STJ - 0036026-41.2005.4.01.3400

16/06/2020 15:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/06/2020 15:38

Transitado em Julgado em 16/06/2020

01/04/2020 05:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2020

31/03/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2020 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2020

31/03/2020 12:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido

26/02/2020 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

26/02/2020 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

20/02/2020 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO