29/08/2022 14:13

Conclusos para decisão
29/08/2022 14:12

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:27

Juntada de Certidão
18/06/2022 02:01

Decorrido prazo de ARLENE DA GLORIA ALVES MONTEIRO em 17/06/2022 23:59.
06/06/2022 18:48

Juntada de manifestação
25/05/2022 19:48

Juntada de Certidão
17/05/2022 08:43

Expedição de Carta precatória.
16/05/2022 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 11:26

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 11:26

Proferida decisão interlocutória
26/03/2022 00:25

Conclusos para decisão
23/03/2022 16:30

Juntada de manifestação
18/03/2022 01:13

Decorrido prazo de ARLENE DA GLORIA ALVES MONTEIRO em 17/03/2022 23:59.
17/02/2022 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 16:25

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 16:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/11/2021 12:28

Juntada de parecer
19/10/2021 12:52

Juntada de Certidão
14/10/2021 22:55

Conclusos para decisão
14/10/2021 22:45

Juntada de Certidão
12/10/2021 02:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:08

Decorrido prazo de ARLENE DA GLORIA ALVES MONTEIRO em 11/10/2021 23:59.
23/09/2021 16:24

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2021 22:35

Juntada de cumprimento de sentença
08/09/2021 22:33

Juntada de cumprimento de sentença
24/08/2021 17:46

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 13:15

Conclusos para decisão
12/07/2021 13:28

Juntada de petição inicial
25/08/2020 02:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
07/03/2014 15:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 599
07/03/2014 15:55

REMESSA ORDENADA: TRF
21/01/2014 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2013 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2013 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF
12/12/2013 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/10/2013 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 599 FOI PUBLICADA NO E-DJF1 EM 10/10/13, PÁG. 243.
07/10/2013 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/10/2013 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/09/2013 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO A SUA IMEDIATA REMESSA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO.
17/09/2013 19:03

Conclusos para decisão
18/07/2013 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2013 15:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 12/2013
18/03/2013 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE A.R. DO OFÍCIO N. 12/SECVA/7ªVARA
17/01/2013 18:42

OFICIO EXPEDIDO
11/01/2013 18:09

TRANSITO EM JULGADO EM - SENTENÇA DE FLS. 557/585
30/11/2012 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2012 18:25

CARGA: RETIRADOS MPF
22/11/2012 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/10/2012 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2012 09:49

CARGA: RETIRADOS PGF
01/10/2012 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI (PGF)
21/08/2012 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 557/585 PUBLICADA NO E-DJF1 EM 20.08.2012, PAG. 168
15/08/2012 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/08/2012 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/08/2012 14:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
25/05/2012 12:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/05/2012 12:25

PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTA-SE PELA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1228, §§4º E 5º DO CÓDIGO CIVIL
21/05/2012 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2012 18:17

CARGA: RETIRADOS MPF
02/05/2012 18:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/05/2012 18:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REQUERIDOS ZEILA DA SILVA VIEIRA, JAMES ROBERT FISH E MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA SE MANIFESTAREM ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 525
18/04/2012 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2012 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2012 09:20

CARGA: RETIRADOS AGU
21/03/2012 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF/FUNAI
13/03/2012 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA AUTORA
01/03/2012 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 525 PUBLICADO NO E-DJF1 EM 27.02.2012, PAG. 174/175
16/02/2012 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/02/2012 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/02/2012 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, TEMNDO EM VISTA A INSPEÇÃO REALIZADA NO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO, BEM COMO OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, DEDUZAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SUAS RAZÕES FINAIS. APÓS, VISTA AO MP
30/01/2012 14:12

Conclusos para despacho
02/12/2011 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/11/2011 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO COM 02 CÓPIAS EM CDS DE DOCUMENTÁRIO ACERCA DA ALDEIA BEIJA FLOR I
26/10/2011 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA FUNAI
26/10/2011 16:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE JAMES ROBERT FISH
26/10/2011 16:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF.: OFÍCIO Nº 544/SECVA/7ª VARA
18/10/2011 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 448 PUBLICADO NO E-DJF1 EM 17/10/2011, PAG. 202.
11/10/2011 17:31

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - DESIGNADA PARA O DIA 03.11.2011, ÀS 10:00H NA COMUNIDADE BEIJA-FLOR, MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA
11/10/2011 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/10/2011 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/10/2011 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2011 12:10

CARGA: RETIRADOS MPF
04/10/2011 15:53

OFICIO EXPEDIDO
04/10/2011 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/10/2011 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/10/2011 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/10/2011 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - -DESIGNO PARA 03/11/2011, ÀS 10:00H, A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL NO IMÓVEL OBJETO DOS PRESENTES AUTOS (COMUNIDADE BEIJA-FLOR), NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA, COM ENTRADA PELA RUA PLÁCIDO SERRANO, NO BAIRRO MONTE CASTELO I
03/10/2011 11:37

Conclusos para despacho
08/08/2011 12:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA
08/08/2011 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/08/2011 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2011 18:40

CARGA: RETIRADOS MPF
03/08/2011 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/08/2011 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 434 PUBLICADO NO E-DJF1 EM 29/07/2011, PÁG. 539
26/07/2011 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/07/2011 18:49

OFICIO EXPEDIDO
20/07/2011 18:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/07/2011 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2011 14:00

Conclusos para despacho
19/07/2011 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2011 14:53

CARGA: RETIRADOS AGU
14/07/2011 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA FUNAI
08/07/2011 18:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA E FUNAI
08/07/2011 18:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/07/2011 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/07/2011 16:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
01/04/2011 12:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/03/2011 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MANIFESTANDO-SE PELA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO
25/03/2011 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2011 15:19

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 2 VOLUMES E 424 FOLHAS
10/03/2011 08:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/03/2011 08:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉUS ZEILA DA SILVA VIEIRA, FAUSTO ANDRADE SATERÊ E JAMES ROBERT FISH
26/01/2011 16:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
25/01/2011 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2011 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 416 PUBLICADO NO E-DJF1 EM 24/01/2011, PG. 726
21/01/2011 11:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNAI
19/01/2011 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/01/2011 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/01/2011 11:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FUNAI E MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA
18/01/2011 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/01/2011 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AOS RÉUS PARA RAZÕES FINAIS
03/12/2010 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER NOVA VISTA APÓS O RECEBIMENTO DAS RAZÕES FINAIS DOS RÉUS
02/12/2010 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2010 15:37

CARGA: RETIRADOS MPF
04/11/2010 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DA PARTE AUTORA
04/11/2010 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA PARTE AUTORA
04/11/2010 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 398/400 PUBLICADA NO E-DJF1 EM 03/11/2010, PAG. 196
28/10/2010 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/10/2010 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/10/2010 13:03

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DOCUMENTOS JUNTADOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA DESENTRANHADOS EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS.398/400
15/10/2010 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROMOÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO - FLS. 391/396
15/10/2010 08:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº46/2010 - FLS. 377/389
15/10/2010 08:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/10/2010 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2010 14:12

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 02 VOLUMES
27/09/2010 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA REQUER ADMISSÃO NA LIDE COMO TERCEIRO INTERESSADO E TRAZ INFORMAÇÕES
30/07/2010 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2010 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADVOGADA DO MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA
10/06/2010 15:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO FL. 337
08/06/2010 14:58

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA REDISTRIBUIR À 7ª VARA
08/06/2010 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS À VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA
07/06/2010 17:25

Conclusos para despacho
07/06/2010 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA REQUER CARGA DOS AUTOS
08/04/2010 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVAÇÃO DE REMESSA AOS CORREIOS DATADA DE 23.03.2010
22/03/2010 18:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
15/03/2010 15:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/03/2010 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2010 12:55

Conclusos para despacho
03/02/2010 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2010 15:09

Conclusos para despacho
16/09/2009 14:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.169/2009-SECVA
05/08/2009 18:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL
15/07/2009 15:10

OFICIO EXPEDIDO
26/06/2009 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2009 14:47

Conclusos para despacho
29/05/2009 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 105/09 - CARTÓRIO JUDICIAL DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
25/05/2009 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2009 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2009 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL. CIENCIA DESPACHO
11/12/2008 10:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/12/2008 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO
19/11/2008 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/11/2008 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. FUNAI
14/11/2008 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2008 11:26

Conclusos para despacho
29/08/2008 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
29/08/2008 19:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
08/07/2008 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2008 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2008 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/06/2008 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2008 16:08

Conclusos para despacho
20/05/2008 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. FUNAI
27/03/2008 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/03/2008 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 16/08, PUBL ÁS FLS. 45 DO DOE QUE CIRCULOU EM 10/03/08
28/02/2008 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/01/2008 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/2007 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
17/12/2007 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2007 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. LAURÊNIO VIGA
29/10/2007 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/10/2007 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2007 18:43

Conclusos para decisão- P/ANALISE
20/06/2007 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2007 17:00

Conclusos para despacho
02/05/2007 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
22/03/2007 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2007 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2007 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/02/2007 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2007 12:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/01/2007 12:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/01/2007 17:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE JAMES ROBERT FISH
09/11/2006 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2006 16:57

Conclusos para despacho
31/08/2006 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2006 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/08/2006 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/07/2006 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2006 16:00

Conclusos para despacho
31/07/2006 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2006 17:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/05/2006 09:39

OFICIO EXPEDIDO - OF. À 2ª VARA DE FAMÍLIA
03/04/2006 10:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/02/2006 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2006 11:51

Conclusos para despacho
26/10/2005 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2005 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
13/10/2005 11:10

CARGA: RETIRADOS MPF
02/09/2005 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 21/2005, PUBL ÀS FLS. 13 DO DOE QUE CIRCULOU NO DIA 30/08/2005
22/08/2005 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/07/2005 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/05/2005 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/05/2005 12:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/05/2005 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF.UNIÃO
04/05/2005 08:58

OFICIO EXPEDIDO - OF. AO JORNAL A CRITICA
02/05/2005 12:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
08/04/2005 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2005 10:05

Conclusos para decisão- P/ANALISE
12/11/2004 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2004 11:00

Conclusos para despacho
05/11/2004 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2004 13:55

Conclusos para despacho
10/08/2004 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2004 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/07/2004 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/06/2004 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/06/2004 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/06/2004 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/05/2004 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/04/2004 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2003 16:05

Conclusos para decisão
10/11/2003 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2003 18:00

Conclusos para despacho
10/09/2003 19:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL N. 32/2003, COM CIRCULACAO EM 08/09/2003
13/08/2003 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ESPECIFICACAO DE PROVAS
13/08/2003 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF, REQUER OITIVA DE TESTEMUNHA
27/06/2003 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
06/06/2003 14:48

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA DE DESPACHO
29/05/2003 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO, INFORMANDO NAO TER PROVAS A ESPECIFICAR
28/03/2003 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/03/2003 18:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR UNIAO E FUNAI ESPEC PROVAS
05/02/2003 16:16

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
04/02/2003 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2003 09:56

Conclusos para despacho
07/01/2003 14:00

REPLICA APRESENTADA
06/11/2002 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. Nº 41/2002, COM CIRCULAÇÃO EM 05/11/2002
18/10/2002 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/10/2002 19:01

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
04/10/2002 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2002 18:00

Conclusos para despacho
03/10/2002 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A UNIAO NAO APRESENTOU CONTESTACAO
01/10/2002 14:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APENAS PELA FUNAI
16/08/2002 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2002 09:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO REMANESCENTE DE CONTESTACAO/01 DIA
20/06/2002 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2002 16:16

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 60 DIAS/FLS 102 LC
11/06/2002 14:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/06/2002 14:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO FUNAI E UNIAO
03/05/2002 18:06

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/05/2002 18:05

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DE FOTOGRAFIAS CUJOS NEGATIVOS NÃO FORAM JUNTADOS AOS AUTOS
30/04/2002 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2002 14:00

Conclusos para despacho
16/04/2002 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
15/04/2002 15:23

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA DE DESPACHO
10/04/2002 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 10/2002, CIRCULAÇÃO EM 09/04/2002
11/03/2002 09:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - P/ PARTES JUNTAREM AOS AUTOS NEGATIVOS DE FOTOGRAFIAS
11/03/2002 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO E DA FUNAI, DIZENDO TER INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE
08/02/2002 19:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/02/2002 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIM AGU E FUNAI S/ INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE
08/12/2001 00:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/12/2001 00:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5117
12/11/2001 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/11/2001 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2001 15:32

Conclusos para despacho
03/10/2001 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURADORIA DA REP
25/09/2001 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
18/09/2001 14:55

CARGA: RETIRADOS MPF - ESPEC PROVAS
31/08/2001 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2001 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 54, CIRC. 28.06.2001
30/05/2001 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/05/2001 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO
22/05/2001 12:00

Conclusos para despacho
21/05/2001 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) DO MPF
21/05/2001 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2001 13:21

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA DE DESPACHO/DECISAO
02/05/2001 14:00

REPLICA APRESENTADA - EM 08/03/2001
08/03/2001 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 13/01, CIRC. 05/03/01
24/01/2001 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/12/2000 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTAR RÉPLICA
08/11/2000 15:33

Conclusos para despacho - P/ ANALISE
08/11/2000 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROMOCAO DO MPF, DIZENDO TER INTERESSE NO FEITO
27/10/2000 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
06/10/2000 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFEST. S/ OFICIO DA FUNAI
04/10/2000 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2000 14:36

Conclusos para despacho - ANALISE
29/09/2000 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA FUNAI
06/09/2000 11:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/08/2000 13:21

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO GABJU P/ FUNAI
10/08/2000 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/08/2000 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2000 15:00

Conclusos para despacho
25/07/2000 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO MPF REQ/ SEJA OFICIADO A FUNAI REALIZAR EXAME ANTROPOLÓGICO
21/07/2000 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
10/07/2000 09:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/06/2000 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
20/06/2000 17:57

Conclusos para despacho - P/ ANALISE
05/06/2000 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. P/ PAGAMENTO DE CUSTAS, PENA DE CANCELAMENTO DDA DISTRIBUIÇÃO
26/04/2000 09:55

Conclusos para despacho - PROCESSO ORIUNDO DO MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA
14/04/2000 10:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2000

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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