TRF1 - 0048206-77.2010.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

EDNALDO BATISTA

CPF *40.***.*27-68

Advogados

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB: 95595/MG

CPF *80.***.*38-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 10:06

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/07/2024 15:41

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 19/07/2024 15:41

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 19/07/2024 15:41

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 19/07/2024 15:41

    Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

  • 19/07/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.

  • 04/06/2024 10:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2024 10:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2024 20:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2024 15:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 15:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 15:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 15:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 17:46

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/05/2024 12:17

    Juntada de Petição - Nota Oral

  • 23/05/2024 14:32

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/05/2024 14:31

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 24/04/2024 14:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 15:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 14:09

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 13/09/2022 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 18:03

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 23/08/2022 00:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2022 12:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/06/2022 09:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 29/06/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 09:08

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/06/2022 09:08

    Juntada de volume

  • 28/06/2022 09:07

    Juntada de volume

  • 27/06/2022 18:43

    Juntada de volume

  • 27/06/2022 18:42

    Juntada de volume

  • 27/06/2022 18:42

    Juntada de volume

  • 24/06/2022 15:37

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/06/2022 17:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

  • 21/06/2022 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 21/06/2022 13:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 14/06/2022 14:41

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/06/2022 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 14/06/2022 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 14/06/2022 14:21

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 14/06/2022 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 01/06/2022 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 06/12/2021 19:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/12/2021 19:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 30/11/2021 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 30/11/2021 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923864 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 17/11/2021 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    Nos termos do art. 1º, inciso II, da Portaria 114/2015 da DIREF/MG e do art. 6º, letras "d" e "n", da Portaria Presi 49/2015 do TRF-1ª Região, vista ao Recorrido dos Embargos de Declaração, opostos pelo INSS, para querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.

    Fica a parte advertida de que a vista implicará intimação de qualquer decisão contida neste processo, na forma do art. 272, § 6º, do CPC.

    Belo Horizonte, 16/11/2021.

    SORAIA A.

    FIGUEREDO TADIM 1CRP CECAT MG

  • 10/11/2021 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 10/11/2021 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921767 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 08/11/2021 15:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 07/10/2021 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB

  • 04/10/2021 12:52

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 06/09/2021 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 1.022 DO CPC/2015).

    OMISSÃO.

    CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

    REAFIRMAÇÃO DA DER.

    CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    POSSIBILIDADE.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. 1.

    Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, servem a sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC, art. 535), sendo inadmissíveis para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. (STJ, EDcl no AgRg no REsp 834.025/RS, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJ de 20/11/2015; EDcl no MS 14958/DF, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, DJ de 01/10/2015; EDcl no AgRg nos EREsp 1.314.163/GO, Ministro Raul Araújo, Corte Especial, DJ de 11/12/2014.) Ainda, o julgador não é obrigado a responder a todas as alegações das partes, bastando que apresente fundamentos suficientes para a decisão (STJ, EDcl no REsp 12.493.321/RS, Ministro Luís Felipe Salomão, 2ª Seção, DJ de 11/04/2014). 2.

    A Primeira Seção da Corte Superior, no julgamento do Recurso Especial 1.727.063/SP (Tema 995/STJ), submetido à sistemática dos recursos repetitivos, ao decidir pela possibilidade de reafirmação da DER até a segunda instância, consignou que ¿no tocante aos honorários de advogado sucumbenciais, descabe sua fixação, quando o INSS reconhecer a procedência do pedido à luz do fato novo.¿ O STJ enfatizou, ainda, no julgamento dos embargos de declaração opostos contra o referido julgado (EDcl no REsp 1.727.063/SP) que ¿omissão quanto ao ônus da sucumbência não há, posto que foi definido que haverá sucumbência se o INSS opuser-se ao pedido de reconhecimento de fato novo, hipótese em que os honorários de advogado terão como base de cálculo o valor da condenação, a ser apurada na fase de liquidação, computando-se o benefício previdenciário a partir da data fixada na decisão que entregou a prestação jurisdicional.¿ 3.

    Com efeito, tendo em vista que no presente caso o INSS, intimado para manifestação nos embargos declaratórios, não reconheceu a procedência do pedido de concessão do benefício previdenciário mediante a reafirmação da DER, cabível a condenação da autarquia ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no montante de 10% (dez por cento) do valor da condenação, computando-se o benefício previdenciário a partir da data do julgado que o concedeu ao autor, in casu, o acórdão embargado. 4.

    Embargos de declaração providos.

    Decide a Câmara, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração do autor.

    Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais.

    Belo Horizonte/MG, Brasília, 1º de julho de 2021.

    JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA RELATORA CONVOCADA

  • 02/09/2021 11:30

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2021 -

  • 25/08/2021 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 28/05/2021 07:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 01/03/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte autora

  • 08/02/2021 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 04/02/2021 14:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/02/2021 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 28/01/2021 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 28/01/2021 11:20

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 28/01/2021 09:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/02/2021

  • 27/01/2021 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 27/01/2021 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PAUTA EMBARGOS

  • 19/01/2021 10:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/01/2021 10:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 15/01/2021 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 07/12/2020 15:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 16/11/2020 13:30

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 05/11/2020 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888666 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/10/2020 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EDNALDO BATISTA (WEB)

  • 06/07/2020 12:07

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/07/2020 08:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2020 -

  • 02/07/2020 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 18/06/2020 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 20/04/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte autora e negou provimento aos Embargos do INSS

  • 06/04/2020 12:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/04/2020 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 06/04/2020 12:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 06/04/2020 11:48

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/04/2020 11:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/04/2020

  • 06/04/2020 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 16/03/2020 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 09/01/2020 12:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/01/2020 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 08/01/2020 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 08/01/2020 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 07/01/2020 09:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 07/01/2020 09:37

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 07/01/2020 09:00

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 19/12/2019 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 17/12/2019 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 16/12/2019 13:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 09/12/2019 11:10

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 25/11/2019 12:43

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/11/2019 14:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/11/2019 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 14/11/2019 11:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 19/09/2019 16:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/09/2019 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 19/09/2019 10:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 19/09/2019 10:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4803764 PETIÇÃO

  • 06/09/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 23/07/2019 13:29

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 28/06/2019 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4756060 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 27/06/2019 14:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 25/06/2019 10:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/06/2019 13:24

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 18/06/2019 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4668812 PETIÇÃO

  • 18/06/2019 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4749871 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/06/2019 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EDNALDO BATISTA

  • 06/06/2019 15:12

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/06/2019 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2019 -

  • 28/03/2019 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 18/03/2019 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 25/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e negar provimento à Remessa Oficial

  • 22/02/2019 09:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/02/2019 09:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 11/02/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - em face de impossibilidade de julgamento no dia da sessão.

  • 31/01/2019 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 31/01/2019 14:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2019

  • 31/01/2019 13:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 30/01/2019 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PAUTA COMUM 11/02

  • 02/10/2017 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 22/09/2017 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 22/09/2017 10:03

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 11/09/2017 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 11/09/2017 09:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 20/11/2015 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 20/10/2015 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 24/08/2015 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 21/08/2015 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 23/04/2015 11:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/04/2015 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 22/04/2015 19:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 22/04/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2015

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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