TRF1 - 0025316-74.1996.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 00.660.332/0001-00

CEZAR AUGUSTO VIEIRA

CPF *23.***.*36-87

Advogados

SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME

OAB: 20654/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 04:45

    Decorrido prazo de MARCOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 04:37

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:49

    Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO VIEIRA em 19/10/2021 23:59.

  • 02/09/2021 01:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0025316-74.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEZAR AUGUSTO VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEZAR AUGUSTO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/08/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 14:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/08/2021 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2018 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2018 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2018 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2016 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2016 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 04/11/2016 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 04/11/2016 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/11/2016 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 10:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2013 10:31

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 16/10/2012 18:48

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 16/10/2012 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2012 18:56

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2011 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 12:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - EMBARGOS DE TERCEIROS

  • 15/07/2011 12:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2011 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2011 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2011 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2011 12:42

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2011 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2010 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/2010 16:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 16/09/2010 16:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 16/09/2010 16:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/09/2010 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2010 12:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/06/2009 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2009 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2008 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 05/08/2008 13:17

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 16/06/2008 07:42

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/06/2008 07:42

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 15/05/2008 18:43

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

  • 26/03/2008 08:29

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 26/03/2008 08:24

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 22/06/2007 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2007 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2007 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2007 13:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2007 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2007 15:07

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2007 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO - OUTROS

  • 30/10/2006 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2006 00:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2006 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/05/2006 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2006 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 23/02/2006 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/02/2006 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2006 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/01/2006 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2005 12:54

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 14/11/2005 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2005 15:47

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2005 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 27/09/2005 13:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/08/2005 17:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2005 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/06/2005 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/06/2005 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2005 15:18

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2005 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/05/2005 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2005 09:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2005 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/04/2005 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/03/2005 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/01/2005 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2005 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EXTINÇÃO - CANCELAMENTO DE CDA

  • 17/12/2004 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2004 14:18

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2004 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2004 14:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2004 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2004 14:58

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2004 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 18/11/2003 14:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2003 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2003 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2003 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2003 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2003 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2003 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2003 14:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2003 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2003 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 15/01/2003 15:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 19/12/2002 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 05/12/2002 16:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 02/12/2002 10:30

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS DE INTIMACAO E PENHORA

  • 12/11/2002 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2002 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2002 16:37

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2002 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2002 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2002 15:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2002 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2002 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2002 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2002 17:25

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2002 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2002 14:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2001 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2001 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2001 15:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/10/2001 15:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/10/2001 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2001 17:14

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2001 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 30/08/2001 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 13/08/2001 18:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2001 18:30

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2001 11:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 15/06/2001 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2001 11:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2001 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 02/03/2001 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2001 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2001 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2001 16:29

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2000 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2000 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2000 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA. DEVOLUCAO. FAZ

  • 27/07/2000 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO. DEVOLUCAO DOS AUTOS A PEDIDO. FAZ

  • 25/02/2000 14:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2000 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2000 16:45

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2000 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/1999 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 10/12/1999 14:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/11/1999 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/1999 18:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/1999 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/09/1999 15:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/1999 10:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/01/1999 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/01/1999 14:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/08/1998 16:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/08/1998 16:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/1998 16:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/03/1998 14:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/01/1998 13:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/01/1998 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/1998 14:46

    Conclusos para despacho

  • 13/01/1998 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/1997 17:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

  • 15/12/1997 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/1997 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 31/10/1997 16:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 21/10/1997 16:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 21/10/1997 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/1997 14:20

    Conclusos para despacho

  • 15/10/1997 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/1997 17:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/1997 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/1997 14:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 25/08/1997 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/08/1997 14:17

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

  • 20/08/1997 17:21

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

  • 20/08/1997 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/1997 13:31

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 19/08/1997 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/1997 12:57

    Conclusos para despacho

  • 13/08/1997 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/1997 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/1997 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/1997 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/1997 11:53

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/1997 17:42

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/1997 10:04

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 20/05/1997 08:58

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 07/05/1997 17:08

    CitaçãoO REU

  • 28/04/1997 18:41

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

  • 23/04/1997 14:00

    AGUARDANDO - PROV.SEC.1

  • 18/04/1997 16:04

    Despacho - AG.

  • 17/04/1997 15:31

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 10/04/1997 14:18

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/1997 11:44

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/1996 17:14

    CitaçãoO REU

  • 17/12/1996 16:36

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITIACAO

  • 13/12/1996 15:35

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 10/12/1996 17:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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