TRF1 - 0002855-96.2000.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTO LOCADORA MACAPA LTDA

CNPJ: 34.867.036/0001-99

JOSE ALVES DA SILVA

CPF *38.***.*82-91

MISAEL FERREIRA DE SOUSA

CPF *25.***.*22-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2021 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 01:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:35

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:20

    Decorrido prazo de MISAEL FERREIRA DE SOUSA em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:20

    Decorrido prazo de AUTO LOCADORA MACAPA LTDA em 10/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

  • 23/10/2021 02:04

    Decorrido prazo de AUTO LOCADORA MACAPA LTDA em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 02:04

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 02:04

    Decorrido prazo de MISAEL FERREIRA DE SOUSA em 22/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 01:46

    Publicado Sentença Tipo B em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002855-96.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE ALVES DA SILVA, MISAEL FERREIRA DE SOUSA, AUTO LOCADORA MACAPA LTDA SENTENÇA I - Relatório Trata-se de execução fiscal que tem nos polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.

    Após o arquivamento provisório fundamentado no art. 40, da Lei n. 6.830/80, a parte exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito.

    Era o que competia relatar, conforme o art. 489, inciso I do CPC.

    II – Fundamentação A Lei 6.830/1980, em seu artigo 40, § 4º, dispõe que, arquivados os autos, uma vez que não localizado o devedor ou não encontrados bens sobre os quais pudesse recair a penhora, e mantendo-se a parte exequente inerte por prazo superior a 05 (cinco) anos, poderá ser reconhecida a prescrição intercorrente de ofício pelo juiz, conforme transcrito abaixo: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. [...] § 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº. 11.051, de 2004). [...] De fato, por mais de seis anos (um ano de suspensão mais cinco anos de arquivamento – art. 40, § § 2º e 4º da Lei nº 6.830/80), não foram praticados quaisquer ato processual que fosse capaz de permitir concretamente a efetiva entrega da prestação jurisdicional requerida na peça inaugural, acarretando, portanto, a prescrição intercorrente, nos termos do art. 174, caput, CTN.

    Esse o cenário, como o feito ficou paralisado por mais de cinco anos, após a suspensão do processo pelo prazo de um ano, e ausente qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional (art. 174 do CTN), o reconhecimento da prescrição intercorrente é medida que se impõe.

    Quanto à verba honorária sucumbencial, em respeito ao princípio da causalidade, não há que se falar em condenação da parte exequente ao pagamento de referida verba.

    Nesse sentido já decidiu o STJ.

    Confira-se: PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.

    HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.

    DESCABIMENTO.

    CAUSALIDADE.

    AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.

    Com relação ao cabimento dos honorários na demanda executória, seja qual for a classe do título exibido pelo credor, ou do procedimento de execução, este decorre do fato de que ela se baseia no descumprimento imputável de uma obrigação. 2.

    A Quarta Turma do STJ já reconheceu que "a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente"(REsp 1.769.201/SP, Rel.

    Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019), assim como na desistência da execução pelo credor, em razão da inexistência de bens penhoráveis (Resp n. 1.675.741/PR, Rel.

    Ministro Luis Felipe Salomão). 3.

    Em razão dos ditames da causalidade, o fato de o exequente não localizar o devedor (ou seus herdeiros) para quitar o débito não pode ensejar a condenação do credor em honorários advocatícios com a extinção do feito pela prescrição intercorrente.

    Isto porque a prescrição foi motivada por causa superveniente não imputável ao credor, já que o devedor "desapareceu" após deixar de cumprir com a sua obrigação.

    A inércia do exequente, portanto, ocorreu em razão da conduta do executado. 4.

    Na hipótese, um dos executados, foi devidamente citado e "declinou não possuir bens passíveis de penhora", tendo o oficial de justiça certificado, em relação ao outro, o seu falecimento.

    No entanto, o exequente acabou não conseguindo encontrar, após diversos pedidos de diligências e sobrestamento do feito para a sua localização, os herdeiros do falecido para regularização do polo passivo, tendo o magistrado extinto o feito em razão da prescrição intercorrente. 5.

    Agravo interno não provido. (AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1783853 2018.03.20805-8, LUIS FELIPE SALOMÃO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:27/06/2019 ..DTPB:.) (sem destaques no original) Ademais, a própria exequente, cujos interesses, norteiam a execução, reconheceu manifestamente a ocorrência da prescrição intercorrente, de forma que sua decretação é medida que se impõe.

    III - Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo, com o exame do mérito, nos termos do artigo 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, c/c o artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

    Diligencie-se no sentido de desconstituir eventual ato constritivo promovido em razão desta execução.

    Custas ex legis.

    Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o princípio da causalidade.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, arquivem-se.

    Macapá, data da assinatura eletrônica.

    HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 13/10/2021 15:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 15:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2021 15:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2021 15:48

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/10/2021 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2021 15:24

    Juntada de manifestação

  • 03/10/2021 18:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2021 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 02:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 07/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002855-96.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE ALVES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MISAEL FERREIRA DE SOUSA AUTO LOCADORA MACAPA LTDA JOSE ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/09/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 12:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 10:38

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 09:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/02/2021 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, REQUERENDO A CONVERSAO DO FEITO AO PJE.

  • 09/02/2021 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 29/10/2020 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

  • 13/10/2020 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2020 10:41

    DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 13/10/2020 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 17:55

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 07/02/2014 11:33

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 07/02/2014 11:32

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 29/01/2014 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 202. PROTOCOLADO EM 29/01/2014. (PROT. 260).

  • 29/01/2014 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 202. PROTOCOLADO EM 29/01/2014. (PROT. 260).

  • 29/01/2014 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 22/01/2014 15:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA A FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA ORDENADA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

  • 10/01/2014 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

  • 09/01/2014 10:29

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 14/08/2013 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 14/08/2013 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 31/07/2013 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2013 14:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 19/10/2012 15:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/06/2012 21:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO PFN

  • 06/06/2012 21:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 16/05/2012 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2012 19:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2012 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

  • 27/04/2012 14:50

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2012 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/01/2012 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 30/11/2011 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2011 14:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

  • 10/11/2011 12:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 10/11/2011

  • 04/10/2011 23:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 30/09/2011 11:20

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2011 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/02/2011 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 16/02/2011 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2011 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2011 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - retornem os autos à PFN intimando-a a que cumpra o despacho de fl. 183.

  • 07/01/2011 09:37

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2010 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 12/05/2010 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2010 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2010 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que todos os executados foram devidamente citados (fl. 126). Assim, esclareça a exeqüente o motivo pelo qual a petição de fl. 178 não abarcou os corresponsáveis José Alves da Silva e Misael Ferreira de Sousa. Intime-se.

  • 23/04/2010 14:09

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2010 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 28/10/2009 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 23/09/2009 12:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2009 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2009 11:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 22/01/2009 07:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/11/2008 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 17/09/2008 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 10/09/2008 14:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2008 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2008 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exeqüente à fl. 15. Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, intime-se o exeqüente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

  • 01/09/2008 10:21

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2008 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

  • 31/07/2008 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

  • 16/07/2008 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2008 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2008 14:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO LOCALIZADO O EXECUTADO

  • 02/04/2008 15:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - mandado de penhora, avaliação e registro

  • 26/02/2008 08:36

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2007 14:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 14/11/2007 20:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2007 08:56

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2007 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PFN

  • 26/09/2007 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 19/09/2007 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2007 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2007 13:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BASENJUD

  • 31/08/2007 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DOC. BACENJUD

  • 20/08/2007 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 16/08/2007 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 08/08/2007 11:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2007 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2007 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO...ANTES DE TUDO, TRAGA E EXEQUENTE AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO COM O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA. INTIME-SE.

  • 10/07/2007 11:40

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2007 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

  • 14/03/2007 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC./PFN

  • 07/03/2007 14:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2007 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2006 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES, COMPROVE/RENOVE A EXEQUENTE...

  • 20/11/2006 15:44

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2006 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

  • 14/08/2006 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

  • 19/05/2006 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2006 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2006 09:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/01/2006 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2006 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2005 09:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/12/2005 09:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 07/12/2005 09:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/10/2005 14:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/09/2005 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO FORMULADO PELA EXEQ. ...

  • 16/08/2005 17:48

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2005 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

  • 09/05/2005 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2005 14:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2005 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2005 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO A ORDEM. VALOR DO DEBITO INFERIOR A 10 MIL REAIS, ANTES DE CUMPRIR DESPACHO FL. ..., MANIFESTE-SE A PFN NOS TERMOS ART. 20

  • 28/02/2005 09:48

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2004 11:42

    CitaçãoORDENADA

  • 31/08/2004 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.DA CONTADORIA

  • 23/08/2004 10:52

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/08/2004 11:48

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 12/08/2004 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO CITACAO EDITALICIA. EXPEÇA-SE EDITAL

  • 30/06/2004 10:48

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2004 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO PFN E ANEXOS.

  • 26/04/2004 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2004 14:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2004 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2003 18:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO CUMPRIDA

  • 23/09/2003 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA OFICIO NO 849 - T R E/AP

  • 09/09/2003 17:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/09/2003 14:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. NO 417/03 - PRESIDENTE DO TRE

  • 18/08/2003 12:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO AO TRE/AP

  • 15/08/2003 12:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXPEDIDA A COMARCA DE PORTO GRANDE PARA CITACAO DE MISAEL FERREIRA DE SOUSA

  • 20/06/2003 10:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - A COMARCA DE PORTO GRANDE PARA CITACAO CO-RESP. MISAEL FERREIRA DE SOUZA

  • 20/06/2003 08:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO TRE

  • 10/06/2003 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA COM CALCULOS

  • 03/06/2003 08:19

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/05/2003 10:22

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 06/05/2003 11:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2003 11:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/03/2003 12:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P PASSIVO

  • 20/03/2003 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR CO-RESP. EXPEDIR PRECATORIA.OFICIAR TRE

  • 10/02/2003 13:13

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2002 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2002 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2002 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2002 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2002 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2002 11:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/04/2002 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2002 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 10/04/2002 13:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2002 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2002 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDER POR 120 DIAS

  • 05/03/2002 14:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2002 14:20

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 12/11/2001 16:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/11/2001 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) DA FAZ.NACIONAL

  • 25/10/2001 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2001 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2001 16:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P PASSIVO

  • 26/09/2001 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE NO POLO PASSIVO O CO-RESP. JOSE ALVES DA SILVA

  • 25/09/2001 11:35

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2001 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2001 17:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/05/2001 13:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - .

  • 11/05/2001 14:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2001 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE CP AO RESPONSAVEL PELA EXECUTADA NO ENDERECO DE FL. 13

  • 07/05/2001 13:30

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2001 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2001 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2001 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.)

  • 16/01/2001 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2001 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO

  • 11/01/2001 16:06

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2000 16:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2000 09:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/12/2000 17:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2000 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

  • 30/11/2000 18:50

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2000 10:40

    DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2000

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027793-15.2016.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Joanilda Passos do Nascimento

Advogado: Mickael Brito de Farias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2016 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0044568-37.2017.4.01.3300

Mellody Oliveira de Almeida

Facs Servicos Educacionais LTDA

Advogado: Lucas Cheab Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003888-35.2016.4.01.3400

Conselho Regional de Enfermagem do Distr...

Jane Aparecida de Paula

Advogado: Kiria Alves Simoes Bezerra Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0044327-63.2017.4.01.3300

Yuri Friandes Rocha Fonseca

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Yuri Friandes Rocha Fonseca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0032017-46.1999.4.01.3400

Cleide Teodoro Padua

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marthius Savio Cavalcante Lobato

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/10/1999 08:00

Exibir Processo