15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0035941-45.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MTD SERVICOS E EVENTOS LTDA - EPP, NICOLLE CAROLINE BELCHIEUR GUERRA, HARINEIDE MADEIRA MACEDO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi extinta por prescrição intercorrente. É o relatório.

DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

Sem custas e sem honorários.

A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.

Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF
09/04/2021 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 05:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:50

Decorrido prazo de NICOLLE CAROLINE BELCHIEUR GUERRA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:49

Decorrido prazo de MTD SERVICOS E EVENTOS LTDA - EPP em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:49

Decorrido prazo de HARINEIDE MADEIRA MACEDO em 05/04/2021 23:59.
05/03/2021 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
19/02/2021 12:32

Arquivado Provisoramente
19/02/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0035941-45.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MTD SERVICOS E EVENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARINEIDE MADEIRA MACEDO NICOLLE CAROLINE BELCHIEUR GUERRA MTD SERVICOS E EVENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/12/2016 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
08/12/2016 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/12/2016 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2016 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2016 16:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2016 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2016 12:27

Conclusos para decisão
04/03/2016 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2016 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
12/02/2016 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2016 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2016 17:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/09/2015 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
04/09/2015 14:42

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015
01/09/2015 18:32

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
01/06/2015 15:02

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
27/05/2015 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2015 12:20

Conclusos para despacho
12/03/2014 08:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/03/2014 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2013 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
27/09/2013 07:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2013 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2013 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2013 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/06/2013 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/05/2013 08:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/01/2013 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/01/2013 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/11/2012 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/11/2012 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA 12.11.2012
25/09/2012 14:47

Conclusos para decisão
07/03/2012 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2012 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2012 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
17/02/2012 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/01/2012 18:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/01/2012 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2012 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2011 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/10/2011 13:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/09/2011 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/09/2011 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.09.2011.
22/09/2011 14:19

Conclusos para despacho
02/09/2011 10:38

PROCESSO DIGITALIZADO
02/09/2011 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2011 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2011

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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