22/08/2022 19:51

Baixa Definitiva
22/08/2022 19:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
11/07/2022 13:20

Conclusos para despacho
23/06/2022 11:07

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 20:13

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:01

Conclusos para despacho
03/05/2022 14:59

Juntada de Ofício
03/05/2022 14:58

Juntada de Certidão
10/02/2022 12:19

Juntada de Certidão
10/02/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 00:37

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:37

Decorrido prazo de EMTEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.
31/08/2021 21:19

Juntada de manifestação
30/08/2021 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.
30/08/2021 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.
28/08/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
28/08/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0001382-90.1992.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EMTEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMTEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA - ME CASSIA MARIA LOPES CANCADO - (OAB: MG50413) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
26/08/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 18:54

Juntada de Certidão de processo migrado
26/08/2021 18:54

Juntada de volume
22/07/2021 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/06/2021 18:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/06/2021 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2021 17:52

Conclusos para despacho
15/03/2021 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/03/2021 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/03/2021 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/03/2021 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/03/2021 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/03/2021 16:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/02/2021 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2020 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2020 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/03/2020 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2020 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2020 15:51

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
21/07/2014 17:50

BAIXA ARQUIVADOS
21/07/2014 17:47

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
21/07/2014 17:45

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
16/06/2014 17:54

BAIXA ARQUIVADOS
12/06/2014 12:24

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
29/05/2014 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA
22/05/2014 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2014 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2014 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/2014 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/04/2014 18:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/CONVERSÃO N. 17/2014-M
31/03/2014 17:51

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/CONVERSÃO N. 17/2014-M
06/03/2014 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/03/2014 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2014 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2014 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2014 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2014 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2013 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2013 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFICIO EXPEDIDO
17/09/2013 13:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/09/2013 13:05

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/CONVERSÃO Nº 49/2013-M
14/08/2013 12:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/08/2013 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2013 14:38

Conclusos para despacho
02/08/2013 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA
02/08/2013 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2013 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/07/2013 12:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/2013 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2013 15:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/06/2013 17:55

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/CONVERSÃO Nº 27/2013-M
26/04/2013 12:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/04/2013 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2013 15:51

Conclusos para despacho
20/03/2013 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/03/2013 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
15/03/2013 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2013 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/02/2013 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2013 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2013 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA DA CEF AO OFÍCIO EXPEDIDO
20/11/2012 13:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos / Ag. Resposta.
13/11/2012 18:03

OFICIO DISTRIBUIDO - OFÍCIO N. 233/2012 (PAB/CEF)
13/11/2012 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/11/2012 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2012 11:15

Conclusos para despacho
14/09/2012 18:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA DA CEF AO OFÍCIO EXPEDIDO.
08/08/2012 14:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/CONVERSÃO Nº 56/2012-M
27/07/2012 14:01

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/CONVERSÃO Nº 56/2012-M
28/05/2012 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/05/2012 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2012 16:53

Conclusos para despacho
14/05/2012 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota
08/05/2012 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2012 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2012 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/04/2012 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/03/2012 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos / Ag. Resposta.
19/03/2012 12:45

OFICIO DISTRIBUIDO
14/03/2012 16:49

OFICIO EXPEDIDO
14/03/2012 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2012 18:00

Conclusos para despacho
08/03/2012 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2012 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2012 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2011 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2011 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
08/11/2011 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2011 11:53

OFICIO EXPEDIDO
15/09/2011 17:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/09/2011 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2011 17:27

Conclusos para despacho
15/09/2011 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/09/2011 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2011 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2011 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2011 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2011 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/08/2011 16:19

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
19/08/1994 16:23

BAIXA ARQUIVADOS
12/05/1994 13:00

VISTOS EM INSPECAO
03/05/1994 11:44

AGUARDANDO REQUERIMENTO DE EXECUCAO DO JULGADO - NADA REQUERENDO, ARQUIVE-SE.
13/04/1994 13:23

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RETORNO DO TRIBUNAL
04/03/1993 17:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 037
03/03/1993 16:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 037
03/03/1993 12:40

CUSTAS / HONORARIOS PERICIAIS RECOLHIDOS
17/02/1993 15:26

AGUARDANDO PREPARO DE RECURSO - EM SEGUIDA AO TRF
04/12/1992 13:16

Conclusos para despacho - CONTRA-RAZOES
28/10/1992 13:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO
15/10/1992 13:31

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
07/10/1992 16:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/03/1992 12:47

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO
12/02/1992 13:55

LIMINAR DEFERIDA
21/01/1992 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/1992

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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