28/11/2024 13:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/06/2024 12:10

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/06/2024 11:08

Juntado(a) - Juntada de Informação
17/06/2024 11:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
17/06/2024 11:08

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
14/06/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2024 23:59.
26/04/2024 11:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/04/2024 08:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/04/2024 00:14

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 23/04/2024.
23/04/2024 00:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/04/2024 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/04/2024 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:56

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
16/04/2024 16:32

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2024 16:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
15/03/2024 08:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/03/2024 12:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/03/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 11/03/2024.
09/03/2024 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
07/03/2024 16:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2024 15:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:41

Recebidos os autos
15/09/2022 17:41

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/08/2022 20:08

Baixa Definitiva
27/08/2022 20:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
10/01/2022 16:15

Conclusos para decisão
24/12/2021 11:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
24/12/2021 11:00

Juntada de Informação de Prevenção
05/10/2021 17:24

Recebidos os autos
05/10/2021 17:24

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2021 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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