TRF1 - 0008466-70.2018.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0008466-70.2018.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CESAR SOUSA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de CESAR SOUSA DE OLIVEIRA.
O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal por parte do Exequente e que o Executado não foi citado e/ou constituiu advogado, declaro, nesta data, transitada em julgado a presente sentença.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
18/10/2022 12:11
Processo devolvido à Secretaria
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18/10/2022 12:11
Juntada de Certidão
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18/10/2022 12:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/10/2022 12:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/10/2022 12:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/10/2022 18:44
Conclusos para julgamento
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06/08/2021 11:25
Juntada de petição intercorrente
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26/07/2021 11:18
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2021 08:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/06/2021 08:07
Ato ordinatório praticado
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10/04/2021 02:11
Decorrido prazo de CESAR SOUSA DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 22:09
Decorrido prazo de CESAR SOUSA DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 16:51
Decorrido prazo de CESAR SOUSA DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 07:45
Decorrido prazo de CESAR SOUSA DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 03:01
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 08/04/2021 23:59.
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06/03/2021 01:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
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06/03/2021 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
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06/03/2021 01:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
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06/03/2021 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
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19/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0008466-70.2018.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF POLO PASSIVO: CESAR SOUSA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/02/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0008466-70.2018.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF POLO PASSIVO: CESAR SOUSA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
02/12/2020 19:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/11/2020 17:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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19/11/2020 17:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/11/2020 17:27
Conclusos para decisão
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11/11/2020 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/10/2020 12:41
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio positivo
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20/10/2020 08:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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20/10/2020 08:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 16.10.2020
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06/07/2020 12:23
Conclusos para decisão
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10/05/2019 09:53
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/03/2019 14:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/03/2019 14:10
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/02/2019 15:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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15/02/2019 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/02/2019 16:25
Conclusos para despacho
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13/02/2019 16:11
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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17/09/2018 15:58
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 13/09/2018
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10/09/2018 12:30
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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10/09/2018 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/06/2018 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/04/2018 14:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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27/03/2018 19:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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27/03/2018 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Prolatado em 22.3.2018
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19/03/2018 14:45
Conclusos para despacho
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19/03/2018 14:36
PROCESSO DIGITALIZADO
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19/03/2018 14:33
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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16/03/2018 15:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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15/03/2018 12:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2018
Ultima Atualização
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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