TRF1 - 0004307-42.2013.4.01.3309

1ª instância - 20ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REZIM RUBEM NEVES ABREU

CPF *59.***.*50-59

GILZA ONOFRE ALVES ABREU

CPF *30.***.*68-72

Advogados

ADALBERTO LELIS MUNIZ

OAB: 8240/BA

FLAVIO ALBERTO DE MELO ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 03:00

    Decorrido prazo de GILZA ONOFRE ALVES ABREU em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:00

    Decorrido prazo de REZIM RUBEM NEVES ABREU em 28/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 19:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 00:12

    Publicado Intimação polo passivo em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0004307-42.2013.4.01.3309 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REZIM RUBEM NEVES ABREU e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADALBERTO LELIS MUNIZ - BA8240 e FLAVIO ALBERTO DE MELO ARAUJO - BA27361 Destinatários: GILZA ONOFRE ALVES ABREU FLAVIO ALBERTO DE MELO ARAUJO - (OAB: BA27361) REZIM RUBEM NEVES ABREU ADALBERTO LELIS MUNIZ - (OAB: BA8240) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 3 de março de 2022. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

  • 03/03/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 20:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 11:23

    Juntada de comunicações

  • 21/10/2021 01:19

    Decorrido prazo de GILZA ONOFRE ALVES ABREU em 20/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:08

    Decorrido prazo de REZIM RUBEM NEVES ABREU em 14/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 22:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 04:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004307-42.2013.4.01.3309 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REZIM RUBEM NEVES ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REZIM RUBEM NEVES ABREU ADALBERTO LELIS MUNIZ - (OAB: BA8240) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/08/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 16:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2021 16:59

    Juntada de volume

  • 05/07/2021 11:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/07/2021 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2021 12:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) Até novembro de 2020. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 18:27

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 09/01/2020 17:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) Até novembro de 2020

  • 09/01/2020 17:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até novembro de 2020

  • 19/11/2019 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere suspensão

  • 14/11/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 11:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 26/04/2019 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/04/2019 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2019 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 14:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 22/02/2019

  • 21/02/2019 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2019 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2018 16:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/12/2018 16:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2018 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2018 11:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/06/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 17:38

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

  • 16/04/2018 16:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/04/2018 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2018 17:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/03/2018 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA

  • 15/02/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 15.02.2018

  • 08/02/2018 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/02/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/02/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/02/2018 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2018 16:46

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2017 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 12:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/10/2017 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CP N. 137/2017 VIA MALOTE DIGITAL

  • 21/09/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 21.09.2017

  • 19/09/2017 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/09/2017 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/09/2017 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/08/2017 18:38

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 26/06/2017 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 26/05/2017

  • 26/04/2017 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2017 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2017 12:09

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 09:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 18/04/2016 14:20

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 31/03/2016 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2016 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2016 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VÁLIDA PARA 26/02/2016

  • 19/02/2016 19:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2016 19:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2016 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/12/2015 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2015 17:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 06/11/2015

  • 15/10/2015 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2015 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2015 16:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/06/2015 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2015 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/05/2015 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/05/2015 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 04.05.2015

  • 29/04/2015 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/04/2015 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/04/2015 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 29/04/2015 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 14:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/04/2015 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/04/2015 15:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/03/2015 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta Precatória confeccionada fora do sistema por problemas tecnicos

  • 09/03/2015 15:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2015 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVAMENTE NO DIA 26/02

  • 05/02/2015 19:40

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2014 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Carga válida para o dia 28/11/2014

  • 29/10/2014 18:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2014 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/08/2014 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2014 16:23

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2014 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2014 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 16:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALIDA PRA DIA 18.06.2014

  • 09/06/2014 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/06/2014 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração

  • 27/05/2014 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2014 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2014 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exceção de pré-executividade

  • 27/05/2014 14:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2014 10:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2014 10:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2014 14:15

    CitaçãoORDENADA

  • 25/03/2014 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2014 13:16

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2014 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2014 19:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000297-62.2017.4.01.4004

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Gilson Barbosa Neto

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2017 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0001196-93.2012.4.01.3500

Conselho Regional de Odontologia de Goia...

Patricia Silva Alves

Advogado: Ismara Estulano Pimenta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/01/2012 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0005132-81.2016.4.01.3308

Conselho Regional de Administracao (Cra ...

Milagres Prefeitura

Advogado: Walter Ubiraney dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0053718-70.2012.4.01.3800

Marcos Heitor de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fernando Goncalves Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2013 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0004357-26.2017.4.01.3504

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Cipa-Industrial de Produtos Alimentares ...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2017 12:49

Exibir Processo