24/06/2022 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/06/2022 07:50

Juntada de Informação
21/06/2022 06:50

Juntada de contrarrazões ao recurso
15/06/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 10:16

Juntada de Certidão
15/06/2022 10:13

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:41

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 16:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
06/06/2022 16:41

Proferida decisão interlocutória
06/06/2022 13:20

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/06/2022 11:47

Juntada de termo
06/06/2022 10:18

Conclusos para decisão
21/09/2021 19:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEX GOMES DA SILVA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 19:08

Decorrido prazo de NASSIB AMIM DO NASCIMENTO JUNIOR em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 19:08

Decorrido prazo de GERVASIO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEX GOMES DA SILVA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:22

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO VIANA DAS NEVES em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:22

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:22

Decorrido prazo de GERVASIO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 19:19

Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.
11/09/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : PABLO DA ROSA E SILVA ALVES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001965-64.2017.4.01.3100 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO ALEX GOMES DA SILVA e outros (4) Advogados do(a) REU: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA - AP633, RUBEN BEMERGUY - AP192 Advogados do(a) REU: CESAR QUEOPS MONTEIRO DA SILVA - AP645, GEORGE ARNOUD TORK FACANHA - AP2708, MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA - AP3065, NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO - CE21826, PRISCILA ANTUNES DA CUNHA - AP2709 Advogados do(a) REU: ANGELICA SENA MEDEIROS - AP2993, CALEB GARCIA MEDEIROS - AP315-B O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : " Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva Estatal para: 3.1.

ABSOLVER os réus GERVÁSIO AUGUSTO DE OLIVEIRA e RAIMUNDO ALEX GOMES DA SILVA da prática do delito do art. 312, CP, com fundamento no art. 386, VII, CPP. 3.2.

CONDENAR o réu NASSIB AMIM DO NASCIMENTO JUNIOR pela prática de três crimes do art. 312, na forma dos arts. 29, 30, todos do CP, em continuidade delitiva (art. 71, caput, CP)."
09/09/2021 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 23:11

Juntada de apelação
08/09/2021 14:27

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 00:33

Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2021.
08/09/2021 00:33

Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2021.
08/09/2021 00:33

Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2021.
08/09/2021 00:33

Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2021.
08/09/2021 00:33

Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2021.
07/09/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001965-64.2017.4.01.3100 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO ALEX GOMES DA SILVA e outros (4) Advogado do(a) REU: CALEB GARCIA MEDEIROS - AP315-B Advogados do(a) REU: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA - AP633, RUBEN BEMERGUY - AP192 Advogados do(a) REU: CESAR QUEOPS MONTEIRO DA SILVA - AP645, GEORGE ARNOUD TORK FACANHA - AP2708, MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA - AP3065, NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO - CE21826, PRISCILA ANTUNES DA CUNHA - AP2709 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Ante o exposto, acolho os embargos de declaração e determino o desmembramento dos autos em relação aos réus CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE e LUIS ALBERTO VIANA DAS NEVES."
03/09/2021 14:41

Juntada de Certidão
03/09/2021 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021 11:46

Juntada de Certidão
27/08/2021 16:35

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 16:35

Julgado procedente o pedido
09/06/2021 16:51

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
17/02/2021 17:02

Juntada de manifestação
05/02/2021 14:20

Conclusos para julgamento
05/10/2020 11:23

Mandado devolvido cumprido
05/10/2020 11:23

Juntada de Certidão
18/09/2020 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/07/2020 15:56

Expedição de Mandado.
19/06/2020 02:00

Decorrido prazo de GERVASIO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 15/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:00

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO VIANA DAS NEVES em 15/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 01:58

Decorrido prazo de NASSIB AMIM DO NASCIMENTO JUNIOR em 15/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 01:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEX GOMES DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
03/04/2020 07:12

Juntada de Petição intercorrente
31/03/2020 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2020 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2020 12:28

Juntada de Certidão de processo migrado
08/10/2019 09:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
08/10/2019 09:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
01/10/2019 14:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
01/10/2019 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/10/2019 11:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
05/11/2018 10:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/11/2018 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N. 6658
24/10/2018 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2018 11:55

Conclusos para despacho
22/10/2018 18:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) RAIMUNDO ALEX GOMES DA SILVA
22/10/2018 18:47

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - GERVÁSIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/10/2018 18:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO DESPACHO DE FL. 559
04/10/2018 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/10/2018 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/09/2018 09:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2018 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/09/2018 11:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
24/09/2018 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2018 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF
10/09/2018 10:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA
06/09/2018 15:49

REMESSA ORDENADA: MPF
06/09/2018 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/09/2018 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2018 15:47

Conclusos para despacho
06/09/2018 15:44

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
30/08/2018 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/08/2018 14:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/08/2018 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2018 14:37

Conclusos para decisão
27/08/2018 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF
27/08/2018 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO
27/08/2018 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2018 10:17

CARGA: RETIRADOS MPF
18/07/2018 09:00

REMESSA ORDENADA: MPF
18/07/2018 09:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/07/2018 08:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA - JOÃO
17/07/2018 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2018 11:37

Conclusos para despacho
17/07/2018 10:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 223/2018
17/07/2018 10:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/07/2018 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/07/2018 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA
13/07/2018 09:42

OFICIO EXPEDIDO
13/07/2018 08:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CONDUCAO COERCITIVA
13/07/2018 08:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/07/2018 08:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/07/2018 08:21

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/07/2018 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2018 18:20

Conclusos para despacho
12/07/2018 18:15

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/06/2018 10:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/06/2018 13:09

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - EM RELAÇÃO AOS RÉUS CARLOS HENRIQUE E ALUIS ALBERTO (EM 11/05/2018 - DECISÃO FLS. 518 A 520)
20/06/2018 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 518 A 520 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 111/2018 EM 20/06/2018.
19/06/2018 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 518 A 520
19/06/2018 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
18/06/2018 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NASSIB/JOÃO/GERVASIO
18/06/2018 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/06/2018 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2018 15:54

REMESSA ORDENADA: MPF
30/05/2018 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/05/2018 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/05/2018 09:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 320 A 323/2018
17/05/2018 09:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/05/2018 09:17

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/05/2018 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2017 10:52

Conclusos para decisão
09/11/2017 12:07

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO FL. 515 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 205/2017 EM 09/11/2017.
08/11/2017 15:11

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - LUIZ ALBERTO V. DAS NEVES
08/11/2017 15:11

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - LUIZ ALBERTO V. DAS NEVES
31/10/2017 13:08

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - LUIS ALBERTO VIANA DAS NEVES
31/10/2017 09:22

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
31/10/2017 09:22

CitaçãoORDENADA
27/10/2017 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR CORREU LUIS ALBERTO VIANA DAS NEVES POR EDITAL ART 361 CPP
20/10/2017 12:40

Conclusos para despacho
16/10/2017 15:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n. 1110/2017
16/10/2017 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP n. 1110/2017
03/10/2017 10:53

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO FL. 511 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 182/2017 EM 03/10/2017.
02/10/2017 12:32

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
02/10/2017 12:32

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - WEDITAL DE CITAÇÃO DE CARLOS HENRIQUE - FL. 511
29/09/2017 15:56

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
29/09/2017 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1110
28/09/2017 16:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/09/2017 16:57

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/09/2017 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Manifestação MPF protocolo nº 16137 (fl. 507): Acolho, por ora, em parte, o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 2. Em relação ao réu LUÍS ALBERTO VIANA DAS NEVES antes de determinar a citação por edital e, em derr
21/09/2017 09:57

Conclusos para despacho
15/09/2017 15:21

Conclusos para decisão
29/08/2017 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - PROT. 16133
28/08/2017 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF COM PEÇA
18/08/2017 09:12

CARGA: RETIRADOS MPF
17/08/2017 12:24

REMESSA ORDENADA: MPF
17/08/2017 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2017 10:35

DEFESA PREVIA APRESENTADA - NASSIB AMIM DO NASCIMENTO JUNIOR (15805)
08/08/2017 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADV. COM PEÇAS
28/07/2017 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
24/07/2017 14:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 395/2017 - PROT. 15571
24/07/2017 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/07/2017 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 488 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 132/2017 EM 21/07/2017.
20/07/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 488
18/07/2017 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/07/2017 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. PENDENTES AS CITAÇÕES DOS CORREUS CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE (PRECATÓRIA DE FL. 367 EXPEDIDA) E LUIS ALBERTO VIANA DAS NEVES (NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO CONHECIDO, FL. 472). 2. O RÉU LUIS ALBERTO TEVE SUA REVELIA DECRETADA NA
12/07/2017 12:47

Conclusos para despacho
12/07/2017 12:47

OFICIO EXPEDIDO - SINIC
11/07/2017 15:03

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
11/07/2017 13:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LUIS ALBERTO
28/06/2017 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - NASSIB A. NASCIMENTO JUNIOR (15162)
31/05/2017 17:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - alimentar sistema SINIC - decisão de fl. 365
29/05/2017 14:49

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RAIMUNDO A. G. DA SILVA (14702)
26/05/2017 14:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CARLOS HENRIQUE
25/05/2017 16:16

DEFESA PREVIA APRESENTADA - GERVÁSIO A. DE OLIVEIRA (PROT. 14616)
25/05/2017 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - GERVÁSIO A. DE OLIVEIRA (PROT. 14530)
22/05/2017 15:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/05/2017 12:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-mail À PF
10/05/2017 12:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/05/2017 18:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 395
02/05/2017 18:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 395
26/04/2017 11:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 5 MANDADOS
25/04/2017 09:44

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/04/2017 09:44

CitaçãoORDENADA
19/04/2017 09:21

Conclusos para decisão
07/04/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2017 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/04/2017 13:30

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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