26/10/2024 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/10/2024 16:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO DE OLIVEIRA MIRANDA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
26/10/2024 16:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIELLY DE OLIVEIRA MIRANDA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
26/10/2024 08:08

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/10/2024 08:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/08/2024 12:31

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado
16/08/2024 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/08/2024 13:32

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado
18/07/2024 19:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de controle de prescrição
29/05/2024 12:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/05/2024 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/04/2024 18:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024 18:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/04/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/04/2024 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/04/2024 17:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/11/2023 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/11/2023 11:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/11/2023 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/07/2023 17:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/04/2023 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2023 11:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
15/03/2023 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/03/2023 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/12/2022 13:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/11/2022 14:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/12/2021 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/09/2021 02:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLY DE OLIVEIRA MIRANDA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA MIRANDA em 23/09/2021 23:59.
08/09/2021 00:40

Juntado(a) - Publicado Citação em 08/09/2021.
07/09/2021 03:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021 03:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021 03:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
06/09/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias – art. 361 do CPP Processo nº 4727-48.2017.4.01.3813: – Ação Penal de Competência do Juiz Singular proposta pelo Ministério Público Federal em face de Aroldo Miranda da Silva e outros.

Finalidade: CITAR DANIELLY DE OLIVEIRA MIRANDA, brasileira, nascida na cidade de Itanhomi/MG, filha de Aroldo Miranda e de Amabilis Aparecida de Oliveira Silva, inscrita no CPF nº *28.***.*26-06 e RG MG-19.119.771 - SSP/MG, e JOÃO PAULO DE OLIVEIRA MIRANDA, brasileiro, nascido em 23.06.1984, filho de Aroldo Miranda e de Amabilis Aparecida de Oliveira Silva, inscrito no CPF nº *48.***.*69-04, RG MG-18.385.015, ambos atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer na sede deste Juízo, no endereço abaixo consignado, pessoalmente ou por meio de advogado constituído, até o dia seguinte ao término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, contados a partir de sua publicação, durante o expediente forense, a fim de responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, tudo conforme previsto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

Advertência: Art. 366 do CPP: Se a acusada, citada por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

Imputação: art. 171, caput e §3º, c/c art. 29 e art. 71, todos do Código Penal.

Sede do Juízo: Rua Bárbara Heliodora, nº 862, Centro, CEP 35010-040, Governador Valadares/MG.

Expediente externo: de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h.

Telefone (33) 2101-8109.

Governador Valadares, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) JOSÉ MAURO BARBOSA Juiz Federal Titular
03/09/2021 11:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021 11:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 09:13

Juntado(a) - Expedição de Edital.
31/08/2021 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
31/08/2021 10:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 10:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/04/2021 07:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AROLDO MIRANDA DA SILVA em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AROLDO MIRANDA DA SILVA em 26/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 16:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/04/2021 16:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 16:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/04/2021 15:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/03/2021 16:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/02/2021 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/01/2021 15:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/11/2020 17:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/11/2020 17:37

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
21/11/2020 18:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 11:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/11/2020 15:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 15:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 15:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 10:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/11/2020 15:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/10/2020 11:02

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
27/10/2020 11:02

Juntado(a) - Petição intercorrente
23/10/2020 17:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2020 17:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 18:13

Decisão interlocutória - Outras Decisões
22/10/2020 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/10/2020 16:36

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 15/10/2020 15:30 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG.
22/10/2020 15:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/10/2020 18:24

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência.
09/10/2020 14:06

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
09/10/2020 14:06

Juntado(a) - Petição intercorrente
09/10/2020 08:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/10/2020 12:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 12:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 12:42

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 15/10/2020 15:30 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG.
05/10/2020 11:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/09/2020 13:35

Juntada de Petição - Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
13/09/2020 13:35

Juntado(a) - Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
09/09/2020 18:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2020 18:02

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
09/09/2020 08:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão.
08/09/2020 17:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/08/2020 12:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR BRIDGES VENTURINI em 24/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 17:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/08/2020 11:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 17:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2020 14:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 11:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/07/2020 16:23

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
22/07/2020 16:23

Juntado(a) - Petição intercorrente
21/07/2020 09:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/07/2020 14:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2020 11:25

Juntada de Petição - Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
30/06/2020 11:25

Juntado(a) - Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
29/06/2020 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 13:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 13:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 13:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 13:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 13:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
18/06/2020 07:25

Juntado(a) - Petição Inicial
16/06/2020 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2020 14:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/06/2020 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
14/04/2020 14:45

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/04/2020 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/04/2020 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2020 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2020 15:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
13/03/2020 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/03/2020 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2020 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2020 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2020 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2020 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 07/02/2020
04/02/2020 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/02/2020 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2018 18:03

Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMESSA AO TRF1 POR INCOMPETENCIA
09/08/2018 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2018 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 03/08/2018
05/07/2018 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/04/2018 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2018 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/04/2018 10:52

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA
02/04/2018 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF, INFORMANDO ACERCA DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA.
02/04/2018 16:49

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADVOGADO DO RÉU AROLDO MIRANDA DA SILVA
02/04/2018 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2018 16:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA; DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA; REMETER OS AUTOS AO TRF1.
02/04/2018 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
02/04/2018 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPRESSÃO DE TELA DO SITE DO TRE/MG.
02/04/2018 11:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) Mand. Citação nº103/2018 fl.s122/123
02/04/2018 11:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mand. Citação nº 102/2018 fls.120/121
02/04/2018 11:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de citação nº101/2018 fls.118/119
15/03/2018 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2018 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - URGENTE - PROCESSO COM AUDIENCIA
08/03/2018 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/03/2018 14:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NS. 101/2018, 102/2018 E 103/2018.
02/03/2018 14:45

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)
01/03/2018 16:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/03/2018 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2018 12:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2018 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2018 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2017 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 15/12/2017
05/12/2017 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
10/10/2017 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017 13:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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