TRF1 - 0008206-34.2011.4.01.3304

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMELO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ: 13.607.098/0002-72

JOSE CARLOS TORRES BASTOS

CPF *05.***.*05-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 03:34

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/06/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:04

    Decorrido prazo de CAMELO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 18:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 18:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/02/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 01:23

    Decorrido prazo de CAMELO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 12:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 08:08

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS TORRES BASTOS em 14/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 12:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 08:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 04:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0008206-34.2011.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CAMELO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS TORRES BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/08/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 16:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2021 16:59

    Juntada de volume

  • 27/08/2021 10:58

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/08/2021 10:58

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 09/07/2021 14:07

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 09/07/2021 14:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/07/2021 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2020 16:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

  • 24/08/2020 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2020 07:00

    Conclusos para decisão- RCM.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 18:35

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 06/02/2020 15:28

    Conclusos para decisão- RCM.

  • 09/10/2019 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2019 16:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/08/2019 16:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2019 14:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RCM.

  • 24/04/2019 14:04

    CitaçãoORDENADA

  • 24/04/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/04/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2019 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 10:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/08/2018 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2018 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/07/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DISPONIBILIZADA EM 30.07.18;COM VALIDADE EM 31.07.18

  • 27/07/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/07/2018 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/05/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2018 16:19

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2018 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 22/08/2017;PUBLICADO EM 23/08/2017

  • 21/08/2017 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/08/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - RCM.

  • 14/08/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/08/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2017 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2017 08:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2017 08:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2017 12:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/05/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/05/2017 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2016 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/01/2016 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2016 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/12/2015 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 11:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2015 14:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2015 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/12/2015 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2015 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR FRUSTRADO

  • 11/03/2015 15:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/03/2015 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2015 18:26

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/11/2014 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2014 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2014 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO

  • 28/10/2014 18:45

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/07/2014 17:50

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/07/2014 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2014 17:47

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

  • 19/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

  • 13/12/2013 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/10/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2013 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2013 09:44

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 24/07/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2013 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vistos em inspeção

  • 19/07/2013 08:24

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2013 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/04/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/04/2013 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/04/2013 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2013 15:57

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2012 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2012 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 08:33

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/10/2012 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/10/2012 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista exequente para se manifestar sobre exceção.

  • 03/10/2012 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/09/2012 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2012 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 28/08/2012 14:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/05/2012 15:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/05/2012 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2012 15:55

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - RCM

  • 27/01/2012 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2012 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2012 15:55

    INICIAL AUTUADA - (2ª)

  • 24/10/2011 13:54

    INICIAL AUTUADA - INICIAL AUTUADA

  • 04/10/2011 14:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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