26/08/2022 09:33

Baixa Definitiva
26/08/2022 09:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
16/08/2022 15:28

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 09:57

Juntada de Certidão
22/07/2022 17:31

Juntada de manifestação
22/07/2022 15:05

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 12:03

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 15:53

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 15:54

Juntada de Certidão
03/06/2022 14:56

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 17:24

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 17:24

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:21

Conclusos para despacho
15/03/2022 03:25

Decorrido prazo de ROSELIA ALMEIDA PAIVA DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:25

Decorrido prazo de VEBER LUCAS DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.
08/03/2022 12:34

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 13:54

Juntada de Certidão
14/10/2021 09:03

Juntada de Certidão
14/10/2021 08:34

Juntada de Certidão
14/10/2021 07:44

Juntada de Certidão
23/09/2021 01:24

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MIRANDA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:23

Decorrido prazo de IVANILDA APARECIDA DOS SANTOS MIRANDA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:23

Decorrido prazo de VITORIA DE SOUZA PEIXOTO MIRANDA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:23

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA FERREIRA MIRANDA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE MIRANDA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MIRANDA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:20

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/09/2021 23:59.
13/09/2021 14:11

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 12:42

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 10:28

Juntada de petição intercorrente
09/09/2021 02:12

Publicado Despacho em 08/09/2021.
09/09/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
07/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO: 0000887-96.2013.4.01.3804 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:VEBER LUCAS DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIZA MARA PEREIRA - MG109203 e ROSELIA ALMEIDA PAIVA DE OLIVEIRA - MG161044 DESPACHO Dê-se ciência à curadora nomeada acerca da migração dos autos ao sistema PJE.

Nos termos da sentença proferida, verifica-se a existência de erro material no despacho de fls. 249 do documento de ID nº 234587600, de modo que onde se lê R$ 9.719,78 (18,15 ha) leia-se R$ 5.831,87 (10,89 ha) e onde se lê R$ 5.831,87 (10,89 ha), leia-se R$ 9.719,78 (18,15 ha).

Portanto, deve ser rateado entre os expropriados Veber Lucas de Oliveira e sua esposa Rosélia Almeida Paiva de Oliveira o valor referente à 10,89 ha, ou seja, R$ 5.831,87 e seus acréscimos legais, e deve ser colocado à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Guaxupé/MG, processo de Usucapião nº 0105670-17.2014.813.0287, o valor referente à 18,15 ha, ou seja, R$ 9.719,78, e seus acréscimos legais.

Apesar da manifestação de ID nº 340973915, a conta informada não indica o nome do titular.

Ademais, considerando que o valor será rateado, nos termos da sentença proferida, se faz necessária a indicação de contas bancárias em nome de cada expropriado, ou justificada a impossibilidade.

Dessa forma, reitere-se a intimação dos expropriados Veber Lucas de Oliveira e sua esposa Rosélia Almeida Paiva de Oliveira, a fim de que informem números de contas bancárias em nomes próprios (banco, agência e conta), preferencialmente junto à CAIXA, a fim de que sejam realizadas as transferências eletrônicas dos valores determinados na sentença, referente à 10,89 ha, conforme expresso na Portaria COGER 8388486, de 28/06/2019.

Saliente-se que, sendo informada conta de outra instituição bancária, que não a CAIXA, o beneficiário não arcará com os custos da operação bancária.

Considerando o contido no documento de ID nº 496405393, oficie-se novamente ao Juízo de Direito da Comarca de Guaxupé/MG, informando que, em razão de dúvida acerca da titularidade do domínio de parte do imóvel desapropriado nestes autos, a qual é discutida através do processo de Usucapião 0105670-17.2014.813.0287, faz-se necessário colocar à disposição de tal juízo o valor da indenização referente à parte do imóvel desapropriado, cuja titularidade do domínio se discute no aludido processo (18,15 ha).

Dessa forma, solicite-se ao juízo estadual que forneça um número de conta judicial, a fim de que seja realizada a transferência do valor de R$ 9.719,78 (referente à indenização da área de 18,15 ha), e seus acréscimos correspondentes.

Dê-se ciência à União (Fazenda Nacional) acerca do 3º parágrafo do despacho de fls. 249 do documento de ID nº 234587600.

Arbitro o valor dos honorários da curadora nomeada em R$ 400,00, nos termos da Resolução 305/2014, do CJF.

Solicite-se o pagamento.

Cumpridas as determinações, comprovada a destinação dos valores e nada requerido pela Fazenda Nacional, remetam-se os autos ao arquivo.

Intimem-se.

S.S.

Paraíso/MG.

Assinatura Eletrônica Juiz Federal
06/09/2021 15:14

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 15:14

Juntada de Certidão
06/09/2021 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2021 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 18:37

Conclusos para despacho
06/04/2021 06:41

Juntada de Certidão
02/04/2021 21:42

Decorrido prazo de VEBER LUCAS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 21:30

Decorrido prazo de ROSELIA ALMEIDA PAIVA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 20:25

Decorrido prazo de VEBER LUCAS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 20:18

Decorrido prazo de ROSELIA ALMEIDA PAIVA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 18:22

Decorrido prazo de VEBER LUCAS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 18:15

Decorrido prazo de ROSELIA ALMEIDA PAIVA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 15:08

Decorrido prazo de VEBER LUCAS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 14:56

Decorrido prazo de ROSELIA ALMEIDA PAIVA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 11:41

Decorrido prazo de VEBER LUCAS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 11:28

Decorrido prazo de ROSELIA ALMEIDA PAIVA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 06:14

Decorrido prazo de VEBER LUCAS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 06:05

Decorrido prazo de ROSELIA ALMEIDA PAIVA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 23:33

Decorrido prazo de VEBER LUCAS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 23:25

Decorrido prazo de ROSELIA ALMEIDA PAIVA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:14

Decorrido prazo de VEBER LUCAS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 06:57

Decorrido prazo de ROSELIA ALMEIDA PAIVA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 22:21

Decorrido prazo de VEBER LUCAS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 22:14

Decorrido prazo de ROSELIA ALMEIDA PAIVA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
25/03/2021 10:45

Juntada de Certidão
12/03/2021 11:01

Juntada de Certidão
12/03/2021 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 16:49

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para DESAPROPRIAÇÃO (90)
29/09/2020 17:44

Decorrido prazo de ROSELIA ALMEIDA PAIVA DE OLIVEIRA em 28/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 14:38

Juntada de petição intercorrente
24/09/2020 14:08

Decorrido prazo de VEBER LUCAS DE OLIVEIRA em 23/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 09:21

Juntada de Certidão
11/09/2020 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2020 07:35

Decorrido prazo de OSWALDO AUGUSTO FERREIRA em 29/06/2020 23:59:59.
03/09/2020 07:35

Decorrido prazo de DURVALINO AUGUSTO FERREIRA em 29/06/2020 23:59:59.
03/09/2020 07:35

Decorrido prazo de BELA AUGUSTA FERREIRA em 29/06/2020 23:59:59.
03/09/2020 07:35

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA em 29/06/2020 23:59:59.
03/09/2020 07:35

Decorrido prazo de ALCIDES AUGUSTO FERREIRA em 29/06/2020 23:59:59.
03/09/2020 07:35

Decorrido prazo de VITORIA DE SOUZA PEIXOTO MIRANDA em 29/06/2020 23:59:59.
03/09/2020 07:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MIRANDA em 29/06/2020 23:59:59.
03/09/2020 07:35

Decorrido prazo de IVANILDA APARECIDA DOS SANTOS MIRANDA em 29/06/2020 23:59:59.
03/09/2020 07:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE MIRANDA em 29/06/2020 23:59:59.
03/09/2020 07:35

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA FERREIRA MIRANDA em 29/06/2020 23:59:59.
03/09/2020 07:35

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MIRANDA em 29/06/2020 23:59:59.
02/09/2020 23:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/05/2020.
02/09/2020 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 23:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/05/2020.
02/09/2020 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 23:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/05/2020.
02/09/2020 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 23:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/05/2020.
02/09/2020 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 23:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/05/2020.
02/09/2020 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 23:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/05/2020.
02/09/2020 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 23:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/05/2020.
02/09/2020 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 23:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/05/2020.
02/09/2020 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 23:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/05/2020.
02/09/2020 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 23:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/05/2020.
02/09/2020 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 23:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/05/2020.
02/09/2020 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 08:04

Decorrido prazo de ROSELIA ALMEIDA PAIVA DE OLIVEIRA em 07/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 13:43

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/07/2020 23:59:59.
19/05/2020 10:20

Juntada de petição intercorrente
13/05/2020 20:29

Juntada de petição intercorrente
13/05/2020 07:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 07:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 07:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 07:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 07:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 07:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 07:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 07:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 07:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 07:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 07:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 07:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 07:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 07:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 07:07

Juntada de Certidão de processo migrado
13/05/2020 07:07

Juntada de volume
07/05/2020 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.
20/04/2020 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/04/2020 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2020 13:20

Conclusos para despacho
07/01/2020 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2019 08:44

CARGA: RETIRADOS PGF
14/11/2019 12:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/09/2019 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/08/2019 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/08/2019 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2019 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/08/2019 11:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/08/2019 17:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/08/2019 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
01/08/2019 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
01/08/2019 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
01/08/2019 12:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 542 E 543/19
27/05/2019 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/05/2019 11:47

TRANSITO EM JULGADO EM
06/05/2019 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2019 14:39

Conclusos para despacho
27/02/2019 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2019 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF
14/01/2019 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT
14/01/2019 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5
26/11/2018 08:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) 960/2018
26/11/2018 08:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 962//2018
26/10/2018 18:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/10/2018 13:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) ITINERANTE N. 963 E 964/18 CEMAN/PASSOS
08/10/2018 09:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 960, 961 E962/2018
05/10/2018 08:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/10/2018 10:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 960, 961, 962, 963 E 964/2018.
03/10/2018 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/09/2018 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
21/09/2018 13:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
16/02/2018 16:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/10/2017 11:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) 858
27/09/2017 12:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
08/09/2017 13:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 855/2017
08/09/2017 13:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/09/2017 10:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/08/2017 11:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3Âª) 858 E 860/2017 ITINERANTE CEMAN - PASSOS
28/08/2017 11:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2Âª) 856/2017 ITINERANTE CEMAN - POUSO ALEGRE
25/08/2017 14:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 859/2017
25/08/2017 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 856, 858, 859 E 860/2017
24/08/2017 16:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 855, 856, 858, 859 E 860/2017
27/06/2017 12:49

CitaçãoORDENADA
26/06/2017 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
21/06/2017 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/06/2017 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA JUNTO AO SITE DO TJMG.
19/06/2017 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2017 10:32

Conclusos para despacho
29/05/2017 10:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 118/2017
17/05/2017 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2017 11:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/03/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2017 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/02/2017 12:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 118/2017 ITINERANTE CEMAN/ PASSOS
22/02/2017 12:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 119/2017
17/02/2017 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 119/2017
17/02/2017 14:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 118/2017
07/12/2016 09:09

CitaçãoORDENADA
06/12/2016 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2016 11:52

Conclusos para despacho
16/09/2016 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12799
14/09/2016 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2016 12:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (3ª) EDITAL
14/09/2016 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) PRAZO DE CONTESTAÇÃO
14/09/2016 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DNIT
13/09/2016 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2016 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU
10/08/2016 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR
27/06/2016 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DEFENSOR DATIVO
09/05/2016 16:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 5649
08/04/2016 11:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 198/2016
05/04/2016 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR
11/03/2016 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 199/2016
07/03/2016 15:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
07/03/2016 15:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 200/2016
15/02/2016 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 15639323
12/02/2016 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/02/2016 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/02/2016 11:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N° 198, 199 E 200/2016
05/02/2016 11:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N° 197/2016 - CEMAN PASSOS/MG
04/02/2016 15:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 197, 198, 199 E 200/2016
04/12/2015 13:18

CitaçãoORDENADA
01/12/2015 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12813
01/12/2015 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - 1236
01/12/2015 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2015 09:41

CARGA: RETIRADOS AGU
04/11/2015 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT
04/11/2015 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR
04/11/2015 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE - N° 1236/2015
27/10/2015 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE PUBLICAÇÃO
26/10/2015 11:05

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO ATRIO DA SUBSEÇÃO
19/10/2015 17:16

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
19/10/2015 17:12

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - 1236/2015 DE IMISSÃO NA POSSE E REGISTRO (EM RETIFICAÇÃO AO DE N. 887/2014)
28/08/2015 09:55

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/08/2015 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2015 12:24

Conclusos para despacho
20/04/2015 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 543/2015
16/04/2015 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4370
15/04/2015 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2015 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/04/2015 09:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N° 543/2015
09/04/2015 13:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 543/2015
08/04/2015 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DEFENSOR DATIVO
08/04/2015 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL
08/04/2015 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 13975884/13977709
07/04/2015 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2015 08:17

CARGA: RETIRADOS AGU
09/03/2015 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT
28/01/2015 10:45

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
28/01/2015 10:41

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
26/01/2015 16:43

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
26/01/2015 15:17

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
23/01/2015 14:43

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
19/12/2014 10:10

CitaçãoORDENADA - POR EDITAL.
19/12/2014 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2014 14:08

Conclusos para despacho
03/10/2014 13:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 12928
24/09/2014 10:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - E INTIMACAO, 1227/2014
24/09/2014 10:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) E INTIMACAO, 1225/2014
22/09/2014 12:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
22/09/2014 12:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/09/2014 11:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1225, 1226, 1227 E 1228//2014
04/09/2014 10:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1225, 1226, 1227 E 1228 / 2014
28/07/2014 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - E AVERBACAO 887/2014
11/07/2014 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE - 887/2014
08/07/2014 11:33

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - 887/2014
22/05/2014 12:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/05/2014 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2014 09:54

CARGA: RETIRADOS AGU - DIVINÓPOLIS
02/05/2014 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT
02/05/2014 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2014 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/04/2014 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2014 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
19/02/2014 10:50

Conclusos para decisão
19/02/2014 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2014 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR
05/02/2014 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 048/ 11358316
05/02/2014 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2014 09:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PF DIVINÓPOLIS
22/01/2014 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2014 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2013 13:52

Conclusos para decisão
11/11/2013 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/11/2013 17:33

INICIAL AUTUADA
11/11/2013 14:36

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
06/11/2013 13:29

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO M
06/11/2013 13:28

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - (2ª) SAO SEBASTIAO PARAISO MG
04/11/2013 19:13

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
16/10/2013 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/10/2013 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/10/2013 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/10/2013 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2013 08:16

CARGA: RETIRADOS AGU
30/08/2013 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT
27/08/2013 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
27/08/2013 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2013 15:02

Conclusos para decisão
26/06/2013 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2013 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2013 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO NA DISTRIBUIÇÃO EM 20/05/2013.
17/04/2013 16:37

CARGA: RETIRADOS AGU
05/04/2013 10:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT
04/04/2013 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
04/04/2013 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2013 07:20

Conclusos para decisão
03/04/2013 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2013 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PEDIDO DE LIMINAR
03/04/2013 17:48

INICIAL AUTUADA
03/04/2013 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2013

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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