TRF1 - 0011872-36.2017.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME

CNPJ: 38.059.952/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0011872-36.2017.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIÃO FEDERAL e outros em desfavor de INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME.

    O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 17/08/2022 02:05

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 10:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 27/07/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 16:10

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 21:54

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 21:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 20:16

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2021 07:21

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:42

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:06

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:18

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 17:56

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 06:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 11/02/2021 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0011872-36.2017.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 18:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/04/2020 20:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 16/04/2020 20:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2020 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2020 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2020 06:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2020 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2020 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2019 18:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 24/01/2019 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2019 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2017 13:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/09/2017 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2017 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2017 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 14:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2017 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2017 09:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2017 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2017 09:04

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/05/2017 17:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 02/05/2017

  • 27/03/2017 18:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2017 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2017 17:01

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 13:22

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 23/03/2017 13:11

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/03/2017 11:03

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 20/03/2017 16:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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