TRF1 - 0018359-35.2007.4.01.3800

26/08/2022 17:19

Baixa Definitiva

26/08/2022 17:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/04/2021 19:47

Arquivado Definitivamente

06/04/2021 06:29

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 05/04/2021 23:59.

24/03/2021 18:45

Juntada de petição intercorrente

21/02/2021 08:42

Juntada de manifestação

15/02/2021 00:00

Intimação

12/02/2021 01:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 01:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 01:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 01:54

Juntada de Certidão de processo migrado

12/02/2021 01:54

Juntada de volume

11/02/2021 17:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021 17:10

MIGRACAO PJe CANCELADA

11/02/2021 17:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/10/2020 14:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/10/2020 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2020 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXPEDIDA

10/03/2020 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/03/2020 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

21/02/2020 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2020 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2020 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2020 18:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2020 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020 13:18

Conclusos para despacho

10/02/2020 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPETRANTE

17/01/2020 17:53

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

16/01/2020 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

18/12/2019 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2019 18:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/12/2019 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE

28/10/2019 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2019 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2019 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2019 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2019 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019 15:51

Conclusos para despacho

17/09/2019 15:24

TRANSITO EM JULGADO EM

17/09/2019 15:24

RECEBIDOS DO TRF

13/05/2008 14:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 19/2008

13/05/2008 10:24

REMESSA ORDENADA: TRF

13/05/2008 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2008 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF

02/05/2008 16:01

REMESSA ORDENADA: MPF

02/05/2008 16:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPETRANTE

22/04/2008 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2008 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/04/2008 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/03/2008 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2008 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2008 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2008 16:57

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - Apelação recebida no efeito DEVOLUTIVO

18/03/2008 16:56

RECURSO RECEBIDO

17/03/2008 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2008 13:58

Conclusos para despacho

13/03/2008 13:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/03/2008 12:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/03/2008 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2008 16:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE ENTREGA DE AUTOS E INTIMAÇÃO

25/02/2008 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2008 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2008 20:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/02/2008 20:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2008 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2008 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2008 10:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2007 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/11/2007 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/11/2007 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/11/2007 16:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO Nº 5307/2007 LIVRO 150-A

19/09/2007 18:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/08/2007 18:45

PARECER MPF: APRESENTADO

28/08/2007 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007 08:33

CARGA: RETIRADOS MPF

07/08/2007 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/08/2007 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

25/07/2007 16:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2007 18:37

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

19/07/2007 18:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2007 16:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/07/2007 15:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2007 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante

20/06/2007 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/06/2007 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2007 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/06/2007 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - Registro nº 81/2007 no livro 03/B

14/06/2007 15:35

Conclusos para despacho

14/06/2007 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007 08:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA