TRF6 - 0010894-38.2008.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OSVALDO CANDIDO DOS SANTOS

CPF *18.***.*94-15

Advogados

MANOEL APARECIDO JUNIOR

FELIPE PERES NUNES

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:35

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/05/2025 19:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/11/2021 21:39

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/10/2021 01:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 18/10/2021 23:59.

  • 08/09/2021 14:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/09/2021 17:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 01:35

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 01:35

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0010894-38.2008.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: OSVALDO CANDIDO DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/08/2021 15:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 31/08/2021 15:29

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/07/2021 23:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/02/2020 17:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2020 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2020 17:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - SANTA CATARINA 486 PAG 61 L INSS

  • 05/12/2019 09:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/12/2019 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/11/2019 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/11/2019 14:28

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2019 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/10/2019 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2019 15:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AMAZONAS, 115 SALA 1521 -B/ CENTRO - P234 L 42 - DAIANE

  • 03/10/2019 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/10/2019 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2019 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2019 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/09/2019 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2018 14:00

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 08/05/2018 17:55

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 04/05/2018 08:57

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 04/05/2018 08:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2018 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2018 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2017 12:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2017 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2017 17:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/11/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/11/2017 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 13:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/10/2017 13:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2017 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2017 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2017 12:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2017 11:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2017 07:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/09/2017 08:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/09/2017 07:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 16:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/09/2017 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 08/09/2017 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2017 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2017 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2017 16:17

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/09/2017 16:14

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DE AG/RESP. N. 2008.38.00.011118-2

  • 04/09/2017 16:14

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 28/06/2017 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - PROCESSO REMETIDO PELO TRF/1ª REGIAO, NOS TERMOS DA RESOLUÇAO CJF 237/2013, ALTERADA PELA RES. CJF 306/2014 E PORTARIA PRESI 12/2015.

  • 13/12/2010 13:12

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.54/2010

  • 10/12/2010 14:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/12/2010 14:36

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

  • 06/12/2010 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2010 11:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/11/2010 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 17:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/11/2010 07:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 16/11/2010 07:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/11/2010 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2010 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2010 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 12:13

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/10/2010 11:42

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/09/2010 07:52

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 16/09/2010 07:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/09/2010 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2010 12:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/07/2010 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 16:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/07/2010 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/07/2010 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2010 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2010 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2010 11:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2010 06:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/06/2010 07:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/06/2010 07:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2010 09:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/01/2010 10:55

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/11/2009 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 16:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/11/2009 08:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2009 08:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2009 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2009 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2009 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PREVIDENCIARIOS

  • 06/11/2009 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/11/2009 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2009 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/08/2009 10:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/07/2009 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 11:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/07/2009 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/07/2009 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2009 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2009 10:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/06/2009 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 13:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/05/2009 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 07/05/2009 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/05/2009 16:28

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2009 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/04/2009 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2009 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - ELAINE

  • 01/04/2009 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2009 12:38

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/02/2009 09:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2009 13:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - FEITO POR BRENO

  • 03/02/2009 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/01/2009 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/01/2009 09:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2009 16:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET/POLLYANA/BRE

  • 16/01/2009 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/01/2009 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/12/2008 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/12/2008 13:42

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2008 17:33

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2008 17:33

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/11/2008 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/09/2008 17:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2008 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2008 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/HENRIQUE

  • 20/08/2008 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2008 13:58

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 26/05/2008 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/05/2008 15:30

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/05/2008 08:39

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/05/2008 08:39

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 07/05/2008 08:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2008 17:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/04/2008 10:54

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/04/2008 10:53

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/04/2008 12:02

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

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