TRF6 - 0055832-11.2014.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.922.625/0001-61

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG

CNPJ: 23.848.492/0001-75

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

CPF *91.***.*10-30

MARCELO AROEIRA BRAGA

CPF *80.***.*33-49

ALCIR DE MELLO

CPF *87.***.*13-15

ALCIDES MARQUES DE MORAIS FILHO

CPF *29.***.*67-91

FERNANDO GERHEIM

CPF *39.***.*70-10

LUIZ CLAUDIO DOS REIS

CPF *18.***.*64-00

ANA LIZETE SILVA DE OLIVEIRA CAFE

CPF *90.***.*97-91

JOSE RINCO TEIXEIRA

CPF *47.***.*50-25

EVANDRO JOSE DE ALMEIDA

CPF *65.***.*96-68

EIDIVAR VITOR AFONSO

CPF *95.***.*51-20

CELSO LUIZ DA SILVA

CPF *65.***.*87-34

JOSE AFONSO SANT ANA

CPF *30.***.*79-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0019-45

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0536-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:15

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/05/2025 23:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/11/2023 19:20

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/07/2023 15:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/07/2023 07:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2023 07:54

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 07:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2023 07:54

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 16:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/12/2022 17:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 17:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 07/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 14:06

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 14:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 14:06

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 12:31

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 28/04/2022 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 12:11

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/03/2022 08:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 17:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/10/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 17:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0055832-11.2014.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARCELO AROEIRA BRAGA e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/09/2021 08:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 08:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 08:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/05/2021 09:45

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/06/2019 15:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Ag. manifestação no apenso

  • 11/01/2019 10:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U03-BT

  • 08/01/2019 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS

  • 11/12/2018 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/11/2018 11:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U01-BT

  • 09/11/2018 12:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 14:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 29/10/2018 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/10/2018 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2018 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2018 14:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2018 16:07

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 11/07/2018 13:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2018 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 13:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 05 DIAS

  • 28/06/2018 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/06/2018 15:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2018 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 15:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 15/06/2018 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/06/2018 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2018 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2018 18:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2018 18:21

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 30/05/2018 15:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2018 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2018 15:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 22/05/2018 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 22/05/2018 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2018 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2018 16:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 08:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 05 DIAS

  • 16/04/2018 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/04/2018 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2018 15:37

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDAS AS RPV'S NºS 93 A 103/2018

  • 02/04/2018 17:07

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 27/03/2018 15:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2018 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 13:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 12/03/2018 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/03/2018 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/03/2018 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2018 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/02/2018 16:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2018 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 19/01/2018 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/01/2018 16:18

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2018 18:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/2017 10:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-04T

  • 30/08/2017 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 08:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 23/08/2017 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/08/2017 11:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - CARRINHO

  • 24/04/2017 17:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-04T

  • 20/04/2017 16:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 15:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 10/04/2017 08:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2017 08:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/04/2017 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2017 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2017 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/10/2016 09:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-09T

  • 07/10/2016 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 15:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 29/09/2016 08:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/09/2016 08:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2016 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2016 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2016 11:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/06/2016 10:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-06T

  • 21/06/2016 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 08:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS

  • 09/06/2016 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/06/2016 11:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2016 10:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-03T

  • 04/05/2016 11:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 16:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 26/04/2016 09:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/04/2016 09:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2016 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2016 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2016 11:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/12/2015 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 07:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 29/10/2015 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/10/2015 17:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2015 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/10/2015 11:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U02-T

  • 15/10/2015 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/09/2015 15:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 29/09/2015 08:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/09/2015 08:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2015 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2015 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2015 13:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 38 BT

  • 15/07/2015 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2015 14:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS. CARGA FEITA EM 29/05/2015.

  • 19/05/2015 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/05/2015 14:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 67 BT

  • 28/04/2015 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2015 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2015 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2015 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2015 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 26 T

  • 03/03/2015 15:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 21 BT

  • 27/02/2015 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/02/2015 16:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 11/02/2015 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/02/2015 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2015 19:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2014 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2014 10:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 27-BT

  • 04/11/2014 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 08:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 18/09/2014 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/07/2014 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2014 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2014 14:08

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/07/2014 14:08

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/07/2014 10:55

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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