TRF1 - 0002747-31.2015.4.01.3815

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Joao Del Rei-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE APARECIDA DA SILVA

CPF *89.***.*33-50

JAQUELINE APARECIDA DA SILVA

CPF *30.***.*88-92

Advogados

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0151-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 10:49

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2022 10:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/08/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 20:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 19:35

    Juntada de parecer

  • 28/06/2022 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 22:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 05:38

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 00:30

    Decorrido prazo de JAQUELINE APARECIDA DA SILVA em 17/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 11:03

    Juntada de diligência

  • 16/05/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2022 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 14:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 10:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 18:54

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 17:38

    Audiência Admonitória realizada para 01/12/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.

  • 03/12/2021 17:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/12/2021 16:05

    Juntada de Ata de audiência

  • 29/11/2021 16:29

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 01:04

    Decorrido prazo de JAQUELINE APARECIDA DA SILVA em 17/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 21:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 21:00

    Juntada de diligência

  • 11/11/2021 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2021 12:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.

  • 10/11/2021 12:47

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 09/11/2021 18:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/11/2021 18:37

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 09/11/2021 18:37

    Audiência Admonitória designada para 01/12/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.

  • 09/11/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 16:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 02:08

    Decorrido prazo de JAQUELINE APARECIDA DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

  • 17/09/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 13:34

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2021 01:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 08:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG PROCESSO: 0002747-31.2015.4.01.3815 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JAQUELINE APARECIDA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUELINE APARECIDA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO JOÃO DEL REI, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/09/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 13:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/09/2021 13:13

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 13:11

    Juntada de volume

  • 17/08/2021 09:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/08/2021 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 17:14

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/08/2021 17:14

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/09/2017 14:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/09/2017 15:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/09/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2017 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2017 09:39

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 16/08/2017 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2017 15:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/07/2017 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2017 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2017 11:41

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 11:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/06/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 26/06/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/06/2017

  • 23/06/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/06/2017 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2017 17:19

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf

  • 19/05/2017 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2017 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2017 18:50

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/04/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2017 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2017 18:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/03/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 22/02/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 23/02/2017

  • 21/03/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/03/2017 14:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 10/03/2017 16:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/03/2017 15:16

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 10/03/2017 15:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/03/2017 13:22

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 09/03/2017 13:22

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 08/03/2017 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 08/03/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 mandados

  • 08/03/2017 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2017 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2017 18:50

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2017 11:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/03/2017 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/03/2017 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2017 20:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 22/02/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 23/02/2017

  • 20/02/2017 18:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/02/2017 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 5 mandados expedidos

  • 15/02/2017 19:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/02/2017 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AIJ 10/03/2017 AS 13:30

  • 27/01/2017 11:39

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2016 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2016 18:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 11/11/2016 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF

  • 11/11/2016 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício

  • 11/11/2016 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2016 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2016 08:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2016 16:56

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 18/07/2016 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 02 AR's

  • 07/06/2016 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - folha de antecedentes

  • 24/05/2016 14:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/04/2016 12:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/04/2016 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2016 12:25

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 19:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO GESCOM - TJMG

  • 11/12/2015 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2015 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2015 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 10:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2015 13:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2015 13:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/10/2015 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 12:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/10/2015 13:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2015

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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