TRF1 - 0008867-54.2014.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSEAS DE SOUZA MENDES

CPF *53.***.*77-34

Advogados

ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA

CPF *63.***.*79-49

LIVIANE MARIA CARVALHO MENDES

CPF *19.***.*57-01

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO

OAB: 1560/PI

CPF *31.***.*30-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2021 12:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/08/2016 14:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 21/2016

  • 17/08/2016 09:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/08/2016 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2016 11:09

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DIVINO VAZ DE SOUSA

  • 25/07/2016 07:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OSEAS DE SOUZA MENDES

  • 11/07/2016 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2016 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2016 11:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/06/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2016 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 8 VOLUMES

  • 23/06/2016 07:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/06/2016 07:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2016 09:46

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 16:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/06/2016 11:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/06/2016 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2016 14:15

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 12:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DIVINO VAZ DE SOUSA

  • 14/06/2016 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/06/2016 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/05/2016 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 17/05/2016 07:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/05/2016 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - APENAS OS ED DO MPF FORAM ACOLHIDOS, MESMO PARCIALMENTE

  • 22/04/2016 10:41

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2016 10:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 18/04/2016 11:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/04/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE OS ACUSADOS PARA, SE ASSIM O DESEJAREM, APRESENTAREM RAZÕES DE CONTRARIEDADE AOS EMBARGOS

  • 08/03/2016 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2016 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2016 14:49

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 10:26

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/02/2016 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2016 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 18/02/2016 15:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/02/2016 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2016 09:57

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2016 15:38

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) DIVINO VAZ DE SOUSA

  • 10/02/2016 13:47

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - OSEAS DE SOUZA MENDES

  • 01/02/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/01/2016 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA MINISTERIAL E CONDENO O RÉU OSEAS DE SOUSA MENDES ÀS

  • 11/01/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/01/2016 11:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 14/12/2015 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - COM 02 VOLUME

  • 14/12/2015 09:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/12/2015 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 09:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/12/2015 15:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/12/2015 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 03/12/2015

  • 27/11/2015 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2015 12:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - OSEAS DE SOUZA MENDES

  • 25/11/2015 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 11:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/11/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2015 10:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/11/2015 20:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2015 10:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/11/2015 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2015 14:04

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 09:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/10/2015 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 15:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CORREIOS

  • 14/10/2015 15:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA DE ACAREAÇÃO

  • 13/10/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "DESIGNO O DIA 14/10/2015, ÀS 11H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DE ACAREAÇÃO ENTRE A TESTEMUNHA JOSÉ ALVES D

  • 13/10/2015 13:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/10/2015 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2015 14:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - ACAREAÇÃO

  • 07/10/2015 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/10/2015 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2015 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2015 10:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/10/2015 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2015 12:50

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 15/09/2015 11:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 529/2015

  • 15/09/2015 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DIVINO VAZ DE SOUSA

  • 15/09/2015 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONRADO LIMA DE ARAÚJO

  • 11/09/2015 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2015 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2015 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2015 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/08/2015 09:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO

  • 26/08/2015 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2015 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2015 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) REGINA CUNHA AMORIM

  • 19/08/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MARIA MARCELA CARVALHO MELO

  • 19/08/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WANDER KLEBIO VALE DOS SANTOS

  • 17/08/2015 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARINALDO RODRIGUES DA SILVA

  • 17/08/2015 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ANTÔNIA FERREIRA OLIVEIRA, FRANCISCA JUNICE DE LAMARE, FRANCISCO MOREIRA DIAS, JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO, JOSÉ FRANCISCO CARDOSO DA SILVA, LIDIANE MARIA CARVALHO MENDES E NADIA RODRIG

  • 13/08/2015 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ADÃO ALVES RODRIGUES

  • 13/08/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIS DE OLIVIERA CASTRO

  • 10/08/2015 15:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 420/2015

  • 10/08/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EINSTEIN FERREIRA PEREIRA

  • 29/07/2015 08:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/07/2015 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2015 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2015 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/05/2015

  • 25/05/2015 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. EM DECISÃO DE FLS. 188/189 FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO ACUSADO DIVINO VAZ DE SOUSA PARA INDIVI

  • 21/05/2015 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2015 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 14/05/2015 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2015 13:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/05/2015 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 09:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/05/2015 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2015 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/04/2015 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. EM DECISÃO DE FLS. 188/189 FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO ACUSADO DIVINO VAZ DE SOUSA PARA INDIVI

  • 27/03/2015 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. OFICIO Nº59/2015

  • 19/03/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2015 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2015 09:34

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2015 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A DEVESA PARA INDIVIDUALIZAR E QUALIFICAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS TESTEMUNHAS QUE P

  • 10/03/2015 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2015 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2015 15:39

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2015 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2015 08:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2015 08:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2015 10:09

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 07:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2015 12:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/02/2015 08:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2015 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, AO TEMPO QUE REJEITO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁ

  • 23/12/2014 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2014 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 17:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2014 13:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/11/2014 13:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/11/2014 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, AO TEMPO QUE REJEITO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 15/09/2014 10:27

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2014 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2014 06:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OSEAS DE SOUZA MENDES

  • 22/07/2014 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2014 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIVINO VAZ DE SOUSA

  • 09/07/2014 17:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/06/2014 07:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 13955-10.2013.4.01.4000)

  • 09/06/2014 07:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2014 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 15:41

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2014

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

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