃO APRECIAÇÃO DE PEDIDO.

03/08/2012 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO BANCO ITAÚ COMUNICANDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE PROPIBIÇÃO DOS REQUERIDOS CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO. PROTOCOLADO EM 31/7/2012.

03/08/2012 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO HSBC INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE PROIBIÇÃO DOS REQUERIDOS DE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO. PROTOCOLADO EM 6/7/2012.

02/08/2012 15:39

OFICIO EXPEDIDO - OF. 505/12 - PREFEITO DE PORTO GRANDE, OF. 503/12 - TRE/AP E OF. 504/12 - INCRA

04/07/2012 17:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E AO INCRA REQUISITANDO INFORMAÇÃO SOBRE OS RENDIMENTOS DOS REQUERIDOS À ÉPOCA DOS FATOS E AO T.R.E. INFORMANDO DADOS DOS REQUERIDOS.

04/07/2012 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO AMÉRICO TÁVORA DA SILVA DA NÃO APRECIAÇÃO DE PEDIDO.

03/07/2012 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.2800.

03/07/2012 09:11

Conclusos para despacho

03/07/2012 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO....

03/07/2012 09:08

Conclusos para despacho

26/06/2012 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª) OFÍCIO DO BANCO DA AMAZÔNIA INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO. PROTOCOLADA EM 14/05/2012.

26/06/2012 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª) PETIÇÃO DO REQUERIDO AMÉRICO TÁVORA DA SILVA REQUERENDO A NÃO INCIDÊNCIA DA SUSPENSÃO DE SEUS DIREITOS POLÍTICOS, A EXCLUSÃO DA MULTA CIVIL E A REDUÇÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEV

26/06/2012 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO QUE CUMPRIU O DISPOSTO NO ITEM C.3 DA SENTNEÇA PROFERIDA NOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 10/04/2012.

26/06/2012 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) OFÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE SOLICITANDO DADOS COMPLEMENTARES DOS REQUERIDOS. PROTOCOLADA EM 10/04/2012.

26/06/2012 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OFÍCIO DO BANCO ITAÚ INFORMANDO O CUMPRIMENTO DO QUE FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO. PROTOCOLADA EM 28/02/2012.

26/06/2012 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO DA CORRETORA H.H. PICCHIONI S/A INFORMANDO QUE AS PESSOAS MENCIONADAS NO OFÍCIO Nº 27/2012-1ª VARA, DE 20/01/2012, NÃO MANTIVERAM MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS COM ESSA CORRETOR. PROTOCOLAD

26/06/2012 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO DO BANCO NATIXIS INFORMANDO QUE AS PESSOAS MENCIONADAS NO OFÍCIO Nº 27/2012-1ª VARA, DE 20/01/2012, NÃO POSSUEM RELACIONAMENTO COM ESSA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PROTOCOLADA EM 28/02/2012.

26/06/2012 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO BANCO BRADESCO INFORMANDO QUE ESTÁ TOMANDO PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO. PROTOCOLADA EM 06/03/2012.

26/06/2012 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO HSBC INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO. PROTOCOLADA EM 28/02/2012.

21/03/2012 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 19/3/2012

06/03/2012 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2012 11:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS Nº 30/12 - PREFEITURA DE PORTO GRANDE, Nº 26/2012 - TRE/AP, Nº 27/12- UNIÃO, Nº 28/12 - GOVERNADOR CAMILO CAPIBERIBE, Nº 29/12 - ROBERTO GÓES

27/02/2012 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA.

27/02/2012 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO QUANTO À PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E RATIFICANDO PEDIDO DO MPF NO SENTIDO DA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE A R

24/02/2012 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

10/02/2012 08:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

03/02/2012 08:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA UNIÃO DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

02/02/2012 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

27/01/2012 10:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 12 Volumes

27/01/2012 10:02

REMESSA ORDENADA: MPF

27/01/2012 08:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

27/01/2012 08:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DAS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E DOS AUTORES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.

26/01/2012 15:04

OFICIO EXPEDIDO - OF. 26, 27, 28, 29 E 30 /12 - TRE, PGU, GEA, PMM E PM DE PORTO GRANDE

23/01/2012 10:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/01/2012 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos a esta instância e os autores para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 30 (trinta) dias. 2 - Solicite-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá a efetivação da susp

20/01/2012 10:42

Conclusos para despacho

11/01/2012 15:48

TRANSITO EM JULGADO EM

11/01/2012 15:48

RECEBIDOS DO TRF

03/02/2009 10:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/02/2009 08:37

REMESSA ORDENADA: TRF - AG. REMESSA PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO DO REQUERIDO RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA.

03/02/2009 08:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 2/2/2009 SEM MANIFESTAÇÃO SOBRE O NÃO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO DO REQUERIDO AMÉRICO TÁVORA DA SILVA.

28/01/2009 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIDADO NO E-DJF1 EM 21/1/2009

13/01/2009 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2009 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO DO REQUERIDO RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA E DO NÃO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO DO REQUERIDO AMÉRICO TÁVORA DA SILVA.

16/12/2008 08:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 15/12/2008.

15/12/2008 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

28/11/2008 07:54

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

24/11/2008 09:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DO REQUERIDO RAIMUNDO NONATO DO NACIMENTO OLIVEIRA. AG. VISTA À AGU.

21/11/2008 09:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DO MPF. PROTOCOLADA EM 20/11/2008.

20/11/2008 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

23/10/2008 12:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 11 VOLUMES

23/10/2008 11:25

REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DO REQUERIDO RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA.

23/10/2008 11:24

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - INTIMAÇÃO DOS APELADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DO REQUERIDO RAIMUNDO NONATODO NASCIMENTO OLIVEIRA.

23/10/2008 11:23

RECURSO DESERTO / INADMITIDO - APELAÇÃO DO REQUERIDO AMÉRICO TÁVORA DA SILVA NÃO-RECEBIDA POR SER INTEMPESTIVA.

23/10/2008 11:21

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO REQUERIDO RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA RECEBIDA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

16/10/2008 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃP DO RÉU RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO...

16/10/2008 18:55

Conclusos para despacho

16/10/2008 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2008 10:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) PETIÇÃO APRESENTADA POR AM´ÉRICO TÁVORA DA SILVA. PROTOCOLADA EM 1/7/2008. AG. DECURSO DE PRAZO PARA APELAÇÃO DE EUDO E FAUSTINO.

20/06/2008 11:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇAO PROTOCOLADA PELO REU EM 17.06.08

11/06/2008 09:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FAUSTINO BASILIO DA SILVA E EUDO MONTEIRO DOS SANTOS

05/06/2008 09:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

28/05/2008 11:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FAUSTINO BASÍLIO DA SILVA E EUDO MONTEIRO DOS SANTOS

23/05/2008 11:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS FAUSTINO BASÍLIO E EUDO MONTEIRO DA SENTENÇA.

21/05/2008 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO D.O.E DO DIA 14 Q CIRCULOU NO DIA 16/05/2008

07/05/2008 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS RÉUS DA SENTENÇA

07/05/2008 16:08

Conclusos para despacho

28/04/2008 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/04/2008 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS.

07/04/2008 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTOCLADA EM 3/4/2008.

03/04/2008 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

17/03/2008 10:53

CARGA: RETIRADOS AGU

11/03/2008 08:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS.

10/03/2008 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIÃO

10/03/2008 12:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO DA SENTENÇA.

07/03/2008 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

20/02/2008 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF

19/02/2008 13:57

REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA.

19/02/2008 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA.

19/02/2008 12:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - A SENTENÇA Nº 30/2008, DE FLS. 2669-2683, ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇAS CÍVEIS Nº 13 - I, LETRA "B" ÀS. FLS. 192-206.

24/10/2007 12:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/10/2007 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 25/10/2007 SEM QUE OS REQUERIDOS FAUSTINO BASÍLIO DA SILVA, EUDO MONTEIRO DOS SANTOS, JOSÉ WILSON DE SOUSA, ELECTRA LTDA., JOFRE SANTOS DA COSTA, CREUZA DE FÁTIMA MALDONADO COSTA, AMÉRICO TÁVORA

24/10/2007 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE RDO. NONATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA. PROTOCOLADA EM 22/10/2007.

17/10/2007 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 5 Q CIRCULOU EM 15/10/2007

21/09/2007 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2007 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Para intimar os réus p/ espec. provas.

29/08/2007 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Para especif. provas e respec. finalidades. Prazo: 5 dias.

23/08/2007 11:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

17/08/2007 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do MPF. Ag. Cls.

10/08/2007 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

06/08/2007 16:14

CARGA: RETIRADOS MPF

01/08/2007 16:23

REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

01/08/2007 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 31/07/2007.

01/08/2007 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

27/07/2007 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

23/07/2007 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

12/07/2007 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2007 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES.

09/07/2007 13:43

Conclusos para despacho

06/07/2007 13:44

REPLICA APRESENTADA - Protocolada pela União Federal em 4/7/2007. Ag. Cls.

05/07/2007 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2007 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

18/06/2007 11:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA RÉPLICA. AG. VISTA À AGU.

18/06/2007 10:45

REPLICA APRESENTADA - Protocolada pelo MPF em 13/6/2007.

13/06/2007 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

28/05/2007 15:41

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA RÉPLICA

28/05/2007 15:41

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA RÉPLICA

23/05/2007 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE A CONTESTACAO DO REU RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, PROTOCOLIZADA EXTEMPORANEAMENTE, CONFORME CERTIDAO DE FL. 2645

23/05/2007 14:34

Conclusos para despacho

11/05/2007 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 22/02/2007 SEM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELOS REQUEIRDOS JOSÉ WILSON, JOFRE SANTOS E MANOEL NASCIMENTO. AG. CLS.

22/03/2007 13:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação de Raimundo Nonato Nasc. Oliveira protocolada em 20/3/2007. Ag. Cls.

12/03/2007 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV REU

09/03/2007 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV REU

09/03/2007 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

18/01/2007 13:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Citações de Raimundo N. N. Oliveira, Eudo M. Santos e José W. Sousa cumprida.

18/01/2007 13:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Constestação de Eudo Monteiro dos Santos através da DEFENAP. Protocolada em 15/1/2007. Ag. Cls.

11/01/2007 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLUÇÃO 11/1/2007 (QUINTA-FEIRA)

28/11/2006 09:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2006 09:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) CONTESTAÇÃO DE FAUSTINO BASÍLIO DA SILVA. PROTOCOLADA EM 13/11/2006. AG. DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

07/11/2006 10:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO DE AMÉRICO TÁVORA. PROTOCOLADA EM 26/10/2006.

07/11/2006 10:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE ELECTRA. PROTOCOLADA EM 24/10/2006.

07/11/2006 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DE FAUSTINO BASÍLIO DA SILVA. PROTOCOLADA EM 23/10/2006.

19/10/2006 10:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/10/2006 10:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE JOÃO VICENTE FEIJÃO NETO. PROTOCOLADA EM 17/10/2006. AG. ABERTURA DE VOLUME.

18/10/2006 10:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/10/2006 10:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/10/2006 10:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AMÉRICO TÁVORA, CREUZA DE FÁTIMA, ELECTRA ELETRECIDADE, JOFRE SANTOS E FAUSTINO BAZILIO

10/10/2006 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 6/10/2006. INFORMA DA CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 2429/2436. AG. CLS.

10/10/2006 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

04/10/2006 11:36

CARGA: RETIRADOS MPF

29/09/2006 10:35

REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA CIÊNCIA DE DECISÃO.

29/09/2006 10:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR JOAO VICENTE FEIJAO NETO, MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES, AMERICO TAVORA DA SILVA, CREUZA DE FATIMA MALDONADO COSTA, ELECTRA ELETRICIDADE COM. E TRANSPORTE EM GERAL LTDA, JOFRE SANTOS DA COSTA E FAUSTINO BAZILI

29/09/2006 10:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N° 167/06 A COMARCA DE PORTO GRANDE COM A FINALIDADE DE CITAR RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

29/09/2006 10:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIAO FEDERAL

27/09/2006 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO P/ CIENCIA DE DECISÃO.

27/09/2006 14:54

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DOS RÉUS.

27/09/2006 14:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO DOS RÉUS RAIMUNDO NONATO, EUDO MONTEIRO E JOSÉ WILSON EM PORTO GRANDE-AP.

27/09/2006 11:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NOTIFICAÇÃO DE JOAO V. F. NETO CUMPRIDA.

20/09/2006 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E CITAÇÃO DOS RÉUS

16/08/2006 15:50

Conclusos para decisão

10/08/2006 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DEFESA PRELIMINAR DE JOÃO VICENTE FEIJÃO NETO

03/08/2006 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEÇAS DO AG 2005.01.00.054641-0/AP

05/07/2006 15:20

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADO A HABITAÇÃO DO REQUERIDO EUDO MONTEIRO DOS SANTOS. AG. PRECAT.

05/07/2006 12:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N° 126/2006 A SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL COM A FINALIDADE DE NOTIFICAR JOAO VICENTE FEIJAO NETO

30/06/2006 17:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/06/2006 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR...

29/06/2006 17:16

Conclusos para despacho

29/06/2006 11:00

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO DE EUDO MONTEIRO DOS SANTOS PROTOCOLADA EM 23/06/2006. AG. CLS.

26/06/2006 12:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA ATRAVÉS DO OFICIO 840/2006 DO JUÍZO DE PORTO GRANDE COM MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CUMPRIDO. JUNTADO EM 26/6/2006.

23/06/2006 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV REU

14/06/2006 11:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV REU

07/06/2006 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

24/05/2006 13:46

CARGA: RETIRADOS MPF

24/05/2006 10:42

REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.

24/05/2006 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DE EUDO MONTEIRO DOS SANTOS. PROTOCOLADA EM 22/05/2006.

23/05/2006 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO...

22/05/2006 18:05

Conclusos para despacho

17/05/2006 17:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) A.R REFERENTE A CARTA PRECATORIA N° 16

17/05/2006 17:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - A.R REFERENTE A ACRTA PRECATORIA

31/03/2006 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 17 Q CIRCULOU EM 22/03/2006.

20/03/2006 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO DE ELECTRA, FAUSTINO BAZILIO DA SILVA, MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES, AMERICO TAVORA DA SILVA CREUZA DE FATIMA MALDONADO COSTA E JOFRE SANTOS DA COSTA RETORNOU CUMPRIDO

20/03/2006 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIAO FEDERAL RETORNOU CUMPRIDO EM TODO O SEU TEOR

13/03/2006 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2006 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DE JOÃO VICENTE FEIJÃO NETO DO INDEFERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO E DEFERIMENTO DE VISTA EM CARTÓRIO.

10/03/2006 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DE JOÃO VICENTE FEIJÃO NETO DO INDEFERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO E DEFERIMENTO DE VISTA EM CARTÓRIO.

10/03/2006 13:12

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO JOÃO VICENTE FEIJÃO NETO.

09/03/2006 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO À FL. 542.

09/03/2006 15:12

Conclusos para despacho

09/03/2006 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE JOÃO VICENTE FEIJÃO NETO. PROTOCOLADA EM 08/03/2006. AG. CLS.

08/03/2006 14:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2006 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2006 15:16

CARGA: RETIRADOS MPF

21/02/2006 11:52

REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA.

17/02/2006 10:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N° 016/06 A SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL COM A FINALIDADE DE NOTIFICAR JOAO VICENTE FEIJAO NETO E CARTA PRECATORIA N° 017/06 A COMARCA DE PORTO GRANDE COM A FINALIDADE DE NOTIFICAR RAIMUNDO NONATO DO NA

17/02/2006 10:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) NOTIFICAR ELECTRA ELETRICIDADE, FAUSTINO BAZILIO DA SILVA, MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES, AMERICO TAVORA DA SILVA CREUZA DE FATIMA MALDONADO COSTA E JOFRE SANTOS DA COSTA

17/02/2006 10:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIAO FEDERAL

17/02/2006 10:41

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N° 73/06 AO SECRETARIO DE CONTROLE EXTERNO DO TCU NO AMAPA

25/01/2006 10:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TCU SOLICITANDO CÓPIA DE TOMADA DE CONTAS.

25/01/2006 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA NIÃO PARA MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO.

25/01/2006 10:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE PORTO GRANDE/AP E SJ/DF PARA NOTIFICAÇÃO DE RDO. NONATO DO N. OLIVEIRA, EUDO MONTEIRO DOS SANTOS, JOSÉ WILSON DE SOUSA E JOÃO VICENTE FEIJÃO NETO.

25/01/2006 10:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA DEFESA PRÉVIA.

24/01/2006 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUEM-SE OS REQUERIDOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM DEFESA PREVIA...

23/01/2006 10:47

Conclusos para despacho

21/12/2005 12:52

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - TRF

25/08/2005 11:22

BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA

18/08/2005 11:31

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - TRF/1ª REGIÃO

18/08/2005 11:29

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO AG N. 2005.01.00.054641-0

12/08/2005 09:49

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - AG. REMESSA AO TRF1.

29/07/2005 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2005 09:05

CARGA: RETIRADOS MPF

27/07/2005 16:51

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 520.

21/07/2005 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS

20/07/2005 18:52

Conclusos para despacho

20/07/2005 12:26

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AG. CLS.

12/07/2005 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2005 12:40

CARGA: RETIRADOS MPF

07/07/2005 12:15

REMESSA ORDENADA: MPF - CIENCIA DA DECISÃO

06/07/2005 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA

06/07/2005 12:36

Conclusos para decisão

06/07/2005 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/07/2005 11:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2005 11:37

INICIAL AUTUADA

05/07/2005 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA