TRF1 - 0007230-78.2007.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACQUACEM SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA

CNPJ: 00.573.043/0001-66

JOSENILDO MIGUEL DE BRITO

CPF *27.***.*46-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 02:13

    Decorrido prazo de JOSENILDO MIGUEL DE BRITO em 12/09/2022 23:59.

  • 11/08/2022 21:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 22:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 22:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/06/2022 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2022 12:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 12:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/10/2021 02:27

    Decorrido prazo de JOSENILDO MIGUEL DE BRITO em 11/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 04:09

    Decorrido prazo de ACQUACEM SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:47

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:47

    Decorrido prazo de JOSENILDO MIGUEL DE BRITO em 04/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 15:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 00:05

    Publicado Decisão em 13/09/2021.

  • 13/09/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0007230-78.2007.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO (AGU) POLO PASSIVO: ESPÓLIO DE JOSENILDO MIGUEL DE BRITO E OUTRO DECISÃO 1 - Na petição acostada à fl. 149 (autos físicos), a União (AGU) requer a suspensão do curso desta ação pelo prazo de 60 (sessenta) dias, "em relação ao ESPÓLIO DE JOSENILDO MIGUEL DE BRITO, tendo em vista que está diligenciando a identificação de imóvel do Devedor para satisfação desta Execução”.

    Observo, todavia, que a presente demanda foi proposta no ano de 2007, razão pela qual determino a intimação das partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre a eventual incidência ou não de prescrição intercorrente na espécie. 2 - Proceda a Secretaria à retificação dos registros do presente feito, substituindo, na primeira página destes autos digitais, o nome de JOSENILDO MIGUEL DE BRITO por "ESPÓLIO DE JOSENILDO MIGUEL DE BRITO", mantendo-se o nome da pessoa jurídica coexecutada ACQUACEM SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA.

    Intimem-se.

    Salvador (data no rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA

  • 10/09/2021 00:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 00:11

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 00:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 00:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 00:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 00:11

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/09/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 00:29

    Decorrido prazo de JOSENILDO MIGUEL DE BRITO em 03/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:22

    Decorrido prazo de ACQUACEM SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA em 03/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:35

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 21:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/06/2021 21:56

    Juntada de volume

  • 01/06/2021 10:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/10/2020 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2020 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2020 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/03/2020 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/02/2020 15:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PRECAS DIGITALIZADAS E ENCOMAINHADAS PARA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PROCESSUAL NO PJE

  • 20/02/2020 15:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/02/2020 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE

  • 14/11/2019 13:26

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2019 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/02/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/02/2019 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2018 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2018 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/04/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2018 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2017 11:36

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2017 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 08:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/10/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/10/2017 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2017 09:31

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/08/2017 16:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/08/2017 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2017 19:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/04/2017 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2017 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/03/2017 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/03/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

  • 29/03/2017 12:57

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2016 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 08:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/09/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/09/2016 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2016 16:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2016 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/08/2016 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/04/2016 10:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2016 10:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2016 17:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2016 17:10

    CitaçãoORDENADA

  • 06/04/2016 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DO EXEQTE - CHAMA FEITO A ORDEM E DETERMINA CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA

  • 11/01/2016 12:40

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2015 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2015 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/04/2015 20:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/04/2015 20:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2015 20:24

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPSTA

  • 11/03/2015 07:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/12/2014 17:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/12/2014 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2014 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2014 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/05/2014 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/01/2014 12:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/01/2014 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2014 12:30

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 29/10/2012 19:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2012 19:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 18/10/2012 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 10 DIAS

  • 18/10/2012 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2012 18:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/10/2012 18:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/09/2008 10:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 29/07/2008 08:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/07/2008 08:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2008 12:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/03/2008 18:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2008 11:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2008 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2007 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2007 14:18

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2007 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2007 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2007 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/08/2007 17:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADAO TACIO NEI CARDOSO RIBEIRO BA 19113 E

  • 24/07/2007 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/07/2007 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2007 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2007 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2007 11:48

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RENATA OLIVEIRA BORGES. BA 183320 E

  • 25/05/2007 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 25/05/2007 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2007 13:17

    INICIAL AUTUADA

  • 25/04/2007 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2007 10:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2007

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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