TRF1 - 0032102-75.2012.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

CNPJ: 02.808.708/0001-07

Advogados

JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA

CPF *44.***.*10-06

FERNANDO DANTAS MOTTA NEUSTEIN

CPF *78.***.*20-83

ALVARO BRITO ARANTES

MARINA SAMPAIO GALVANI

JULIANA GONCALVES DE SOUZA GUIMARAES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2021 12:55

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 27/10/2021 00:19

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 26/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 00:20

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 20/10/2021 23:59.

  • 04/09/2021 08:00

    Juntada de parecer

  • 03/09/2021 01:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0032102-75.2012.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/09/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 16:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/07/2020 04:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 09:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/04/2019 12:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RESP.TAMITANDO DIGITALMENTE NO STJ.

  • 15/04/2019 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 12:40

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/01/2016 18:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/01/2016 11:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/01/2016 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2015 10:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/10/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/10/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/10/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2015 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2015 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2015 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2015 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2015 16:33

    Conclusos para despacho - TRF DOC

  • 04/09/2015 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2015 15:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/08/2015 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2015 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/08/2015 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/06/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/06/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/05/2015 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/05/2015 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2015 12:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/05/2015 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2015 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2015 13:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT. 244/2015-B

  • 10/03/2014 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/12/2013 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2013 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/12/2013 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO: 06/12/2013

  • 25/11/2013 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2013 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2013 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2013 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2013 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2013 18:52

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2013 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. REGIONAL FEDERAL-PRF/JOSE GOMES TEL. 2026-9342

  • 18/10/2013 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2013 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2013 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2013 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 07/10/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREV. DE PUBLICAÇÃO: 10/10/2013

  • 19/09/2013 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2013 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2013 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2013 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2013 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2013 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2013 15:18

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2013 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2013 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2013 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2013 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/07/2013 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRF

  • 25/07/2013 13:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/04/2013 12:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR O DNIT NO POLO ATIVO DA ACAO

  • 06/02/2013 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/12/2012 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2012 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2012 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2012 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2012 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 16/11/2012

  • 28/09/2012 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2012 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2012 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2012 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2012 13:57

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2012 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 18:24

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/07/2012 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2012 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2012 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº. 150-B/2012

  • 04/07/2012 09:46

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2012 16:21

    INICIAL AUTUADA

  • 03/07/2012 12:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 02/07/2012 13:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/06/2012 13:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2012

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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