TRF1 - 0008298-87.2013.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILCHEN SOARES SILVA

CPF *01.***.*10-37

MARCOS BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*69-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

VALERIANO MARCOS MIRANDA

OAB: 88954/MG

EDILSON TEODORO AMARAL

OAB: 49937/MG

MARIA CAROLINA RAMOS

OAB: 82356/MG

VANESSA PEREIRA

OAB: 123334/MG

DANIELA APARECIDA DE REZENDE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2021 10:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Criminal da SJPI para Tribunal

  • 05/05/2021 10:16

    Juntada de Informação

  • 05/05/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 05:51

    Decorrido prazo de MILCHEN SOARES SILVA em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:51

    Decorrido prazo de MARCOS BRUNO SILVA DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 12:35

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 10:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 17:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/03/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 08:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/11/2020 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULADORA CNJ

  • 14/01/2020 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/12/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/12/2019 15:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) BAIXA DA CP 183/2018-FINALIDADE JÁ FOI ATINGIDA-INTIMAR PARA AUDIÊNCIA

  • 19/12/2019 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA DA CP N. 182/2018 - FINALIDADE JÁ FOI ATINGIDA-INTIMAR PARA AUDIÊNCIA

  • 26/11/2019 16:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/11/2019 12:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DE MILCHEN SOARES E MARCOS BRUNO

  • 08/11/2019 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/09/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 VOLUMES

  • 26/08/2019 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES SEM APENSO

  • 23/08/2019 16:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/07/2019 14:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA

  • 15/07/2019 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2019 10:20

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 10:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MILCHEN SOARES SILVA

  • 17/06/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/06/2019 11:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/06/2019 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 VOLUMES

  • 06/06/2019 14:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES SEM APENSOS

  • 05/06/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/06/2019 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 23/05/2019 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES SEM APENSO

  • 22/05/2019 13:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/05/2019 12:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - COM TAIS CONSIDERAÇÕES, IMPÕE-SE JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR MARCOS BRUNO SILVA DE OLIVEIRA E MILCHEN SOARES SILVA, JÁ QUALIFICADOS, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157,

  • 15/03/2019 10:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/03/2019 10:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA OF. 511/2018-2ª VARA CRIMINAL-TJMA

  • 07/03/2019 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2019 17:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2019 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2019 09:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/12/2018 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

  • 26/11/2018 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

  • 16/11/2018 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

  • 05/11/2018 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 22/10/2018 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 17/10/2018 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 16/10/2018 08:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/10/2018 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 15:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/09/2018 09:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2018 09:21

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/07/2018 10:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/06/2018 13:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/06/2018 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 12:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 11/04/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/04/2018 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/03/2018 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2018 08:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2018 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 10:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 23/03/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES SEM APENSO

  • 15/03/2018 14:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - ALEGAÇOES FINAIS

  • 13/03/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FLS. 228

  • 13/03/2018 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 14:46

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS ÀS COMARCAS DE TERESINA, SÃO LUIS E BELO HORIZONTE

  • 09/03/2018 11:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/03/2018 15:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DO MPF E 2 INTERROGATORIOS

  • 07/03/2018 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 12:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/02/2018 17:13

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 035/2018-GABJU AO JUIZ DIRETOR DO FORO DA SJPR

  • 27/02/2018 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 11:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/02/2018 10:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 584

  • 23/02/2018 08:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2018 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 16/02/2018 14:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - AO MPF - MANFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 249

  • 16/02/2018 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF - MANFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL.

  • 15/02/2018 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA MARINALVA DE OLIVEIRA LIMA

  • 15/02/2018 08:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIANO MONICIO

  • 09/02/2018 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2018 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2018 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REALIZAR INTERROGATÓRIO ATRAVÉS DE VIDEOCONFERENCIA NO DIA 08032018, ÀS 10:00H

  • 22/01/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 183

  • 22/01/2018 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 182

  • 22/01/2018 13:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/01/2018 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 14:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA -

  • 18/12/2017 14:35

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 205 E 206/2017 - PRESIDIOS DE PEDRINHAS-MA E NELSON HUNGRIA - MG

  • 12/12/2017 08:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/11/2017 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESSA FORMA, IMPÕE-SE RECONHECER QUE A RESPOSTA DOS ACUSADOS (CPP, ART. 396-A) NÃO TROUXE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA DESCARACTERIZAR/INFIRMAR, DE PLANO, OS FATOS DELITUOSOS NARRADOS NA DENÚNCIA, NÃO

  • 07/11/2017 12:41

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2017 09:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/09/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2017 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2017 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELOS CORREIOS

  • 30/08/2017 14:59

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/08/2017 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2017 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 16/06/2017 07:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/06/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/05/2017 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL SEM APENSO

  • 22/05/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2017 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 08:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/04/2017 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 00:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/09/2016 16:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/2016 07:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2016 13:57

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2016 12:44

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 15/08/2016 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2016 17:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/07/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/07/2016 13:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/07/2016 14:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2487

  • 26/02/2016 08:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/02/2016 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2016 08:46

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2016 08:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/11/2015 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2015 10:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/05/2015 17:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2084

  • 23/05/2015 10:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/05/2015 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2015 14:35

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2015 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2015 15:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/02/2015 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2015 13:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/08/2014 15:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2014 11:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/07/2014 08:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/07/2014 17:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2014 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2014 17:12

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO RÉU MILCHEN SOARES.

  • 01/04/2014 15:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/04/2014 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO ORIUNDO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CONTAGEM/MG - COMUNICA REMESSA DE CP À SJ/MG.

  • 06/03/2014 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 08:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/02/2014 07:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 635

  • 10/02/2014 07:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 634

  • 14/12/2013 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDICA DPU PARA MILCHEN SOARES; CITAR MARCOS BRUNO NO ENDEREÇO INFORMADO PELO MPF.

  • 06/12/2013 12:47

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 12:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2013 17:12

    TELEX / FAX RECEBIDO - COMUNICA REMESSA DE CP À COMARCA DE CONTAGEM/MG.

  • 30/08/2013 07:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2013 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2013 15:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA PELA SJ/MA.

  • 05/08/2013 15:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA REMESSA DE CP A OUTRO JUÍZO.

  • 05/08/2013 15:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 11/07/2013 13:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/05/2013 10:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1744

  • 29/05/2013 10:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1742

  • 02/05/2013 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2013 16:22

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSÃO DE DISTRIBUIÇÃO NO SINIC.

  • 16/04/2013 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 13:32

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2013

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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