TRF1 - 0002591-17.2013.4.01.3814

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CALIXTO SOARES DA SILVA

CPF *49.***.*09-68

Advogados

FABRICIO MOREIRA GUIMARAES

ALEXANDER FARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA

(INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS - IPATINGA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 13:28

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 13:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 22/07/2022 08:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 17:16

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 15:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 04/07/2022 15:56

    Expedição de Documento RPV.

  • 13/05/2022 10:12

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 17:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 17:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/05/2022 18:44

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/05/2022 12:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/05/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2022 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/05/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 21:01

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 18:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 10:50

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 29/03/2022 20:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 20:05

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 20:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 18:30

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 14:09

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2022 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 18:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 16:39

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 13:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2022 11:39

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2022 07:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2021 20:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/12/2021 14:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/12/2021 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2021 14:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/11/2021 07:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2021 07:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/11/2021 13:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/11/2021 13:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    REDISCUSSÃO DA CAUSA.

    IMPOSSIBILIDADE. 1.

    Nos termos do Art. 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. 2.

    O acórdão não contém qualquer vício corrigível por meio de embargos.

    A decisão embargada é clara ao explicar que a sentença recorrida estava sendo confirmada em relação ao enquadramento dos períodos de 23.03.1983 a 05.12.1984, 03.12.1998 a 17.06.2000, 16.07.2000 a 02.01.2003, 21.03.2003 a 26.02.2007 e 07.11.2007 a 30.11.2012, modificando-se apenas o fundamento do reconhecimento do período de 21.03.2003 a 18.11.2003, mantida inclusive a concessão da aposentadoria. 3.

    Embargos desprovidos.

    Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos Embargos, nos termos do voto do Relator. 1ª Câmara Regional Previdenciária De Minas Gerais do TRF da 1ª Região, 19 de abril de 2021.

    JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR CONVOCADO

  • 03/12/2014 10:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

  • 21/11/2014 10:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/10/2014 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EADJ - INSS

  • 21/10/2014 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INSS

  • 21/10/2014 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 21/10/2014 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 16:07

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/09/2014 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2014 14:52

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INSS

  • 06/08/2014 09:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPTE

  • 06/08/2014 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE

  • 06/08/2014 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 17:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/07/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 22/07/2014.

  • 18/07/2014 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/07/2014 19:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2014 19:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2014 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2014 16:53

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 11:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/06/2014 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 15:46

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/04/2014 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/03/2014 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/03/2014 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2014 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 17/03/2014.

  • 13/03/2014 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/03/2014 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/03/2014 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 07:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 07/01/2014 13:29

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INSS

  • 05/11/2013 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/11/2013 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2013 13:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

  • 05/11/2013 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 17:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/10/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/10/2013 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/10/2013 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/10/2013 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/10/2013 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 07:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/09/2013 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/08/2013 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 26/08/2013 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2013 14:18

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELA AUTORIDADE COATORA

  • 31/07/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/07/2013 12:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL..

  • 17/07/2013 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2013 17:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/07/2013 17:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CUMPRIMENTO DO ATO ORDINATÓRIO DE F. 111

  • 10/07/2013 15:32

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/07/2013 15:31

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 10/07/2013 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2013 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/07/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/07/2013 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2013 10:38

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2013 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 15:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/05/2013 15:15

    INICIAL AUTUADA

  • 31/05/2013 07:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2013

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026908-17.2021.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Prefeitura Municipal de Santa Izabel do ...

Advogado: Fabio Sarubbi Mileo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2021 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0007912-73.2012.4.01.4200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Lucas Mauricio Pereira

Advogado: Ana Cleide Oliveira Vasconcelos Pires De...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2012 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0004116-34.2013.4.01.3814

Joao Evangelista Ribeiro

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Adilson Nunes de Deus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0003233-22.2018.4.01.3100

Ministerio Publico da Uniao

Adriano dos Santos Monteiro

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/05/2018 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0003233-22.2018.4.01.3100

Defensoria Publica da Uniao

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 11:59

Exibir Processo