TRF6 - 1013140-33.2021.4.01.3800
1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:04
Juntado(a)
-
08/09/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/09/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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03/09/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/09/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 22:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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04/07/2025 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
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30/06/2025 17:33
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 62
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23/06/2025 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
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23/06/2025 13:38
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
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19/05/2025 13:13
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 62
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05/05/2025 08:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2025 09:01
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 62
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23/04/2025 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/04/2025 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
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14/04/2025 17:01
Expedição de Mandado
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14/04/2025 17:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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11/04/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/04/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/04/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 17:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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20/03/2025 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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20/03/2025 16:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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14/03/2025 18:24
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 40
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11/03/2025 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
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10/03/2025 17:55
Expedição de Mandado
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10/03/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/03/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/03/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/03/2025 12:06
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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26/02/2025 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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24/02/2025 15:23
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 40
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21/01/2025 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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17/01/2025 10:44
Juntado(a)
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20/12/2024 16:11
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 40
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02/12/2024 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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02/12/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/12/2024 15:53
Expedição de Mandado
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02/12/2024 15:53
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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28/11/2024 17:45
Juntada de Petição
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24/11/2024 19:04
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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24/11/2024 19:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/10/2022 11:51
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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18/10/2021 14:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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15/10/2021 21:44
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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14/10/2021 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 16:37
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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13/10/2021 16:37
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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11/10/2021 17:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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11/10/2021 17:26
Juntada de Petição - Juntada de parecer
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11/10/2021 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/10/2021 03:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TECILA PIMENTA em 08/10/2021 23:59.
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13/09/2021 00:07
Juntado(a) - Publicado Citação e intimação em 13/09/2021.
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11/09/2021 01:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
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10/09/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 35ª Vara Federal Criminal da SJMG EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo de 15 dias O DOUTOR RODRIGO PESSÔA PEREIRA DA SILVA, MM.
JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 1ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 35ª Vara, processam-se regularmente os autos da AÇÃO PENAL - Processo nº 1013140-33.2021.4.01.3800, na qual CARLOS ROBERTO TECILA PIMENTA, brasileiro, nascido em 06/07/1975, filho de Itamar Justiniano Pimenta e Evelina Tecila, portador da carteira de identidade n.
MG-10.025.394, CPFs *75.***.*41-15, *38.***.*19-10, *41.***.*73-37, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, foi denunciado como incurso no crime do artigo 297 C/C 304, ambos do Código Penal, supostamente praticado em 21/06/2013.
E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente cita e intima o referido para constituir defensor a fim de responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 361 do CPP, contados do decurso do prazo de 15 dias após a publicação deste edital.
Na ocasião, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos do disposto nos artigos 396 e 396-A.
Fica intimado ainda da não propositura de ANPP, para os fins de direito e, no mesmo prazo, requerer a remessa dos autos ao órgão superior do MPF, nos termos do §14º do Art.28-A do Código de Processo Penal.
Edital de citação e intimação publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. Álvares Cabral, 1805, 13º andar - Belo Horizonte, 06 de setembro de 2021.
Assinado eletronicamente RODRIGO PESSÔA PEREIRA DA SILVA Juiz Federal da 35ª Vara Seção Judiciária de Minas Gerais -
09/09/2021 08:20
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/09/2021 08:20
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/09/2021 14:37
Juntado(a) - Expedição de Edital.
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06/09/2021 19:35
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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06/09/2021 19:34
Juntado(a) - Juntada de certidão
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10/08/2021 21:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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10/08/2021 21:29
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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09/08/2021 15:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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09/08/2021 10:39
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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09/08/2021 10:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 10:39
Juntada de Petição - Juntada de denúncia
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17/06/2021 17:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 17:36
Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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17/06/2021 17:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 17:33
Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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23/03/2021 14:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 14:54
Juntada de Petição - Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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22/03/2021 12:23
Juntado(a) - Processo Encaminhado a tramitação MP-Polícia
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22/03/2021 12:23
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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22/03/2021 12:23
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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22/03/2021 10:34
Distribuído por sorteio
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22/03/2021 10:34
Juntado(a) - Documento da Polícia em Procedimento Investigatório
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22/03/2021 10:34
Juntado(a) - Petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2024
Ultima Atualização
13/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
Decisão • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Decisão • Arquivo
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