TRF1 - 0004413-95.2013.4.01.3311

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CRISTIANE FERNANDES DE SOUSA ARRAES

CPF *68.***.*84-09

M I F DOS SANTOS DE IBICARAI - ME

CNPJ: 06.183.174/0001-13

ALBERTO ANTONIO DE BRITO

CPF *43.***.*37-72

MONALISA GONCALVES TAVARES

CPF *42.***.*54-91

Advogados

MICHEL SOARES REIS

OAB: 14620/BA

CPF *99.***.*59-15

LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO

OAB: 24070/BA

CPF *83.***.*71-00

ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO

CPF *36.***.*30-38

KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS

OAB: 32333/BA

CPF *14.***.*74-74

AMANDA KALAYANE MORAES DE ASSIS

OAB: 37829/BA

CPF *41.***.*75-06

ANA LUISA PEREIRA ALMEIDA

OAB: 50870/BA

CPF *36.***.*91-50

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 13:23

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 12/12/2024 13:22

    Juntada de Informação

  • 12/12/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 13:22

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 12/12/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 15:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/10/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 15:59

    Juntada de Informação

  • 25/09/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 00:01

    Decorrido prazo de M I F DOS SANTOS DE IBICARAI - ME em 11/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 00:01

    Decorrido prazo de MONALISA GONCALVES TAVARES em 11/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 00:01

    Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DE BRITO em 11/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 00:15

    Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES DE SOUSA ARRAES em 02/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 14:57

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 16/08/2024 00:00

    Publicado Acórdão em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 15/08/2024 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 18:08

    Cancelada a conclusão

  • 14/08/2024 16:48

    Não conhecido o recurso de ALBERTO ANTONIO DE BRITO - CPF: *43.***.*37-72 (APELANTE)

  • 13/08/2024 13:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/08/2024 13:50

    Juntada de Certidão de julgamento colegiado

  • 20/07/2024 00:17

    Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES DE SOUSA ARRAES em 19/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 10/07/2024 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/07/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 14:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/12/2023 13:42

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 04/12/2023 13:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/12/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2023 00:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/12/2023 23:59.

  • 17/11/2023 00:09

    Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DE BRITO em 16/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 00:09

    Decorrido prazo de MONALISA GONCALVES TAVARES em 16/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 00:09

    Decorrido prazo de M I F DOS SANTOS DE IBICARAI - ME em 16/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 02:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 02:05

    Decorrido prazo de M I F DOS SANTOS DE IBICARAI - ME em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 02:05

    Decorrido prazo de MONALISA GONCALVES TAVARES em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 02:03

    Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DE BRITO em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 00:16

    Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES DE SOUSA ARRAES em 06/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:27

    Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES DE SOUSA ARRAES em 24/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 17:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 19/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 17/10/2023 16:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/10/2023 16:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/10/2023 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2023 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2023 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2023 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2023 16:25

    Desentranhado o documento

  • 17/10/2023 16:25

    Desentranhado o documento

  • 17/10/2023 16:25

    Desentranhado o documento

  • 17/10/2023 16:24

    Desentranhado o documento

  • 17/10/2023 16:23

    Desentranhado o documento

  • 17/10/2023 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/10/2023 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/10/2023 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2023 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2023 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2023 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2023 16:00

    Cancelada a conclusão

  • 17/10/2023 15:51

    Outras Decisões

  • 29/09/2023 16:40

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 29/09/2023 16:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/09/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2023 01:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2023 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2023 15:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2023 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2023 00:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 15:44

    Juntada de agravo interno

  • 19/07/2023 15:41

    Juntada de agravo interno

  • 19/07/2023 15:15

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 14/07/2023 00:33

    Decorrido prazo de M I F DOS SANTOS DE IBICARAI - ME em 13/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:33

    Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DE BRITO em 13/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:01

    Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES DE SOUSA ARRAES em 05/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 15:09

    Juntada de embargos de declaração

  • 20/06/2023 00:42

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2023 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2023 09:12

    Recurso Especial não admitido

  • 06/06/2023 12:23

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 06/06/2023 12:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/06/2023 00:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2023 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2023 16:34

    Juntada de recurso especial

  • 22/05/2023 00:12

    Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DE BRITO em 19/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 00:09

    Decorrido prazo de M I F DOS SANTOS DE IBICARAI - ME em 19/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 00:09

    Decorrido prazo de MONALISA GONCALVES TAVARES em 19/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 16:40

    Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES DE SOUSA ARRAES em 12/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:03

    Publicado Acórdão em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2023 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/04/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 12:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/04/2023 18:54

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 19/04/2023 12:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES DE SOUSA ARRAES em 04/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 00:06

    Publicado Intimação de pauta em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 28/03/2023 20:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2023 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 20:25

    Incluído em pauta para 18/04/2023 14:00:00 Sala de sessões n. 3.

  • 15/03/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de MONALISA GONCALVES TAVARES em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DE BRITO em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de M I F DOS SANTOS DE IBICARAI - ME em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:31

    Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES DE SOUSA ARRAES em 06/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 00:07

    Publicado Intimação em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2023 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 16:56

    Outras Decisões

  • 28/09/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 17:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/05/2022 04:24

    Decorrido prazo de MONALISA GONCALVES TAVARES em 13/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 04:18

    Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DE BRITO em 13/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 04:18

    Decorrido prazo de M I F DOS SANTOS DE IBICARAI - ME em 13/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:37

    Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES DE SOUSA ARRAES em 04/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 00:11

    Publicado Intimação em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 07:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 15:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/04/2022 15:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2022 15:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2022 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 10:40

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/04/2022 22:03

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 21:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 00:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:31

    Decorrido prazo de M I F DOS SANTOS DE IBICARAI - ME em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:30

    Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DE BRITO em 22/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 00:20

    Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES DE SOUSA ARRAES em 18/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 18:21

    Juntada de embargos de declaração

  • 04/03/2022 01:01

    Publicado Acórdão em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 19:31

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2022 09:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 08:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/02/2022 18:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/02/2022 18:23

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 26/01/2022 00:42

    Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES DE SOUSA ARRAES em 25/01/2022 23:59.

  • 18/12/2021 00:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 00:26

    Publicado Intimação de pauta em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 15/12/2021 19:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/12/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 19:36

    Incluído em pauta para 15/02/2022 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 14/12/2021 02:10

    Decorrido prazo de M I F DOS SANTOS DE IBICARAI - ME em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 02:09

    Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DE BRITO em 13/12/2021 23:59.

  • 05/12/2021 19:30

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2021 05:11

    Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES DE SOUSA ARRAES em 03/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 02:07

    Publicado Intimação em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 24/11/2021 18:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/11/2021 18:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/11/2021 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 00:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 00:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:24

    Decorrido prazo de MONALISA GONCALVES TAVARES em 27/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de M I F DOS SANTOS DE IBICARAI - ME em 27/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:01

    Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DE BRITO em 27/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:14

    Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES DE SOUSA ARRAES em 19/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 17:05

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/10/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 00:26

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 29/09/2021 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 08:37

    Conhecido o recurso de ALBERTO ANTONIO DE BRITO - CPF: *43.***.*37-72 (APELANTE), MONALISA GONCALVES TAVARES - CPF: *42.***.*54-91 (APELANTE) e CRISTIANE FERNANDES DE SOUSA ARRAES - CPF: *68.***.*84-09 (APELANTE) e provido em parte

  • 16/09/2021 00:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/09/2021 00:21

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 28/08/2021 00:59

    Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES DE SOUSA ARRAES em 27/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 00:28

    Publicado Intimação de pauta em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 18/08/2021 20:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 18:36

    Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 06/07/2021 18:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 18:09

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2021 13:32

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 26/06/2021 13:32

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

  • 26/06/2021 13:32

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 28/05/2021 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 16:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/05/2021 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

VOLUME • Arquivo

VOLUME • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008867-54.2014.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Oseas de Souza Mendes

Advogado: Adailton de Oliveira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008867-54.2014.4.01.4000

Divino Vaz de Sousa

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Emanuel Santos de Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2016 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1000552-42.2017.4.01.3700

Superintendente do Patrimonio da Uniao N...

Ledian Maria Silva Mendes

Advogado: Denise Carneiro Tavares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2017 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0004334-80.2017.4.01.3504

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Cipa-Industrial de Produtos Alimentares ...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2017 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0004413-95.2013.4.01.3311

Ministerio Publico Federal - Mpf

Monalisa Goncalves Tavares

Advogado: Amanda Kalayane Moraes de Assis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/12/2013 16:57

Exibir Processo