TRF1 - 0007715-38.2018.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2022 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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28/04/2022 09:02
Juntada de Informação
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27/04/2022 18:52
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2022 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2022 01:11
Decorrido prazo de ARLISON SANTIAGO PANTOJA em 19/04/2022 23:59.
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11/04/2022 14:27
Juntada de razões de apelação criminal
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15/03/2022 22:00
Processo devolvido à Secretaria
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15/03/2022 22:00
Juntada de Certidão
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15/03/2022 22:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/03/2022 22:00
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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15/03/2022 14:08
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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26/10/2021 15:17
Conclusos para despacho
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24/09/2021 14:28
Juntada de documentos diversos
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18/09/2021 02:45
Decorrido prazo de ARLISON SANTIAGO PANTOJA em 17/09/2021 23:59.
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07/09/2021 03:04
Decorrido prazo de ARLISON SANTIAGO PANTOJA em 06/09/2021 23:59.
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01/09/2021 16:21
Juntada de Certidão
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01/09/2021 15:05
Juntada de apelação
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31/08/2021 04:10
Publicado Intimação em 31/08/2021.
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31/08/2021 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
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30/08/2021 23:12
Juntada de petição intercorrente
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30/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 0007715-38.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ARLISON SANTIAGO PANTOJA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar ARLISON SANTIAGO PANTOJA à pena de três (3) anos de reclusão, em regime aberto, e multa de dez (10) dias-multa, calculada conforme fundamentação, pela violação ao art. 289, §1°/C P.
Presentes os requisitos do art. 43/CP, substituo a pena privativa de liberdade do Réu por duas penas restritivas de direitos, conforme fundamentação.
Custas pelo Réu.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
27/08/2021 16:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/08/2021 16:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/08/2021 15:51
Juntada de Certidão
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27/08/2021 15:48
Processo devolvido à Secretaria
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27/08/2021 15:48
Juntada de Certidão
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27/08/2021 15:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/08/2021 15:48
Julgado procedente o pedido
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08/06/2021 15:58
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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25/02/2021 10:50
Juntada de manifestação
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23/02/2021 03:57
Decorrido prazo de ARLISON SANTIAGO PANTOJA em 22/02/2021 23:59.
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18/01/2021 14:56
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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11/01/2021 12:59
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2021 12:57
Juntada de Certidão de processo migrado
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11/01/2021 12:56
Juntada de arquivo de vídeo
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11/01/2021 11:17
Juntada de volume
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24/11/2020 09:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
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29/01/2020 13:08
CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 289, §1º DO CP
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17/12/2019 16:01
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ARLISON SANTIAGO PANTOJA
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10/12/2019 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/11/2019 13:59
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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19/11/2019 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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19/11/2019 16:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO INCISO XIV, DO ART. 93, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DOS ARTS. 152, VI E 203, § 4º, DO CPC, BEM COMO O ATO DE DELEGAÇÃO, OBJETO DA PORTARIA N. 8227634, DE 23/05/2019, DA LAVRA DO MM
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23/09/2019 14:42
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
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20/09/2019 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/09/2019 16:35
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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27/08/2019 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA AS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA REQUERERAM. 2. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 3. INTIMADOS OS PRESENTES".
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27/08/2019 15:32
Conclusos para despacho
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27/08/2019 15:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 TEST DE ACUSAÇÃO E 01 INTERROGATÓRIO
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27/08/2019 15:17
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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22/08/2019 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PM
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22/08/2019 11:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PM/PA
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20/08/2019 14:54
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
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05/08/2019 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 1245 - 2 BATALHÃO - RAFAEL
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31/07/2019 11:21
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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31/07/2019 11:20
OFICIO EXPEDIDO - PM/PA
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22/07/2019 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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18/07/2019 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/07/2019 18:25
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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11/07/2019 17:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/07/2019 17:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/07/2019 15:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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11/07/2019 15:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST DO MPF - LUIZ SANTOS
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11/07/2019 15:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TEST DO MPF - RAFAEL BORGES
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11/07/2019 15:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REU
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07/06/2019 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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04/06/2019 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2019 09:49
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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22/05/2019 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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22/05/2019 08:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL: 24/04/2019 A 22/05/2019
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07/03/2019 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ARLISON SANTIAGO PANTOJA (FL. 67): A DPU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A RECONHECER. INTIME-SE DPU. 2. DESIGNO O DIA 27 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 15:3
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03/10/2018 17:17
Conclusos para decisão
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02/10/2018 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ARLISON SANTIAGO PANTOJA
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28/09/2018 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/09/2018 10:03
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
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19/09/2018 10:03
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - ARLISON SANTIAGO PANTOJA
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27/08/2018 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - MANIFESTAÇÃO - MPF
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21/08/2018 08:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/07/2018 09:35
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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17/07/2018 10:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 61/V
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17/07/2018 10:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ARLISON SANTIAGO PANTOJA
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21/06/2018 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/06/2018 09:17
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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12/06/2018 12:06
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DESTE JUÍZO, REALIZEI JUNTADA DE CÓPIA DO REFERIDO DESPACHO NOS AUTOS Nº 5431-91.2017.4.01.3900.
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11/06/2018 13:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/06/2018 13:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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11/06/2018 13:25
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/04/2018 17:44
CitaçãoORDENADA - DENÚNCIA RECEBIDA EM 03/04/2018. ART. 289,§1º, DO CP.
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18/04/2018 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/04/2018 12:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/04/2018 10:43
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS.56.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2018
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ato judicial assinado manualmente • Arquivo
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