26/08/2022 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/05/2022 09:09

Juntada de Informação
15/12/2021 11:53

Juntada de contrarrazões
07/12/2021 08:18

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 02:47

Decorrido prazo de JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 16:03

Juntada de apelação
13/09/2021 07:57

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 00:13

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.
11/09/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular : FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Substituto : CAMILA DE PAULA DORNELAS Dir.

Secret. : JOSÉ NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000107-85.2017.4.01.4003 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: TERESINHA DE JESUS MIRANDA DANTAS ARAUJO Advogados do(a) REU: JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA - PI7376, MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES - PI4703 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Esse o quadro, julgo procedente o pedido para o fim de condenar Teresinha de Jesus Miranda Dantas Araújo pelo cometimento dos atos de improbidade administrativa previstos no art. 10, caput e inciso X, e art. 11, I, da Lei 8.429/92, com a consequente aplicação das sanções previstas no art. 12, II, da Lei 8.429/92.

Passo a aplicar a pena do réu.

Determino que Teresinha de Jesus Miranda Dantas Araújo promova o ressarcimento do valor de R$ 60.167,38 (decorrente da atualização de R$ 34.200,00 + R$ 9.540,86, pelo IPCA, a contar de dezembro/2012 até dezembro/2017), em favor da CODEVASF, ao tempo em que decreto a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 5 anos e a proibição de que contrate com o poder público e de que receba benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, de forma direta ou indireta, ainda que por meio de pessoa jurídica interposta da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de cinco anos..."
09/09/2021 15:35

Juntada de manifestação
09/09/2021 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2021 20:01

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021 20:01

Julgado procedente o pedido
30/08/2021 19:53

Conclusos para julgamento
30/08/2021 19:53

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021 19:53

Cancelada a movimentação processual
18/12/2020 17:39

Juntada de Certidão
17/12/2020 19:37

Juntada de petição intercorrente
17/12/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 17:37

Juntada de Certidão
19/11/2020 10:03

Decorrido prazo de MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 10:03

Decorrido prazo de JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA em 18/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2020 12:00

Juntada de Parecer
22/07/2020 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 11:38

Juntada de Certidão
21/05/2020 13:10

Expedição de Carta precatória.
18/02/2020 11:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF em 17/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 17:55

Juntada de manifestação
17/01/2020 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.
05/12/2019 10:22

Juntada de petição intercorrente
31/10/2019 11:04

Juntada de contestação
02/10/2019 08:43

Juntada de Certidão
01/10/2019 14:51

Expedição de Carta precatória.
07/08/2019 16:33

Recebida a denúncia
15/05/2019 15:54

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
15/02/2019 14:03

Conclusos para decisão
07/12/2018 15:07

Juntada de Parecer
04/12/2018 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
10/10/2018 11:49

Juntada de manifestação
20/09/2018 13:12

Juntada de petição intercorrente
13/09/2018 15:03

Juntada de Certidão
26/04/2018 14:06

Expedição de Carta precatória.
16/01/2018 14:51

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2017 20:03

Conclusos para decisão
15/12/2017 10:54

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI
15/12/2017 10:54

Juntada de Informação de Prevenção.
12/12/2017 18:17

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2017 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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