21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000127-37.2021.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

Dou fé. 1765389056 - Documento Comprobatório (DOCUMENTO CUSTAS PREPARO VILMA) 1765389064 - Documento Comprobatório (DOCUMENTO ART CREA VILMA) 1765389068 - Documento Comprobatório (DOCUMENTO TRANSFERENCIA VILMA) 1765389072 - Documento Comprobatório (DOCUMENTO PÚBLICO ESCR. 1 VILMA) 1765389077 - Documento Comprobatório (DOCUENTO PÚBLICO ESCR 2 VILMA) 1765389088 - Documento Comprobatório (DOCUMENTO PÚBLICO ESCR 3 VILMA) 1765419046 - Documento Comprobatório (DOCUMETNTGO CESSÃO DE DIREITO CONTRATO 1) 1765419056 - Documento Comprobatório (DOCUMENTO DIGITALIZADO UNIDADE CONSUMIDORA VILMA) 1765419063 - Documento Comprobatório (DOCUMENTO CONTRATO CESSÃO 2) Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000127-37.2021.4.01.4100 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VILMA DIAS DA ROCHA, ROSANA GOMES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte embargante contra a sentença proferida no documento de ID. 161781139.

Em síntese, alega que houve omissão na decisão judicial prolatada por este Juízo e elenca diversas razões de mérito.

Conheço dos embargos, visto que tempestivos e apresentados regularmente.

Feitas essas considerações, passo à análise do pedido.

Sem razão o embargante, porquanto não se tem a ocorrência de omissão, tampouco de obscuridade.

Compulsando os autos, verifico que não houve qualquer vício alegado pela embargante, porquanto as razões de decidir que embasaram estão devidamente expostas na decisão judicial, de maneira que o embargante, caso não concorde, deve manejar o recurso cabível a fim de que as instâncias superiores do Judiciário reformem a posição deste juízo.

A julgar pelas razões expostas pelo embargante, em confronto com a fundamentação expendida na decisão, fica claro que ele utiliza estes embargos no lugar do recurso adequado, objetivando a modificação da decisão, não pela existência de omissão ou contradição, consoante previsão do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, mas pura e simplesmente por inconformismo.

Não há, pois, vícios a serem sanados.

Desse modo, NEGO PROVIMENTO aos embargos.

Publique-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal
31/01/2023 04:26

Decorrido prazo de ROSANA GOMES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 08:11

Decorrido prazo de VILMA DIAS DA ROCHA em 26/01/2023 23:59.
03/12/2022 10:55

Juntada de petição intercorrente
25/11/2022 14:44

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022 14:44

Juntada de Certidão
25/11/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 14:44

Outras Decisões
11/10/2022 16:04

Conclusos para decisão
18/07/2022 16:43

Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 10:38

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 19:49

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 19:49

Juntada de Certidão
08/06/2022 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 17:49

Conclusos para despacho
25/03/2022 08:37

Decorrido prazo de VILMA DIAS DA ROCHA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 08:37

Decorrido prazo de ROSANA GOMES DA SILVA em 24/03/2022 23:59.
04/03/2022 11:51

Juntada de impugnação
16/02/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 12:37

Juntada de contestação
29/09/2021 01:26

Decorrido prazo de VILMA DIAS DA ROCHA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:23

Decorrido prazo de ROSANA GOMES DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
17/09/2021 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 12:57

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
06/09/2021 00:15

Publicado Decisão em 06/09/2021.
04/09/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000127-37.2021.4.01.4100 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VILMA DIAS DA ROCHA, ROSANA GOMES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA DECISÃO Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Ressalta-se que o CPC/2015 exige da parte que, antes de ajuizar a ação, estude sua estratégia processual e apresente em Juízo, desde o primeiro momento, o rol das provas a serem produzidas (art. 319, VI, CPC), em cumprimento aos princípios da eficiência, duração razoável do processo, cooperação e boa-fé processual, suprimindo-se uma fase da instrução apenas para essa finalidade.

Desse modo, o requerimento genérico de provas não será considerado pelo Juízo, operando-se a preclusão quanto à produção da prova.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, indicando as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, nos termos do art. 319, Vl, do CPC/2015.

Cumpra-se Intime-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica constante do rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
02/09/2021 13:34

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 13:34

Juntada de Certidão
02/09/2021 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 14:37

Conclusos para despacho
11/08/2021 12:19

Juntada de petição intercorrente
11/01/2021 12:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
11/01/2021 12:25

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2021 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2021 12:22

Juntada de Certidão de Redistribuição
11/01/2021 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/01/2021 22:40

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2021 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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