TRF1 - 0000935-88.2013.4.01.3308

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON ALMEIDA DE ECA - EPP

CNPJ: 02.520.504/0001-68

GILSON ALMEIDA DE ECA

CPF *39.***.*45-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 10:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/09/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 15/09/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 21:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 21:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/09/2022 02:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 02:04

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

  • 14/07/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 16:34

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2022 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 08:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 08:27

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 08:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 06:42

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 07:29

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 22:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 22:30

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 22:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 08:01

    Decorrido prazo de GILSON ALMEIDA DE ECA - EPP em 25/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:59

    Decorrido prazo de GILSON ALMEIDA DE ECA em 18/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 23:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 01:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000935-88.2013.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON ALMEIDA DE ECA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON ALMEIDA DE ECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/08/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2021 16:39

    Juntada de volume

  • 31/08/2021 08:55

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 31/08/2021 08:55

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 28/08/2021 12:45

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/08/2021 12:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/08/2021 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 03:33

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 11/02/2020 12:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

  • 11/02/2020 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão até Remessa à SJBA

  • 11/02/2020 11:17

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tvgc

  • 25/11/2019 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

  • 11/10/2019 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

  • 12/08/2019 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NSM

  • 27/06/2019 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - bbp

  • 26/06/2019 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 26/06/2019 10:30

    Conclusos para despacho - bbp

  • 25/04/2019 09:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NSM

  • 29/01/2019 11:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NSM

  • 18/01/2019 10:53

    OFICIO EXPEDIDO - fho

  • 13/11/2018 10:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - css

  • 13/11/2018 10:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/09/2018 13:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - css

  • 11/09/2018 12:21

    OFICIO EXPEDIDO - fho

  • 01/08/2018 10:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - bbp

  • 01/08/2018 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

  • 27/07/2018 11:33

    Conclusos para decisão- bbp

  • 04/05/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 04/05/2018 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 07:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

  • 22/02/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

  • 04/12/2017 17:14

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - sas

  • 10/11/2017 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - sas

  • 02/10/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - sas

  • 28/08/2017 16:55

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - sas

  • 28/08/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - sas

  • 28/08/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - bbp

  • 28/08/2017 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 22/08/2017 13:11

    Conclusos para despacho - bbp

  • 14/06/2017 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 14/06/2017 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 04/05/2017 19:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 05/05/2017 - LCP

  • 28/04/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

  • 08/02/2017 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópias da carta de arrematação com recibo de retirada e de comprovante de depósito judicial - bbp

  • 10/01/2017 19:57

    ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - bbp

  • 09/01/2017 15:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para impugnação à arrematação - bbp

  • 19/12/2016 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Comprovantes de depósito judicial referente à arrematação realizada nos autos - bbp

  • 12/12/2016 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovantes de depósito judicial e pagamento das custas, referentes à arrematação realizada nos autos - bbp

  • 10/11/2016 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 10/11/2016 16:18

    Conclusos para despacho - bbp

  • 10/11/2016 11:18

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO - bbp

  • 21/10/2016 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 19/10/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JRN

  • 18/10/2016 15:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - edital de leilão expedido, publicado e afixado - jrn

  • 18/10/2016 15:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação da união - jrn

  • 05/10/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 03/10/2016 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - bbp

  • 03/10/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Expedido dia 30/09/2016 - bbp

  • 03/10/2016 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - bbp

  • 30/09/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BBP

  • 30/09/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - bbp

  • 30/09/2016 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 30/09/2016 14:45

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - designados os Leilões para o dia 10/11/2016, às 09:30 (1º leilão) e 10:30 (2º leilão) - bbp

  • 29/09/2016 13:37

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - BBP

  • 29/09/2016 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

  • 26/09/2016 16:04

    Conclusos para despacho - bbp

  • 05/08/2016 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 05/08/2016 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 08/07/2016 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

  • 10/06/2016 08:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

  • 10/06/2016 08:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício do CRI

  • 10/06/2016 08:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

  • 04/04/2016 13:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - jrn

  • 16/03/2016 17:41

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/03/2016 09:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - jrn

  • 16/03/2016 09:19

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - jrn

  • 15/01/2016 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 15/01/2016 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 18/12/2015 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

  • 14/12/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - jrn

  • 14/12/2015 15:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - jrn

  • 25/11/2015 17:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 25/11/2015 10:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

  • 25/11/2015 10:47

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2015 08:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss

  • 20/07/2015 17:19

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - bbp

  • 20/07/2015 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 26/05/2015 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 26/05/2015 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 27/04/2015 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

  • 23/03/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

  • 23/03/2015 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 20/03/2015 18:47

    Conclusos para despacho - bbp

  • 28/01/2015 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 17/10/2014 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

  • 16/10/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

  • 16/10/2014 14:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

  • 28/08/2014 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - bbp

  • 26/08/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BBP

  • 14/07/2014 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - mpm

  • 14/07/2014 10:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) pesquisa de bens via infojud

  • 19/05/2014 11:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via renajud

  • 08/05/2014 07:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

  • 07/05/2014 15:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Resultado da pesquisa realizada através do Sistema BACENJUD. - mcs

  • 19/02/2014 14:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DSO

  • 19/02/2014 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DSO

  • 29/01/2014 19:04

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2013 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSG

  • 20/11/2013 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSG

  • 27/09/2013 12:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

  • 23/09/2013 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

  • 23/09/2013 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 01/08/2013 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exceção de pré-executividade - fho

  • 30/07/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - aprm

  • 30/07/2013 14:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2013 17:36

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2013 13:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - kbj

  • 27/06/2013 18:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - kbj

  • 14/05/2013 18:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mcs

  • 14/05/2013 18:03

    CitaçãoORDENADA - mcs

  • 14/05/2013 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere a petição inicial. - mcs

  • 09/05/2013 18:37

    Conclusos para decisão- mcs

  • 06/05/2013 14:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - trs

  • 06/05/2013 14:08

    INICIAL AUTUADA

  • 29/04/2013 14:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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