TRF1 - 0018302-46.2009.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENOR RODRIGUES MOREIRA

CPF *98.***.*70-15

Advogados

ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO

OAB: 115673/MG

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 14:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV03

  • 08/10/2024 16:45

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/09/2024 16:20

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 03/09/2024 16:15

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 03/09/2024 16:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 24/08/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENOR RODRIGUES MOREIRA em 01/08/2024 23:59.

  • 01/07/2024 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2024 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2024 14:58

    Recurso Especial não admitido

  • 22/04/2024 18:56

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 16/12/2022 09:36

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 16/12/2022 09:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/12/2022 18:32

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 21:04

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 21:04

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 17/08/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de AGENOR RODRIGUES MOREIRA em 19/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 01:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2022 23:59.

  • 17/02/2022 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 17/02/2022 17:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/02/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 17:24

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/02/2022 17:24

    Juntada de volume

  • 17/02/2022 17:22

    Juntada de volume

  • 17/02/2022 17:22

    Juntada de volume

  • 17/02/2022 17:22

    Juntada de volume

  • 14/02/2022 13:03

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/02/2022 12:55

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/02/2022 12:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/02/2022 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/02/2022 17:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/02/2022 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 04/02/2022 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 04/02/2022 15:52

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 04/02/2022 15:51

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 08/11/2021 15:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 25/10/2021 11:05

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 04/10/2021 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921197 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 04/10/2021 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921198 RECURSO ESPECIAL

  • 29/09/2021 15:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 09/09/2021 13:52

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA

  • 06/09/2021 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2009.38.00.018861-3/MG E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    MANTIDA CONCESSÃO EM 2002.

    MERO INCONFORMISMO. 1.

    Nos termos do Art. 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. 2.

    O acórdão embargado não contem vício corrigível por meio de embargos.

    O ponto questionado pelo embargante (renúncia/desaposentação) foi suficientemente abordado na decisão dos embargos de declaração aviados pelo INSS (fls. 470/471), não remanescendo dúvidas ou omissões a serem sanadas nesta via dos embargos declaratórios. 3.

    A pretensão revela mero inconformismo do autor com o próprio mérito do julgado que lhe foi desfavorável, o que somente pode ser revertido em sede recursal própria. 4.

    De qualquer modo, passam a integrar o acórdão embargado os elementos suscitados, nos limites em que utilizados para o julgamento da causa, para efeito de prequestionamento, de modo a não obstar o conhecimento de eventuais recursos a serem manejados nas instâncias superiores (art. 1.025, CPC/2015). 5.

    Embargos do autor desprovidos.

    Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos Embargos do autor, nos termos do voto do Relator. 1ª Câmara Regional Previdenciária De Minas Gerais do TRF da 1ª Região, 19 de abril de 2021.

    JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR CONVOCADO

  • 02/09/2021 11:30

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2021 -

  • 30/06/2021 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 29/06/2021 09:26

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/04/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/04/2021 14:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/04/2021 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 08/04/2021 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 08/04/2021 10:54

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/04/2021 10:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2021

  • 08/04/2021 09:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 07/04/2021 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 09/02/2021 12:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/02/2021 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 05/02/2021 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 18/01/2021 13:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 03/11/2020 17:34

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 03/11/2020 17:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 26/10/2020 10:22

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 16/10/2020 13:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891765 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/10/2020 15:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/10/2020 13:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/10/2020 14:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA

  • 01/06/2020 15:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/06/2020 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2020 -

  • 03/04/2020 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 17/03/2020 16:36

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/03/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - para fazer constar do acórdão embargado o seguinte comando: Sentença parcialmente reformada para incluir também como tempo especial os períodos de 01/11/1979 a 25/09/1979, 01/02/2002 a

  • 19/02/2020 13:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/02/2020 13:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 18/02/2020 13:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/02/2020 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 17/02/2020 14:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2020

  • 14/02/2020 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 14/02/2020 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 06/11/2019 14:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/11/2019 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 05/11/2019 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 05/11/2019 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828441 CONTRA-RAZOES

  • 05/11/2019 11:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 11/09/2019 16:15

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO - CARGA

  • 09/09/2019 09:10

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/08/2019 14:51

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO P/ PAG. DO PREPARO

  • 06/08/2019 13:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4776999 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 05/08/2019 15:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 01/08/2019 15:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/07/2019 09:22

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 29/07/2019 09:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/07/2019 14:42

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA

  • 18/07/2019 11:46

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/07/2019 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2019 -

  • 05/07/2019 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 02/07/2019 13:13

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte autora e à Remessa Oficial, e negou provimento à Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

  • 17/05/2019 16:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/05/2019 13:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/05/2019 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 16/05/2019 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 15/05/2019 16:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/05/2019

  • 15/05/2019 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 30/04/2019 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 29/04/2019 16:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/04/2019 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - PAUTA DE 27/05/2019

  • 28/03/2019 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 28/03/2019 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 27/03/2019 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 13/07/2015 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 03/07/2015 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 03/07/2015 10:34

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 11/03/2015 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 10/03/2015 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - MINAS-GERAIS

  • 15/01/2015 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 04/12/2014 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/12/2014 19:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 22/10/2014 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2014 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/10/2014 19:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 22/07/2014 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 22/07/2014 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 03/07/2014 18:22

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

  • 18/06/2014 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 18/03/2014 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 14/03/2014 20:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 06/03/2014 18:51

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

  • 13/04/2011 09:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/04/2011 09:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 12/04/2011 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 11/04/2011 18:37

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2011

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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