08/07/2022 18:05

Arquivado Definitivamente
08/07/2022 18:04

Juntada de Certidão
07/07/2022 09:37

Decorrido prazo de MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA em 04/07/2022 23:59.
27/06/2022 09:01

Juntada de petição intercorrente
24/06/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 15:05

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 13:08

Conclusos para despacho
24/06/2022 13:04

Juntada de termo
23/06/2022 17:23

Juntada de parecer
21/06/2022 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 19:02

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 09:13

Conclusos para decisão
10/06/2022 13:30

Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 08:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2022 23:59.
25/05/2022 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 13:20

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/05/2022 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 16:04

Expedição de Mandado.
23/05/2022 15:18

Expedição de Mandado.
19/05/2022 17:51

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:30

Conclusos para despacho
26/04/2022 16:38

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 22:47

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:15

Decorrido prazo de MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:55

Expedição de Mandado.
25/03/2022 13:54

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 20:45

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 20:45

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
21/03/2022 14:26

Juntada de termo
16/03/2022 13:22

Conclusos para decisão
16/03/2022 13:22

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 13:22

Cancelada a movimentação processual
10/02/2022 13:57

Juntada de Certidão
28/01/2022 12:56

Juntada de Certidão
26/01/2022 14:35

Juntada de cumprimento de sentença
17/01/2022 09:29

Juntada de Certidão
10/01/2022 20:46

Expedição de Mandado.
17/12/2021 15:20

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 15:20

Determinada Requisição de Informações
13/12/2021 16:06

Conclusos para decisão
24/11/2021 20:01

Juntada de parecer
11/11/2021 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 14:58

Juntada de ato ordinatório
19/10/2021 12:17

Juntada de petição intercorrente
08/10/2021 15:04

Juntada de Certidão
07/10/2021 01:12

Juntada de e-mail
06/10/2021 08:30

Expedição de Mandado.
30/09/2021 20:39

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2021 20:39

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 10:34

Conclusos para despacho
28/09/2021 15:48

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 17:15

Decorrido prazo de MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.
14/09/2021 12:33

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 01:21

Publicado Intimação polo ativo em 10/09/2021.
10/09/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003764-23.2020.4.01.3100 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe REQUERENTE: MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR - AP1488 REQUERIDO: JUSTIÇA PUBLICA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "EMENTA: PETIÇÃO CRIMINAL.

RÉU ABSOLVIDO SUMARIAMENTE NA AÇÃO PENAL PRINCIPAL.

SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.

RESTITUIÇÃO INTEGRAL DE VALOR PAGO EM FIANÇA, NOS TERMOS DO ART. 337 DO CPP.

PREJUDICADA A ANÁLISE DE PEDIDO CUMULADO DE PERÍCIA EM VÍDEOS DO CFTV.

FALTA DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVAÇÃO.

PEDIDO PRINCIPAL DEFERIDO.

PEDIDO SECUNDÁRIO INDEFERIDO. [...] Ante o exposto, nos termos do art. 337 do CPP, defiro o pedido principal de restituição do valor de R$ 27.120,00 (vinte e sete mil, cento e vinte reais), depositado em conta judicial a título de fiança, acrescido das correções/rendimentos incidentes, que deverá ser transferido eletronicamente para a conta bancária indicada pela parte, a saber: Conta Corrente n° 24021-4, Agência n° 1420, Banco Bradesco.

A restituição se dará integralmente, sem descontos.

Na oportunidade, indefiro o pedido secundário de apresentação, pela Polícia Federal, de eventual perícia realizada nos vídeos de CFTV da residência da ex esposa do requerente, com fulcro no art. 330, I c/c §1º, I, do CPC/15 c/c art. 3º do CPP, por ausência de causa petendi."
08/09/2021 10:58

Juntada de Certidão
08/09/2021 10:01

Expedição de Mandado.
08/09/2021 09:48

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2021 19:02

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 19:02

Outras Decisões
06/09/2021 19:02

Deferido o pedido de MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA - CPF: *07.***.*96-00 (REQUERENTE)
19/08/2021 11:42

Juntada de manifestação
02/06/2021 15:11

Conclusos para decisão
24/05/2021 13:48

Juntada de manifestação
12/05/2021 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 15:24

Juntada de Certidão
08/03/2021 15:50

Juntada de Certidão
26/10/2020 13:58

Juntada de Certidão.
01/10/2020 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 13:05

Conclusos para decisão
28/08/2020 14:44

Juntada de manifestação
24/08/2020 12:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/07/2020 14:13

Conclusos para decisão
06/07/2020 15:56

Juntada de Parecer
01/07/2020 13:34

Publicado Intimação em 01/07/2020.
01/07/2020 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 13:10

Juntada de Certidão
29/06/2020 11:03

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/06/2020 11:03

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/06/2020 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 16:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
01/06/2020 16:12

Juntada de Informação de Prevenção.
01/06/2020 16:03

Classe Processual RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
01/06/2020 11:50

Recebido pelo Distribuidor
01/06/2020 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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