TRF1 - 0003289-81.2016.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE GOIAS

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS

CNPJ: 01.594.522/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS

CPF *67.***.*52-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003289-81.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA FERNANDES SA - GO35243, GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS - GO27682 EXECUTADO: ANA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.

    Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução (Id 1518037848).

    Pondero e decido.

    O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo.

    Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Anápolis, datado e assinado digitalmente.

  • 16/09/2022 08:14

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 08:27

    Juntada de documento comprobatório

  • 08/09/2022 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2022 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 19:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 16:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 18:24

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 24/01/2022 23:59.

  • 18/11/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 01:49

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE GOIAS em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 01:49

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59.

  • 09/09/2021 02:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 09/09/2021 02:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 07/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0003289-81.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE GOIAS POLO PASSIVO: ANA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE GOIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/09/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 16:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/08/2021 16:42

    Juntada de volume

  • 03/08/2021 11:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS DIGITALIZAÇÃO

  • 31/05/2019 13:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 31/05/2019 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2019 14:50

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2019 13:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 06/02/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 14/12/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2018 14:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/06/2018 11:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/06/2018 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2018 14:53

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO CORREIO

  • 01/02/2018 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/02/2018 18:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/10/2017 14:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/10/2017 14:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/07/2017 12:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/07/2017 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2017 15:16

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR SR. FABIO VIEIRA BORGES MAT 2542845

  • 06/04/2017 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/04/2017 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2017 15:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/11/2016 14:22

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/11/2016 14:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/09/2016 16:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/08/2016 15:25

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/08/2016 13:01

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/08/2016 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 24/08/2016 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2016 14:02

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 15:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/08/2016 15:46

    INICIAL AUTUADA

  • 09/08/2016 18:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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