TRF1 - 0016763-33.1999.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA

CPF *02.***.*26-87

PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA

CNPJ: 00.599.266/0001-00

Advogados

CLAUDIO VINICIUS NUNES QUADROS

OAB: 20097/DF

CPF *77.***.*34-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2021 01:46

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 01:46

    Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 21/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:34

    Decorrido prazo de PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA em 15/10/2021 23:59.

  • 31/08/2021 04:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0016763-33.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/08/2021 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 10:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/08/2021 09:55

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 09/10/2020 13:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 09/10/2020 13:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/12/2019 16:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/12/2019 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2018 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2018 08:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2018 15:10

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2017 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2017 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2017 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2016 13:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/05/2016 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/08/2015 08:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/08/2013 15:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/08/2013 12:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/05/2013 14:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2013 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2013 13:07

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2012 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2011 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2011 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2011 15:59

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2010 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 12:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/09/2010 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 12:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/05/2010 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 12:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2010 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2010 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2010 19:03

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2009 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2009 14:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2009 15:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2009 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2009 12:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/02/2009 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2009 19:11

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 19/09/2008 14:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 11/06/2008 11:24

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

  • 11/06/2008 11:24

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 06/06/2008 13:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/05/2008 11:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/05/2008 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - guias de depósito judicial

  • 18/04/2008 10:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) OUTROS (1)

  • 14/11/2007 11:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/10/2007 15:05

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 05/10/2007 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2007 16:24

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2007 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2007 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/07/2007 12:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 03/07/2007 09:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 04/05/2007 12:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/05/2007 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2007 11:54

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2007 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM P ETIÇÃO

  • 16/02/2007 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 16/01/2007 17:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 15/01/2007 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2007 17:49

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2006 11:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2006 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2006 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2006 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 28/07/2006 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 26/07/2006 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 13/03/2006 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2006 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2006 14:07

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2005 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 19/09/2005 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2005 13:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2005 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2005 15:39

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2005 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 16/11/2004 17:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2004 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2004 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2004 17:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2004 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2003 14:16

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 21/10/2003 14:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 21/07/2003 16:55

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/07/2003 17:42

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/07/2003 12:50

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/07/2003 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2003 13:58

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2003 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2003 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2001 09:24

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2001 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2001 09:24

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2001 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2001 13:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2001 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2001 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (P/REUNIAO)

  • 14/03/2001 18:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2001 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2001 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2001 17:31

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2001 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2000 13:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2000 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2000 13:31

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/12/1999 09:35

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/11/1999 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/1999 18:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/1999 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 02/09/1999 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/1999 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/1999 16:40

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 10/08/1999 15:20

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 10/08/1999 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/1999 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/1999 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/1999 13:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 30/06/1999 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/1999 08:55

    INICIAL AUTUADA

  • 09/06/1999 12:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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