TRF1 - 0004137-11.2006.4.01.3602

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIDA VERDE COM DE PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA - ME

CNPJ: 36.973.857/0001-35

MARITANO DE JESUS DOS SANTOS CAMARA

CPF *79.***.*02-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2021 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2021 16:49

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/10/2021 01:24

    Decorrido prazo de VIDA VERDE COM DE PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:06

    Decorrido prazo de MARITANO DE JESUS DOS SANTOS CAMARA em 14/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 03:11

    Decorrido prazo de VIDA VERDE COM DE PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:23

    Decorrido prazo de MARITANO DE JESUS DOS SANTOS CAMARA em 28/09/2021 23:59.

  • 06/09/2021 12:12

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2021 00:35

    Publicado Sentença Tipo B em 06/09/2021.

  • 04/09/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: 0004137-11.2006.4.01.3602 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIDA VERDE COM DE PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA - ME, MARITANO DE JESUS DOS SANTOS CAMARA S E N T E N Ç A (tipo B) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada.

    Decido.

    Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos.

    Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”).

    Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada.

    Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento.

    Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012.

    Intimem-se.

    Rondonópolis, data e hora da assinatura.

    Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

  • 02/09/2021 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 18:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 18:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 18:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 18:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/09/2021 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2021 18:52

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 04:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 0004137-11.2006.4.01.3602 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIDA VERDE COM DE PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARITANO DE JESUS DOS SANTOS CAMARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RONDONÓPOLIS, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/08/2021 18:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 18:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2021 18:51

    Juntada de volume

  • 20/08/2021 15:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2020 17:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 08/01/2020 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2019 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2019 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2019 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2016 15:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2016 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2016 12:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2016 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2016 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2016 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2016 15:12

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 13:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2015 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2015 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/05/2015 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 20/2015

  • 26/03/2015 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/03/2015 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2013 12:10

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2013 12:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/08/2013 12:57

    RECEBIDOS DO TRF

  • 05/04/2013 13:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELACAO

  • 25/03/2013 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2013 16:50

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2012 18:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/09/2012 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 63/2012 - PUBLICADO 18/09/2012

  • 14/09/2012 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 63/2012

  • 10/09/2012 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2012 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2012 15:47

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2012 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2012 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2012 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2012 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2012 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2012 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2012 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIV. EM 17.04.2012 E PUB. EM 18.04.2012.

  • 16/04/2012 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 22/2012

  • 28/03/2012 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 23/01/2012 13:52

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2011 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2011 08:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2011 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2011 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2011 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2011 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2011 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2011 15:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/2011 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2011 10:36

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2011 16:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2011 10:31

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2011 15:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2011 16:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2010 17:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2010 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2010 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2010 17:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2010 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2010 13:53

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/05/2010 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2010 15:26

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/11/2009 16:43

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/08/2009 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2009 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2009 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2008 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2008 08:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº696/2008

  • 12/08/2008 11:26

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2008 08:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 696/08

  • 23/07/2008 10:06

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 696/2008

  • 03/05/2008 12:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2008 17:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/04/2008 13:33

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO SÓCIO-GERENTE

  • 01/04/2008 17:33

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 31/03/2008 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2008 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2008 16:08

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2007 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2007 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2007 15:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2007 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2007 16:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/02/2007 13:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 12/02/2007 13:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/01/2007 19:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/11/2006 18:31

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/10/2006 18:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/10/2006 10:59

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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