TRF6 - 0063311-55.2014.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

CNPJ: 42.354.068/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*16-04

ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS TRANSPORTADORES DE CARGAS - AUTO CARGA

CNPJ: 09.484.123/0001-10

DAMIAO TARCIO SOARES GOMES

CPF *37.***.*04-15

ALBERTO SILVA ANSALONI

CPF *00.***.*71-27

Advogados

RENNER SILVA FONSECA

OAB: 97515/MG

CPF *36.***.*33-08

JACI DE OLIVEIRA SOARES

OAB: 102816/MG

CPF *80.***.*80-30

FABIANO GONCALVES E BESSA

OAB: 130220/MG

CPF *68.***.*38-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 19:10

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 30/10/2024 10:40

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6

  • 18/09/2024 15:38

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/09/2024 15:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/09/2024 00:23

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 00:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 16:19

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 13/08/2024 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2024 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO SILVA ANSALONI em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAMIAO TARCIO SOARES GOMES em 24/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 21/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 15:37

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 28/05/2024 11:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2024 16:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/05/2024 16:40

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 22/05/2024 16:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2024 16:40

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/02/2024 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 30/01/2024 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO SILVA ANSALONI em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAMIAO TARCIO SOARES GOMES em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 08:46

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 15/12/2023 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2023 13:50

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 02/12/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAMIAO TARCIO SOARES GOMES em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO SILVA ANSALONI em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 22:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2023 20:55

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 30/10/2023 20:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/10/2023 20:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 20:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/10/2023 20:46

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/09/2023 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO SILVA ANSALONI em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAMIAO TARCIO SOARES GOMES em 24/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 15:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS TRANSPORTADORES DE CARGAS - AUTO CARGA em 14/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 21:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2023 21:52

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 21/06/2023 21:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 21:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2023 21:52

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 19/09/2022 18:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 00:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2021 15:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/10/2021 19:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 01:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAMIAO TARCIO SOARES GOMES em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO SILVA ANSALONI em 18/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 13:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/09/2021 01:48

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 01:48

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 01:48

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 01:48

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 01:48

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 01:48

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 15:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0063311-55.2014.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS POLO PASSIVO: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA JACI DE OLIVEIRA SOARES - (OAB: MG102816) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/08/2021 16:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 31/08/2021 16:43

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 15/07/2021 00:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/12/2019 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 17:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SANTA CATARINA 480 PAG 179 L 43

  • 28/10/2019 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/10/2019 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2019 13:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEF. AMICUS CURIAE

  • 18/10/2019 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/10/2019 14:56

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 29/06/2018 15:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/06/2018 12:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL. 1877 -B/ FUNCIONARIOS - P 127 L MPF

  • 07/06/2018 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2018 14:45

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 05/04/2018 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/05/2017 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 09:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA, 480-B/LOURDES -P215 L24

  • 05/05/2017 08:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/05/2017 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/03/2016 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/11/2015 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA, 480 -B/LOURDES - P 184/185 L 08

  • 22/10/2015 08:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 22/10/2015 08:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2015 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2015 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2015 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2015 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL, 1877 - B/ FUNCIIONARIOS - P 103 L MPF

  • 15/06/2015 17:34

    Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 15/06/2015 08:24

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/06/2015 00:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SANTA CATARINA, PAG 122 L 05

  • 02/06/2015 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/05/2015 15:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PARAIBA, 1174, 8 ANDAR, MATHEUS, L05 P44

  • 25/05/2015 08:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/05/2015 12:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/05/2015 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/05/2015 16:01

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2015 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/04/2015 12:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2015 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL, 1877 - B/ FUNCIONARIOS - P 86/87 L MPF

  • 04/03/2015 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - R SANTA CATARINA N 480 LOURDES - PAG 11 L02

  • 25/02/2015 13:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2015 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2015 16:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PARAIBA 1174 8 ANDAR - RICARDO - L01 156

  • 19/02/2015 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/2015 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2015 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/ LOURDES - P 136/137 L12

  • 13/01/2015 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/01/2015 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/01/2015 17:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/11/2014 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL. 1877 B/ FUNCIONARIOS - P 57 L MPF

  • 24/10/2014 13:35

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/10/2014 15:11

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 21/10/2014 11:59

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 20/10/2014 12:21

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/10/2014 11:35

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/10/2014 13:33

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 25/09/2014 14:52

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/09/2014 08:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/09/2014 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/08/2014 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/08/2014 14:27

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2014 14:27

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/08/2014 18:37

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 26/08/2014 18:37

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 26/08/2014 18:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/08/2014 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 11:18

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/08/2014 11:18

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 14/08/2014 14:25

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Ajuizamento: 30/10/2024 10:40

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