TRF1 - 0007342-48.2015.4.01.3500

1ª instância - 9ª Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MATHEUS BARBOSA DE MORAES

CPF *57.***.*49-49

BRUNA ALEIXO DA SILVA

CPF *45.***.*37-51

RODRIGO BARBOSA DE MORAES

CPF *38.***.*24-75

Advogados

JORDANA MASSON DE MOURA

OAB: 31825/GO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA

CNPJ: 06.099.229/0001-01

UNIVERSIDADE PAULISTA

DIRETOR DA UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA - CAMPUS GOIANIA

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Advogados

CORACI FIDELIS DE MOURA

LUCIMEIRE DE FREITAS

CPF *55.***.*92-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2021 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2021 01:42

    Decorrido prazo de ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 01/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 02:28

    Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA DE MORAES em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 02:28

    Decorrido prazo de MATHEUS BARBOSA DE MORAES em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 02:28

    Decorrido prazo de BRUNA ALEIXO DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 16:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 02:29

    Publicado Despacho em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 09/09/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 09/09/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 09/09/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 08/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA ____________________________________________________________________________________ 0007342-48.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MATHEUS BARBOSA DE MORAES, BRUNA ALEIXO DA SILVA, RODRIGO BARBOSA DE MORAES IMPETRADO: DIRETOR DA UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA - CAMPUS GOIANIA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a esta Seção Judiciária, para que requeiram o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.

    Esclareço que a autoridade impetrada deverá ser cientificada através da procuradoria judicial de sua entidade funcional.

    Na ausência de manifestação ou de requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    I.

    Goiânia, (data e assinatura eletrônica adiante). (Assinatura Eletrônica) Euler de Almeida Silva Júnior JUIZ FEDERAL

  • 07/09/2021 15:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/09/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 15:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/09/2021 15:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/09/2021 15:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/09/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 16:06

    Decorrido prazo de BRUNA ALEIXO DA SILVA em 09/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 16:06

    Decorrido prazo de MATHEUS BARBOSA DE MORAES em 09/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 16:06

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO em 09/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 16:06

    Decorrido prazo de ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 09/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 16:06

    Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA DE MORAES em 09/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 16:06

    Decorrido prazo de DIRETOR DA UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA - CAMPUS GOIANIA em 09/02/2021 23:59.

  • 13/11/2020 12:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/11/2020 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 14:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2020 17:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/03/2019 17:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL

  • 07/03/2019 17:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES- RECURSO VOLUNTÁRIO

  • 05/12/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMPETRADO

  • 18/09/2018 15:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 223/2018 MPU

  • 24/08/2018 16:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2018 16:00

    OFICIO EXPEDIDO - of. 223/2018 mpf

  • 24/08/2018 16:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/08/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM GOIÁS

  • 26/04/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 00233480420134013500

  • 20/04/2018 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 00233480420134013500

  • 20/04/2018 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2018 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA EM 15/03/2018

  • 13/03/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/03/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/03/2018 16:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 28/08/2017 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/07/2017 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 07/06/2017

  • 05/06/2017 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/05/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS FNDE

  • 15/05/2017 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2017 07:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 06/03/2017

  • 02/03/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/02/2017 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2017 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FNDE

  • 16/01/2017 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2016 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS

  • 04/11/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FNDE

  • 04/11/2016 14:25

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 26/09/2016 14:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/09/2016 13:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FNDE

  • 12/08/2016 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS

  • 11/07/2016 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PROC. 6295-39.2015.4.01.3500-PROCURDORIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS

  • 02/06/2016 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FNDE

  • 02/06/2016 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2016 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/02/2016 19:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2016 19:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE ALEGAÇÕES FNDE

  • 10/02/2016 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2016 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FNDE

  • 22/01/2016 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/01/2016 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2016 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19/01/2016

  • 15/01/2016 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/01/2016 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/01/2016 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2016 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FNDE/PGF-GO

  • 08/01/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PARA ESCLARECIMENTOS, PRAZO 05 DIAS

  • 08/01/2016 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2015 16:04

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2015 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2015 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PGF

  • 02/10/2015 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PGF-PROC. 6590-76.2015.4.01.3500

  • 22/09/2015 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FNDE

  • 22/09/2015 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2015 14:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PGF

  • 03/08/2015 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PGF-PROC. 0010898-58.2015.4.01.3500

  • 03/08/2015 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - SOBRE PETIÇÃO IMPETRANTE

  • 03/08/2015 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2015 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2015 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 23/07/2015

  • 20/07/2015 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 112/2015

  • 17/07/2015 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2015 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE MANIFESTAÇÃO FNDE

  • 21/05/2015 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2015 12:45

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/05/2015 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2015 10:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 222/2015-MPF

  • 30/04/2015 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FNDE

  • 22/04/2015 10:26

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 222/2015 - AO MPF (PROC 0015826-86.2014.4.01.3500)

  • 20/04/2015 07:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2015 07:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DIA 20/04/2015

  • 16/04/2015 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 060/2015

  • 15/04/2015 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/04/2015 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2015 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FNDE/PGE, DIRETOR DA UNIP E UNIP

  • 15/04/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/04/2015 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 30/03/2015 13:07

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2015 13:03

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/03/2015 14:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/03/2015 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/03/2015 10:23

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/03/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPETRADO, UNIP E FNDE

  • 12/03/2015 14:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/02/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2015 14:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 421

  • 25/02/2015 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOT. E INT. DIRETOR DA UNIP E INTIMAÇÃO DA UNIP E FNDE

  • 25/02/2015 16:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AUTORIDADES IMPETRADAS

  • 25/02/2015 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ÓRGÃO REPRESENTAÇÃO JUDICIAL

  • 25/02/2015 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAÇÃO LIMINAR APÓS CONTRADITÓRIO MÍNIMO (05 DIAS)

  • 23/02/2015 16:02

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2015 16:02

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 23/02/2015 16:02

    INICIAL AUTUADA

  • 23/02/2015 14:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2015

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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