12/05/2021 09:06

Arquivado Definitivamente
11/05/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2021 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 10:38

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
02/03/2021 11:37

Decorrido prazo de JONATAS ALBUQUERQUE BRASAO em 08/02/2021 23:59.
02/03/2021 09:05

Publicado Intimação em 03/02/2021.
02/03/2021 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
19/02/2021 07:58

Decorrido prazo de JONATAS ALBUQUERQUE BRASAO em 18/02/2021 23:59.
10/02/2021 18:35

Juntada de Certidão
02/02/2021 10:34

Juntada de petição intercorrente
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 261230872) PROCESSO nº 0003937-35.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JONATAS ALBUQUERQUE BRASAO O Exmo Sr.

Juiz Exarou: [...] III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o réu JONATAS ALBUQUERQUE BRASÃO da acusação de prática do crime previsto no art. 304 c/c art. 297 do Código Penal, nos termos do art. 386, IV, do Código de Processo Penal.

Sem custas judiciais.

Não há fiança vinculada aos autos, nem bens apreendidos.

Dê-se ciência ao MPF (art. 390,CPP).

Após, à DPU.

Publique-se (art. 389, CPP).

Publique-se a parte dispositiva no e-DJF1 (art. 387, VI, CPP).

Macapá/AP, 28/1/2021. (assinado eletronicamente) Jucelio Fleury Neto Juiz Federal
01/02/2021 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 10:11

Juntada de termo
28/01/2021 13:30

Julgado improcedente o pedido
10/09/2020 09:16

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
22/06/2020 15:18

Conclusos para julgamento
12/06/2020 10:25

Juntada de alegações/razões finais
07/06/2020 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2020 12:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 15:59

Decorrido prazo de JONATAS ALBUQUERQUE BRASAO em 14/05/2020 23:59:59.
10/03/2020 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2020 14:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 09:43

Juntada de Petição (outras)
21/02/2020 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2020 10:29

Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/02/2020 10:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
19/02/2020 10:12

Juntada de Ata de audiência.
09/01/2020 15:10

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/02/2020 10:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
09/01/2020 14:23

Juntada de Certidão de processo migrado
03/12/2019 15:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
03/12/2019 15:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
29/11/2019 11:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
29/11/2019 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/11/2019 11:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JONATAS ALBUQUERQUE
10/10/2019 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
10/10/2019 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2019 10:03

CARGA: RETIRADOS MPF
03/10/2019 11:06

REMESSA ORDENADA: MPF
03/10/2019 11:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/10/2019 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2019 08:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
23/09/2019 12:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
23/09/2019 12:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/09/2019 12:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/09/2019 10:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/09/2019 10:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/08/2019 12:22

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/04/2019 13:27

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/04/2019 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2019 13:25

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
01/04/2019 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2019 14:46

Conclusos para decisão
31/10/2018 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU, JONATAS ALBUQUERQUE BRASÃO
31/10/2018 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2018 13:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
11/10/2018 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
11/10/2018 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
11/10/2018 11:22

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
04/10/2018 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2018 16:27

Conclusos para despacho
03/10/2018 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/08/2018 10:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF SINIC
07/08/2018 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/08/2018 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2018 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF
23/07/2018 15:25

REMESSA ORDENADA: MPF
23/07/2018 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/07/2018 15:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SINIC
23/07/2018 11:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/06/2018 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/06/2018 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
27/06/2018 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2018 14:30

CARGA: RETIRADOS MPF
20/06/2018 08:51

REMESSA ORDENADA: MPF
20/06/2018 08:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2018 08:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JONATAS
20/06/2018 08:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JONATAS
06/06/2018 10:17

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/06/2018 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2018 08:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/05/2018 08:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2018

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Certidão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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