TRF1 - 0059288-37.2012.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIEL ANTONIO MIRANDA DE MESQUITA

CPF *58.***.*34-34

Advogados

HELOISA DOS SANTOS SOUZA MENEZES

RODRIGO SIMOES SILVA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 23:23

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 23:23

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/07/2022 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2022 03:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 06/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 11:11

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2022 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2021 00:31

    Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO MIRANDA DE MESQUITA em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:26

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 22/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0059288-37.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DANIEL ANTONIO MIRANDA DE MESQUITA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/09/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/05/2021 11:04

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/05/2021 11:04

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/09/2013 17:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/09/2013 17:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/09/2013 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2013 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2013 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2013 17:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 12/08/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/08/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/08/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2013 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2013 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2013 17:30

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2013 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2013 18:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/07/2013 18:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/07/2013 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 16:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/07/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/07/2013 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2013 15:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2013 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/06/2013 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/06/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/06/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2013 14:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/06/2013 14:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2013 14:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00282.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 08/05/2013 15:51

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2013 10:15

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/05/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/04/2013 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2013 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2013 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2013 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2013 16:11

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 30/04/2013 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2013 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2013 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2013 15:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2013 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2013 15:41

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2013 15:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2013 15:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DO STJ.

  • 14/03/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2013 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2013 14:31

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2013 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2013 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2013 17:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2013 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/02/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/02/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/02/2013 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2013 14:26

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2013 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/01/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/12/2012 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/12/2012 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2012 16:45

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2012 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2012 16:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2012

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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