TRF1 - 0023552-63.2004.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ: 26.461.699/0119-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

JOAO PEREIRA MATOS

CPF *25.***.*58-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/01/2022 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/01/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2022 13:44

    Juntada de Informação

  • 19/11/2021 15:37

    Juntada de certidão

  • 29/09/2021 01:06

    Decorrido prazo de JOAO PEREIRA MATOS em 28/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 09:36

    Juntada de contrarrazões

  • 03/09/2021 00:12

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 02/09/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0023552-63.2004.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO APELADO: JOAO PEREIRA MATOS, ESTADO DE GOIAS DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 27 de agosto de 2021.

    DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 01/09/2021 13:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 13:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/08/2021 11:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de JOAO PEREIRA MATOS em 20/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:01

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:01

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:01

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:01

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:01

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 19/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 10:58

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 29/04/2021 00:12

    Publicado Intimação em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 27/04/2021 22:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 22:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 22:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 22:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2020 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 22:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 22:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 22:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 22:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 22:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 22:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 22:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 13:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/03/2020 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/02/2020 14:05

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 30/04/2019 14:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/04/2019 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/04/2019 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/04/2019 15:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/04/2019 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4701598 CONTRA-RAZOES

  • 01/04/2019 12:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/03/2019 15:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAMILA SILVA LUGAO - CARGA

  • 18/03/2019 08:21

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 15/03/2019

  • 14/03/2019 14:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 11/03/2019 17:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4687466 RECURSO ESPECIAL

  • 11/03/2019 17:48

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/03/2019 15:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/03/2019 10:39

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DO GOIÁS

  • 01/03/2019 10:36

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/02/2019 10:08

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 12/02/2019 09:31

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/02/2019 09:52

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 29/01/2019 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/01/2019 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/01/2019 16:50

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 29/10/2018 11:54

    BAIXA À ORIGEM - 6ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS

  • 16/10/2018 12:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4581495 PETIÇÃO

  • 10/10/2018 17:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/09/2018 08:16

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2018 14:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/08/2018.

  • 23/08/2018 09:11

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/08/2018 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2018. Nº de folhas do processo: 567

  • 17/08/2018 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/08/2018 14:52

    PROCESSO REMETIDO - C/ACÓRDÃO

  • 15/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/08/2018 13:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 31/07/2018)

  • 30/07/2018 16:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2018

  • 29/06/2018 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 27/06/2018 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 20/06/2018 11:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504942 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 11/06/2018 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/06/2018 10:15

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAQUEL AVELAR SANT ANA - CARGA

  • 04/06/2018 09:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/05/2018 08:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/05/2018 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/05/2018 12:18

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 28/05/2018 09:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 25/05/2018 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 22/05/2018 18:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 16/05/2018 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4484745 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/05/2018 18:35

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/05/2018 17:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DO GOIAS)

  • 27/04/2018 15:07

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DO GOIÁS

  • 02/04/2018 20:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/04/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/03/2018.

  • 23/03/2018 08:49

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO EM 22/03/2018.

  • 21/03/2018 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018. Nº de folhas do processo: 535

  • 19/03/2018 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACORDÃO (JF. OSMANE DOS SANTOS)

  • 19/03/2018 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 05/03/2018 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 02/03/2018 13:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 01/03/2018).

  • 01/03/2018 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 23/02/2018 19:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2018

  • 23/02/2018 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA PAUTA

  • 23/02/2018 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 22/06/2016 10:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/06/2016 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/04/2016 18:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 16/07/2015 12:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/07/2015 12:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 15/07/2015 19:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 15/07/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/06/2015 14:17

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 24/09/2012 14:17

    BAIXA DEFINITIVA A - PARA ORIGEM

  • 24/09/2012 14:13

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - EM 20/08/2012

  • 06/09/2012 09:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/09/2012 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 23/08/2012 09:44

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/07/2012

  • 18/07/2012 10:38

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/07/2012 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2012 -

  • 05/07/2012 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/07/2012 08:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/07/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/05/2012 11:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/05/2012 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 15/05/2012 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 14/05/2012 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2843930 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/04/2012 15:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DE GOIAS)

  • 11/04/2012 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/04/2012 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2012 -

  • 02/04/2012 14:29

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2012.

  • 02/04/2012 14:26

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/02/2012.

  • 27/03/2012 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/03/2012 11:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 21/03/2012 11:50

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 21/03/2012 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 21/03/2012 10:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 15/03/2012 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/03/2012 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/03/2012 09:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto vista do Desembargador Federal João Batista Moreira, decidiu a Turma, à unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição e determinar a devolução dos autos à origem para instrução probatória

  • 24/02/2012 11:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/02/2012 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/02/2012 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 15/02/2012 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/02/2012 09:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA (COM PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADOR)

  • 14/02/2012 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 08/02/2012 14:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/02/2012 14:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/02/2012

  • 29/06/2011 19:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 29/06/2011 19:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

  • 04/05/2011 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/02/2011 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/02/2011 09:46

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 02/02/2011 08:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/01/2011 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 27/02/2009 21:46

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 11/10/2008 09:32

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 08/08/2007 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - De: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS Para: GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 06/08/2007 18:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/08/2007 18:14

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

  • 03/08/2007 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NA CORIP

  • 02/08/2007 17:52

    PROCESSO REMETIDO - De: 3ª TURMA Para: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/08/2007 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES Para: 3ª TURMA

  • 08/03/2006 18:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 08/03/2006 18:06

    DOCUMENTO JUNTADO - PARECER PRR Nº 66/06 - JEM

  • 08/03/2006 15:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/02/2006 13:00

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/02/2006 12:21

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. OLINDO MENEZES

  • 03/02/2006 18:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/02/2006 18:11

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2015

Ultima Atualização
18/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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