TRF1 - 0002052-28.2011.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO FREIRE DA SILVA FILHO

CPF *14.***.*08-34

Advogados

ANTONIO CLAUDIO CARVALHO THEOTONIO

CPF *68.***.*81-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2022 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 15:24

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 21/06/2022 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 12:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 15:54

    Juntada de Informação

  • 09/10/2021 06:13

    Decorrido prazo de EDUARDO FREIRE DA SILVA FILHO em 08/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 16:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 02:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 07/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Criminal da SJRR PROCESSO: 0002052-28.2011.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDUARDO FREIRE DA SILVA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO FREIRE DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/09/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 12:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/09/2021 12:19

    Juntada de volume

  • 06/09/2021 09:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/06/2021 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2021 20:34

    RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

  • 10/04/2021 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2021 07:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 2009.42.00.000316-4)

  • 06/10/2020 12:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO

  • 02/06/2020 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS REMETIDOS A CENTRAL

  • 02/06/2020 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - MANDADOS DITRIBUIDOS A CENTRAL DE MANDADOS!

  • 06/04/2020 15:44

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PESQUISA DE ENDEREÇO VIA BANCEJUD

  • 09/03/2020 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

  • 09/03/2020 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO

  • 06/03/2020 17:58

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2020 15:07

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 01/02/2019 18:25

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 01/02/2019 15:13

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 01/02/2019 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 15:13

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 27/08/2013 17:30

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 27/08/2013 17:29

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 27/08/2013 17:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/08/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-JDF1 148 DE 02/8/2013

  • 30/07/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/07/2013 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 17:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 15/07/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2013 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 11:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - (...) DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE E DISPENSANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

  • 11/07/2013 20:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/06/2013 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 8164/13

  • 06/06/2013 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2013 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2013 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 353/2013 (FL. 320/322)

  • 07/05/2013 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS (JF)

  • 03/05/2013 11:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2013 11:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD CR Nº 381/2013

  • 02/05/2013 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 02/05/2013 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES / FOLHAS DE ANTECEDENTES

  • 02/05/2013 18:42

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CUMPRIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL - FL 313.

  • 02/05/2013 11:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) 24º COMPARECIMENTO EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 11:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - ANDAMENTO PROCESSUAL ANTERIOR FOI INCORRETO

  • 04/04/2013 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2013 11:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (13ª) 22º COMPARECIMENTO

  • 01/02/2013 10:29

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (12ª) 21º COMPARECIMENTO EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 14:26

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (11ª)

  • 03/12/2012 12:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (10ª) 19º COMPARECIMENTO EM SECRETARIA

  • 06/11/2012 13:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (9ª) 18º COMPARECIMENTO EM SECRETARIA

  • 02/10/2012 11:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (8ª) 17º COMPARECIMENTO

  • 04/09/2012 11:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (7ª)

  • 02/08/2012 11:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (6ª) 15º COMPARECIMENTO EM SECRETARIA

  • 19/07/2012 09:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (5ª) 14º COMPARECIMENTO

  • 19/06/2012 12:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (4ª) 13º COMPARECIMENTO EM SECRETARIA

  • 10/05/2012 11:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª) 12º COMPARECIMENTO EM SECRETARIA

  • 11/04/2012 13:17

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) 11º COMPARECIMENTO EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 15:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - 10º COMPARECIMENTO

  • 16/03/2012 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 10/02/2012 14:50

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - 9º COMPARECIMENTO EM SECRETARIA

  • 26/01/2012 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/01/2012 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 06/2012

  • 09/01/2012 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/01/2012 15:50

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - 8º COMPARECIMENTO EM SECRETARIA

  • 06/12/2011 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2011 17:39

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO SOCIAL EM RESPOSTA AO OFICIO N. 590/2011

  • 29/11/2011 14:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CR/N. 590/2011

  • 29/11/2011 10:57

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT 16386

  • 29/11/2011 10:56

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - 7º COMPARECIMENTO EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2011 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2011 11:04

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 590/2001

  • 25/10/2011 16:21

    OFICIO EXPEDIDO - OF.SEPOD-CR Nº 590/2011

  • 25/10/2011 16:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) OF.SEPOD-CR Nº 590/2011

  • 08/09/2011 15:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARS REF. OFICIOS 291 E 465

  • 29/07/2011 16:42

    OFICIO EXPEDIDO - OF.SEPOD-CR Nº 465/11.

  • 29/07/2011 16:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª) 4º COMPARECIMENTO EM SECRETARIA.

  • 06/06/2011 11:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) 3º COMPARECIMENTO EM SECRETARIA.

  • 26/05/2011 14:48

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - 2º COMPARECIMENTO EM SECRETARIA.

  • 28/04/2011 20:08

    OFICIO EXPEDIDO - OF.SEPOD-CR Nº 291/11

  • 27/04/2011 17:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À SEMDS

  • 27/04/2011 17:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 26/04/2011 16:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2011

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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