18/10/2022 09:59

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 03:44

Decorrido prazo de LENON OLIVEIRA DO CARMO em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 03:44

Decorrido prazo de CLEIBE GONZAGA DE LIMA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 02:40

Decorrido prazo de CLEIBE GONZAGA DE LIMA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 02:40

Decorrido prazo de LENON OLIVEIRA DO CARMO em 17/10/2022 23:59.
03/10/2022 15:35

Juntada de Certidão
30/09/2022 18:58

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 11:55

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:56

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 14:56

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 18:43

Conclusos para despacho
21/09/2022 15:17

Juntada de Certidão
09/09/2022 16:55

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:55

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 14:55

Cancelada a conclusão
22/08/2022 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 11:48

Juntada de diligência
18/08/2022 13:35

Conclusos para despacho
18/08/2022 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 15:56

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:48

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 15:48

Cancelada a conclusão
16/08/2022 15:48

Conclusos para julgamento
16/08/2022 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 13:08

Expedição de Mandado.
10/08/2022 12:52

Juntada de Certidão
10/08/2022 12:24

Juntada de Certidão
10/08/2022 12:07

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:45

Juntada de Certidão
07/07/2022 21:26

Decorrido prazo de FRANCINALDO DOS SANTOS DA SILVA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:26

Decorrido prazo de JOSE MARIA FIGUEIRO GOMES em 06/07/2022 23:59.
04/07/2022 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 16:34

Juntada de diligência
01/07/2022 11:42

Decorrido prazo de LENON OLIVEIRA DO CARMO em 30/06/2022 23:59.
14/06/2022 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 17:01

Juntada de diligência
14/06/2022 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 13:19

Expedição de Mandado.
09/06/2022 13:04

Expedição de Mandado.
09/06/2022 12:58

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:17

Juntada de Certidão
06/06/2022 15:54

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 08:41

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2022.
31/05/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 2ª Vara Federal Criminal da SJAM PROCESSO: 0002460-36.2016.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE MARIA FIGUEIRO GOMES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRICIO ARTEIRO DE PAIVA - AM11185, FABIONELLITO SANTOS DE ALMEIDA - AM7930 e CRISTIANE GAMA GUIMARAES - AM4507 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LENON OLIVEIRA DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MANAUS, 27 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
27/05/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:36

Juntada de Certidão de processo migrado
27/05/2022 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/05/2022 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2022 13:05

Conclusos para despacho
27/04/2022 12:44

TRANSITO EM JULGADO EM - 03 VOLUMES
27/04/2022 12:44

RECEBIDOS DO TRF - 03 VOLUMES
11/02/2022 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL N. 0002460-36.2016.4.01.3200/AM RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES RELATOR CONVOCADO : JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA APELANTE : LENON OLIVEIRA DO CARMO (REU PRESO) ADVOGADO : AM00010346 - NILTON MENDES PINTO JUNIOR E OUTRO(A) APELANTE : JOSE MARIA FIGUEIRO GOMES ADVOGADO : AM00011185 - FABRICIO ARTEIRO DE PAIVA APELANTE : CLEIBE GONZAGA DE LIMA (REU PRESO) DEFENSOR COM OAB : ZZ00000001 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU APELANTE : FRANCINALDO DOS SANTOS DA SILVA (REU PRESO) ADVOGADO : AM00004507 - CRISTIANE GAMA GUIMARÃES APELANTE : JUSTICA PUBLICA PROCURADOR : VICTOR RICCELY LINS SANTOS APELADO : OS MESMOS E M E N T A PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, INOCORRÊNCIA.

ACOLHIMENTO PARA SANAR CONTRADIÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO.

ACOLHIMENTO PARCIAL. 1.

Os embargos de declaração alegam que a parte dispositiva do voto consignou que deveria o juízo da execução ser comunicado da alteração do regime de cumprimento da pena, mas não teria consignado qual seria esse novo regime, em razão do que haveria omissão no julgado. 2.

A hipótese, na verdade, reflete uma contradição/obscuridade, na medida em que determina uma providência de comunicação de alteração do regime prisional que não decorre do julgamento do recurso, que manteve a sentença nesse particular, conforme consignado no próprio dispositivo, tanto assim que o fato sequer ficou consignado na ementa do julgamento. 3.

A redução da pena, com a manutenção de um período superior a 08 anos de reclusão, não dá ensejo a alteração do regime prisional, considerando o quanto dispõe o art. 33, § 2º, "a", do Código Penal. 4.

Embargos de declaração acolhidos para, sem efeito modificativo e com a finalidade de aclarar o acórdão, decotar do seu voto condutor a determinação de comunicado ao juízo da execução de alteração de regime prisional, porque não alterado pelo julgamento.

A C Ó R D Ã O Decide a Turma acolher os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região - Brasília, Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
13/01/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de janeiro de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 12 de janeiro de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
23/09/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação do MPF; deu provimento às apelações dos acusados Lenon Oliveira do Carmo e Cleibe Gonzaga de Lima, para absolvê-los das imputações da denúncia; e parcial provimento às apelações dos acusados Francinaldo dos Santos da Silva e José Maria Figueiró Gomes, para reduzir-lhes as condenações, nos termos do voto do Relator.
02/09/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

LEI 12.850/2013.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

FAMÍLIA DO NORTE FDN.

FALTA DE DEMONSTRAÇÃO LINEAR EM RELAÇÃO A DOIS DOS ACUSADOS.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

CAUSAS DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DO CONCURSO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

LEI 11.343/2006.

FINANCIAMENTO DE TRÁFICO INTERNACIONAL ILÍCITO DE DROGAS.

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO DO MPF.

PROVIMENTO TOTAL (DOIS ACUSADOS) E PARCIAL (DOIS ACUSADOS) DA APELAÇÃO DA DEFESA. 1.Comprovada nos autos, por prova oral e por mensagens de texto captadas por quebra autorizada do sigilo telemático (art. 3º, IV e V Lei 12.850/2013), a existência da organização criminosa denominada Família do Norte FDN, constituída e integrada (também) pelos acusados Francinaldo dos Santos Silva (alcunha cinta larga) e José Maria Figueiró Gomes (alcunha pinto de ouro), que se tratavam por alcunhas, e que atuava nos presídios do Estado do Amazonas, credencia-se à confirmação a sentença condenatória pelo crime do art. 2º, § 4º, III, IV e V, da Lei 12.850/2013, ainda que com ajustes na dosimetria das penas. 2.

Demonstra a sentença em 12 (doze) mensagens de texto de um dos lideres da FDN, em outubro de 2015, a referência expressa ao interlocutor (contato) Cinta Larga (alcunha do acusado Francinaldo), falando com o líder da FND Cleomar Ribeiro de Freitas acerca de assuntos da prisão e de temas em código, o que evidencia a sua participação na ORCRIM. 3.

Consta, ainda, mensagem com os números de PINs dos integrantes cadastrados e dos grupos a que pertenciam, de 03/10/2015, onde aparece, entre outros nomes ligados à FDN, o de Cinta Larga (266c6041); e,

por outro lado, 5 (cinco) mensagens nas quais aparece, na referencia Cinta Larga como contato do relativo ao líder Gelson Carnaúba (Mano G), recolhido ao Presídio Federal de Mossoró/RN. 4.

Alguns testemunhos, ainda que sem base empírica definida (tempo, lugar e circunstâncias), não deixam de constituir indícios fortes de que o apelante José Maria Figueiró Gomes integrava a FDN, o que se evidencia nos numerosos diálogos travados pelo acusado, transcritos pela sentença, nos quais é identificado como Pinto de Ouro, com o João Pinto Carioca (João Branco), uma dos lideres da Família do Norte, que o chamava de Rei. 5.

Em relação aos acusados Lenon Oliveira do Carmos e Cleibe Gonzaga de Lima, condenados pelo crime do art. 2º, § 4º, III, IV e V, da Lei 12.850/2013, a sentença mais afirmou do que demonstrou.

O que dizem as testemunhas, citadas pelo julgado, não prova que o acusado Lenon Oliveira do Carmos integrasse a organização criminosa FDN, não passando de referências vagas e sem arrimo factual. 6.

Em relação a esse apelante (Lenon), nas mensagens telemáticas, nas quais os acusados se tratam por alcunhas, em apenas três vezes há referência a bileno, que seria a sua alcunha, e ainda assim com menções indiretas, sem captação da voz do acusado, elementos que podem ser indícios (prova leves), mas não provas de que de fato fosse integrante da FDN, não bastando apenas supor, dentro do quadro geral da acusação, uma mesma narrativa para todos. 7.

Sobre o acusado Cleibe Gonzaga de Lima, a afirmativa de que ... é típico, nos casos de interceptações telefônicas envolvendo organizações criminosas, que seus membros utilizem alcunhas e não o próprio nome em suas conversações, somente seria relevante como fundamento se a sentença demonstrasse que a alcunha Junior, atribuída ao acusado, aparece nos diálogos, o que não se dá. 8.

Nenhuma gravação lhe cita o nome ou a alcunha! O próprio julgado afirma que, Interrogado em juízo, o acusado negou todas as acusações, bem como afirmou que nunca participou dessa facção.

Aduziu que há várias pessoas com a mesma alcunha de Junior; e que A testemunha Rafael Machado Caldeira esclareceu que é possível que existam mensagens interceptadas de CLEIBE, contudo não foram identificados PINS ou telefones utilizados por ele. 9.

Quando os julgados tratam de diversos acusados em um mesmo enredo acusatório, e até mesmo em processos diferentes, originário ou por desmembramento, como no caso da chamada Operação La Muralla, a convicção do julgador, pela condenação, deve ser demonstrada de forma segura em cada caso, e de forma persuasiva, o que não se dá na espécie, a aconselhar a absolvição (art. 386, VII CPP). 10.

A instrução deve deixar evidenciado o ajuste prévio dos agentes, no intuito de formar um vínculo associativo no qual a vontade de se associar seja distinta da vontade de praticar o (s) crimes (s) visados.

A ORCRIM, crime autônomo em relação aos fins visados, deve ser demonstrada independentemente da eficácia dos seus objetivos. 11.

Não deve operar a causa de aumento do art. 2º, § 2º (emprego de arma de fogo), porque não existe prova material do uso de arma de fogo, tampouco, da apreensão de armas, não bastando apenas as fotos constantes de mensagem telemática captada, em termos de uma possível aquisição no exterior, embora isso tenha serventia para indicar a transnacionalidade da atuação dos acusados.

Se uma causa de aumento tem arrimo em fato material, ele deve ser provado nos elementos físicos (existência material), não bastando a referência em mensagens de texto. 12.

Dá-se o mesmo com a causa de aumento do art. 2º, § 4º, II se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal , tendo em vista que os supostos indícios e provas de que a organização se utilizava da corrupção de funcionários públicos, referidos na sentença, não foram comprovados de lado a lado, resumindo-se a menções unilaterais constantes de mensagens de texto entre os acusados, sem prova de que isso tenha efetivamente ocorrido.

Os elementos informativos da fase policial não podem ser aceitos de forma acrítica, senão, quando sejam confirmados no contraditório judicial (art. 155 CPP). 13.

Os fundamentos adotados pela sentença para absolver três dos acusados do crime do art. 36 da Lei 11.343/2006 aplicam-se ao quarto.

A despeito do esforço, não apontou a sentença, em relação ao acusado apenado, nenhuma prova material dos depósitos para que, pelo menos tese, se pudesse dar pela configuração do financiamento do tráfico internacional de drogas, referindo-se com frequência às mensagens de texto que alude apenas à caixinha, para a qual deveriam contribuir os integrantes da FDN, e que serviria, também, para financiar o tráfico internacional de drogas. 14.

Tratava-se de uma espécie de previdência para os momentos em que seus integrantes estivessem presos, para o custeio de suas famílias e para o pagamento de advogados, que, dentro das circunstâncias da narrativa da denúncia, não passa, em certos casos, de (mais) um indício da existência da organização criminosa, e, sobretudo, do seu financiamento, um dos núcleos do tipo do art. 2º da Lei 12.850/2013, como crime de ação múltipla. 15.

Não procede, dessa forma, a pretensão do MPF, de condenação dos acusados absolvidos Francinaldo dos Santos da Silva, José Maria Figueiró Gomes e Cleibe Gonzaga de Lima , nem deve prevalecer a condenação pelo crime do art. 36 da Lei 11.343/2006 com relação ao acusado Lenon Oliveira do Carmos (art. 386, VII CPP). 16.

Improvimento à apelação do MPF.

Provimento das apelações dos acusados Lenon Oliveira do Carmos e Cleibe Gonzaga de Lima (absolvição).

Provimento parcial das apelações dos acusados Francinaldo dos Santos da Silva e José Maria Figueiró Gomes (redução das condenações).

Decide a Turma negar provimento à apelação do MPF; dar provimento às apelações dos acusados Lenon Oliveira do Carmos e Cleibe Gonzaga de Lima, para absolvê-los das imputações da denúncia; e parcial provimento às apelações dos acusados Francinaldo dos Santos da Silva e José Maria Figueiró Gomes, para reduzir-lhes as condenações, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 3 de agosto de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
18/06/2018 15:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES
30/05/2018 11:29

REMESSA ORDENADA: TRF
30/05/2018 11:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
29/05/2018 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES
21/05/2018 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
18/05/2018 10:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/05/2018 10:37

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - FRANCINALDO DOS SANTOS DA SILVA
07/05/2018 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/05/2018 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/05/2018 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/05/2018 10:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/05/2018 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES
04/04/2018 14:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONTRARRAZÕES - 3 VOLUMES
02/04/2018 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 14:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES
23/03/2018 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/03/2018 14:30

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 315/2018 SECVA (VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO) ENCAMINAHDO PELO MALOTE DIGITAL
23/03/2018 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/03/2018 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - GUIAS DE RECOLHIMENTOS PROVISÓRIAS EXPEDIDAS (CLEIBE, FRANCINALDO E LENON)
19/03/2018 10:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA INTEGRATIVA
19/03/2018 10:28

Conclusos para despacho
15/03/2018 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/03/2018 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RECUSOU-SE A ASSINAR A CONTRAFÉ E A DECLARAR SEU INTERESSE EM RECORRER DA SENTENÇA
12/03/2018 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2018 13:31

Conclusos para despacho
12/03/2018 13:28

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
12/03/2018 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
05/03/2018 09:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES
27/02/2018 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/02/2018 10:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/02/2018 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/01/2018 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/01/2018 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/01/2018 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/01/2018 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 189
09/01/2018 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/01/2018 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/12/2017 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/12/2017 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2017 07:20

Conclusos para despacho
15/12/2017 07:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
13/12/2017 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2017 12:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CONTRARRAZÕES. SEGUE AÇÃO PENAL COM 3 VOLS.
08/11/2017 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/11/2017 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/11/2017 11:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) RÉU FRANCINALDO DOS SANTOS DA SILVA
08/11/2017 11:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RÉU JOSÉ MARIA FIGUEIRÓ GOMES
06/11/2017 10:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/10/2017 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO: 03.11.17.
20/10/2017 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2017 19:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/10/2017 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/10/2017 14:11

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MPF
19/10/2017 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/10/2017 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
11/10/2017 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
10/10/2017 15:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/10/2017 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 25091
06/10/2017 17:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/10/2017 12:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/10/2017 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/09/2017 19:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/09/2017 19:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/09/2017 19:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/09/2017 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/09/2017 13:56

RECURSO RECEBIDO
25/09/2017 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2017 14:33

Conclusos para despacho
19/09/2017 14:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
19/09/2017 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA
18/09/2017 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)
18/09/2017 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/09/2017 08:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/09/2017 08:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RÉU LENON OLIVEIRA DO CARMO (REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL; RECURSO JUNTADO EM 10/08/2017; FLS. 378/379)
14/09/2017 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
06/09/2017 07:15

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL
04/09/2017 17:00

REMESSA ORDENADA: MPF
04/09/2017 16:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - E-CVD Nº 00156.2017.0023200.2.00771/00128
29/08/2017 15:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/08/2017 15:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA DEFESA DO RÉU JOSÉ MARIA FIGUEIRÓ GOMES.
23/08/2017 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/08/2017 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2017 15:14

Conclusos para despacho
04/08/2017 15:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
03/08/2017 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES
01/08/2017 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
31/07/2017 12:32

REMESSA ORDENADA: MPF
25/07/2017 10:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - E-CVD 00102.2017.00023200.2.00771/00128
24/04/2017 09:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/04/2017 09:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS CLEIBE GONZAGA
20/04/2017 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017 09:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
15/02/2017 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
15/02/2017 14:46

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª)
14/02/2017 11:59

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)
13/02/2017 10:24

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
03/02/2017 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/02/2017 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/02/2017 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/02/2017 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2017 10:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
31/01/2017 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO UM VOLUME
20/01/2017 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF
19/01/2017 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/01/2017 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2016 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2016 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF
09/12/2016 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/12/2016 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - em 22.11.2016
18/11/2016 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14.11.16, PÁGINA 26.
14/11/2016 10:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/11/2016 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/11/2016 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/11/2016 10:51

OFICIO EXPEDIDO - N. 1301/2016-SEC
09/11/2016 16:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/11/2016 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2016 14:26

Conclusos para decisão
09/11/2016 14:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL SEAP
07/11/2016 09:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 1186
04/11/2016 19:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/11/2016 19:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS N.S 1281 E 1282/2016-SEC
04/11/2016 18:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/11/2016 17:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/11/2016 17:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/11/2016 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/11/2016 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2016 11:04

Conclusos para decisão
25/10/2016 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2016 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO UM VOLUME
20/10/2016 10:29

CARGA: RETIRADOS MPF
20/10/2016 10:28

REMESSA ORDENADA: MPF
20/10/2016 10:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2016 10:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/10/2016 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2016 16:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2016 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2016 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/10/2016 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/10/2016 09:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 705/2016
13/10/2016 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) LAUDOS DE PERÍCIAL CRIMINAL FEDERAL - CONTÁBIL-FINANCEIRO N.º 268, 280, 283 E 686/2016.
13/10/2016 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/10/2016 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2016 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2016 08:56

CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2016 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/10/2016 13:26

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1186/2016-SEC
05/10/2016 14:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/10/2016 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/10/2016 14:06

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1183/2016-SEC
04/10/2016 17:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/10/2016 16:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/10/2016 16:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/10/2016 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2016 10:40

Conclusos para despacho
04/10/2016 10:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/07/2016 16:14

OFICIO EXPEDIDO - N. 855-2016/SEC
21/07/2016 09:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/07/2016 09:16

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/07/2016 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2016 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/07/2016 14:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/07/2016 14:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2016 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DAS DEFESAS QUANTO À DECISÃO DE FLS. 93/95.
13/07/2016 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME
08/07/2016 16:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME
08/07/2016 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/07/2016 15:59

OFICIO EXPEDIDO - N. 812-2016/SEC
08/07/2016 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/07/2016 09:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 705
07/07/2016 16:19

OFICIO EXPEDIDO - IPAT - 806-2016
07/07/2016 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/07/2016 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/07/2016 11:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/07/2016 11:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/07/2016 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 69, PÚBLICADO EM 04.07.16.
07/07/2016 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2016 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2016 18:39

CARGA: RETIRADOS MPF
30/06/2016 18:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/06/2016 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/06/2016 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO DE JOSÉ MARIA FIGUEIRÓ GOMES, JUNTADA NO DIA 17/06/16.
30/06/2016 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/06/2016 12:33

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/06/2016 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2016 13:57

Conclusos para decisão
07/06/2016 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2016 15:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
17/05/2016 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESAS DE FRANCINALDO, JOSÉ MARIA E LENON
02/05/2016 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 45, PUBLICADO EM 02.05.16.
28/04/2016 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/04/2016 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/04/2016 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2016 16:08

Conclusos para decisão
19/04/2016 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA
19/04/2016 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/04/2016 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2016 09:33

Conclusos para despacho
12/04/2016 13:18

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DO ACUSADO CLEIBE GONZAGA DE LIMA.
11/04/2016 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2016 15:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
18/03/2016 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/03/2016 20:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2016 20:00

Conclusos para despacho
17/03/2016 19:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 07.03.2016
10/03/2016 14:59

DEFESA PREVIA APRESENTADA
10/03/2016 14:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/03/2016 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/03/2016 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/03/2016 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/03/2016 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2016 10:17

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)
04/03/2016 11:26

DEFESA PREVIA APRESENTADA - LENON OLIVEIRA DO CARMO
04/03/2016 11:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/02/2016 09:43

OFICIO EXPEDIDO - OF N. 235/2016/SEC AO DPF
26/02/2016 09:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/02/2016 16:30

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - CERTIDÃO DE FL. 34
24/02/2016 16:29

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
23/02/2016 15:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/02/2016 15:07

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/02/2016 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2016 16:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2016

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001490-64.2017.4.01.3826

Ministerio Publico Federal - Mpf

Donizete Vilhena Santos

Advogado: Ana Claudia Medeiros Muniz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/08/2017 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0002996-95.2018.4.01.4002

Ministerio Publico Federal - Mpf

Leonidas Alves Carvalho Gomes

Advogado: Janio de Brito Fontenelle

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2018 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0008425-11.2015.4.01.3400

Conselho Regional Enfermagem do Df

Beraldo Tomaz Boaventura

Advogado: Marcia Cristina de Souza Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0004828-25.2016.4.01.4200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Rayrison Ribeiro da Silva

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2016 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0002281-55.2010.4.01.3801

Caixa Economica Federal - Cef

Industria de Moveis Capoeirinha LTDA - E...

Advogado: Fernando Andrade Chaves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2024 05:45

Exibir Processo