TRF1 - 0008130-03.2018.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

UNIRON - UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDONIA LTDA.

CNPJ: 03.327.149/0001-78

Advogados

GEANE PORTELA E SILVA

OAB: 3632/AC

CPF *51.***.*30-72

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB: 2160/AC

CPF *26.***.*98-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 00:56

    Decorrido prazo de UNIRON - UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDONIA LTDA. em 27/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 13:39

    Juntada de apelação

  • 31/08/2022 14:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 19:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2022 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 18:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/08/2022 17:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 08:16

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 04/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2022 02:19

    Juntada de parecer

  • 08/07/2022 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 19:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 19:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 19:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 18:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 19:12

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2021 01:19

    Decorrido prazo de UNIRON - UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDONIA LTDA. em 20/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:10

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 14/10/2021 23:59.

  • 31/08/2021 04:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0008130-03.2018.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO: UNIRON - UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDONIA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/08/2021 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 20:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2021 20:20

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 16:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/05/2021 16:10

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 07/08/2020 11:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/08/2020 11:06

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 20/02/2020 09:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/02/2020 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2020 08:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/02/2020 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/02/2020 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2020 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 09:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - URGENTE

  • 18/02/2020 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/02/2020 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2020 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - URGENTE

  • 13/02/2020 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ao réu FNDE

  • 12/02/2020 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado 21/2020 e 22/2020

  • 12/02/2020 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2020 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/02/2020 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XII N. 26 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/02/2020

  • 11/02/2020 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XII N. 26 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/02/2020

  • 10/02/2020 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2020 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2020 10:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/02/2020 09:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2020 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2019 17:48

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 17:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ATO ORDINATORIO.....

  • 13/06/2019 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2019 08:20

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 91 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/05/2019

  • 08/05/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2019 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2019 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 17:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

  • 12/04/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO RÉU FNDE, VIA PGF.......

  • 12/04/2019 14:12

    PROVA ESPECIFICADA

  • 12/04/2019 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 16:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/03/2019 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2019 14:19

    REPLICA APRESENTADA

  • 26/03/2019 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2019 17:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/03/2019 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/03/2019 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 22 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 05/02/2019

  • 05/02/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 22 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 05/02/2019

  • 04/02/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P16

  • 04/02/2019 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 21 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 04/02/2019

  • 01/02/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P17

  • 18/01/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/01/2019 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2018 13:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 12/12/2018 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2018 13:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

  • 13/11/2018 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PGF

  • 13/11/2018 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2018 11:54

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2018 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 15:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/09/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/09/2018 09:38

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UNIRON

  • 13/09/2018 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIRON UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDONIA

  • 10/09/2018 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 631.632/2018

  • 06/09/2018 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE

  • 03/09/2018 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 15:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/08/2018 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/08/2018 16:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 631 E 632/2018

  • 22/08/2018 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 21/08/2018 14:35

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 09:28

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - AGU - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR

  • 14/08/2018 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 592/2018

  • 09/08/2018 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 593/2018

  • 07/08/2018 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 592 E 593/2018

  • 03/08/2018 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS PARA ASSINAR......

  • 03/08/2018 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2018 17:11

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2018 16:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/08/2018 16:47

    INICIAL AUTUADA

  • 02/08/2018 16:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DISTRIBUICAO FISICA - PORTARIA PRESI 391 - INDISPONIBILIDADE PJE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2018

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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