26/08/2022 23:46

Baixa Definitiva
26/08/2022 23:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
14/07/2022 18:29

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/12/2021 11:38

BAIXA: ARQUIVADOS
01/12/2021 15:52

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
14/09/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 06/10/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: REGIVANO FIORINDO).
02/07/2020 22:23

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
02/07/2020 22:15

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
01/07/2020 12:56

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/06/2020 14:00

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
30/06/2020 14:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
29/06/2020 22:13

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
22/06/2020 14:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/06/2020 14:31

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
18/06/2020 10:15

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
17/06/2020 18:42

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
01/06/2020 12:28

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
16/03/2020 09:23

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/03/2020 10:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
10/03/2020 12:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/03/2020 16:59

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
09/03/2020 14:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/03/2020 16:16

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
06/03/2020 16:15

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
03/03/2020 11:07

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
03/03/2020 11:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/02/2020 09:12

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
20/02/2020 14:49

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - PROMOÇÃO - PERITA REQUER DILAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO
19/02/2020 17:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2019 15:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
16/12/2019 15:47

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
11/12/2019 14:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FERNANDO FELICISSIMO MASCARENHAS
11/12/2019 14:02

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - ATO ORDINATORIO - INTIMA O AUTOR DA PERICIA SOCIOECONOMICA
28/11/2019 14:51

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
28/11/2019 14:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
28/11/2019 13:07

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
22/11/2019 09:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2019 13:08

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
07/11/2019 17:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
07/11/2019 17:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FERNANDO FELICISSIMO MASCARENHAS
07/11/2019 15:40

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
07/11/2019 15:33

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
07/11/2019 15:22

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
07/11/2019 15:22

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
05/11/2019 09:00

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
17/10/2019 15:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2019 17:17

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP
05/09/2019 16:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
05/09/2019 16:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
05/09/2019 16:37

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
02/09/2019 11:11

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FERNANDO FELICISSIMO MASCARENHAS
02/09/2019 10:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FERNANDO FELICISSIMO MASCARENHAS
30/08/2019 12:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2019 14:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2019 12:36

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
28/08/2019 14:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2019 09:23

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
21/08/2019 18:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
21/08/2019 18:37

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/08/2019 18:36

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FERNANDO FELICISSIMO MASCARENHAS
21/08/2019 17:33

CitaçãoORDENADA
21/08/2019 17:32

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
21/08/2019 17:32

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
21/08/2019 17:32

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
20/08/2019 17:10

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
20/08/2019 13:08

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
20/08/2019 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLOS GERALDO TEIXEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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