TRF1 - 0000751-45.2003.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERT CRONEMBERGER GUIMARAES

CPF *49.***.*06-00

R C G PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 35.139.542/0001-24

Advogados

RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA

OAB: 11168/PI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 11:14

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 06/09/2022 11:12

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/09/2022 11:12

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/09/2022 11:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/09/2021 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    2003.40.00.000739-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Instada a se manifestar acerca da afirmação do parcelamento do débito pela executada (fls. 122/1274), a exeqüente, às fls. 129/150, noticia que o respectivo acordo foi rescindido (...).

    Portanto, indefiro o pedido de fls. 122/127 (...).

  • 06/09/2021 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2020 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2020 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2019 15:08

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2018 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2018 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2018 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 14:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2017 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/12/2016 08:31

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 01/12/2016 08:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/09/2016 11:05

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 12/09/2016 11:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 12/09/2016 11:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 01/09/2016 09:15

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/09/2016 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2016 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2016 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2016 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2016 15:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/08/2016 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2016 08:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/02/2016 11:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2016 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2016 11:41

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 10:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2015 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2015 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2015 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 07:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2015 07:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2014 10:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 05/02/2014 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2014 17:50

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2014 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2014 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 07:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2013 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2013 15:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA 1457/2013

  • 03/05/2013 13:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2013 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2013 13:05

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2013 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2013 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2013 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/02/2012 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2012 08:21

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2012 08:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXCDA

  • 06/12/2011 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2011 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMTIDO EM 01.12.2011

  • 04/10/2011 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2011 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2011 13:55

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2011 14:05

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 23/03/2011 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2011 10:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - TRANSFERÊNCIA SOLICITADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

  • 03/03/2011 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2011 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 01/03/2011 09:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2010 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2010 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/09/2010 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/08/2010 09:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2010 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/2010 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2010 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2010 11:11

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2010 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/02/2010 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2010 10:33

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2009 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2009 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/11/2009 09:35

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA PELO SISTEMA BACEN-JUD

  • 12/11/2009 14:34

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 28/10/2009 08:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - PEDIDO PROCEDENTE

  • 15/09/2009 14:29

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2009 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2009 07:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2009 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2009 08:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2009 08:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2009 08:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2009 08:17

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2009 08:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2009 08:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2009 11:19

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2008 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2008 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2008 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2008 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2008 09:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2008 14:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2008 14:07

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2008 09:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2008 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2008 13:27

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2007 07:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2007 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2007 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2005 09:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART. 792 DO CPC

  • 18/10/2005 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2005 07:56

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2005 07:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2005 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2005 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2005 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/03/2004 08:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 12 MESES ATE MAR/05 PARCELAMENTO PAES/ REFIS

  • 27/02/2004 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2004 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2004 09:11

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2004 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2004 07:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC.FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2003 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2003 09:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 09/10/2003 08:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2003 13:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD CUMPRIMENTO

  • 08/09/2003 14:23

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2003 09:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AG EXP MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2003 07:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO PRAZO

  • 20/05/2003 12:03

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/02/2003 11:25

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO

  • 24/02/2003 08:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2003 11:12

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2003 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2003 13:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2002

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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